auxilio doença previdenciário código 31
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Decisão Monocrática nº 0008784-31.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2016
... ência explícita, como causa de pedir, a doença ocupacional, conforme a definição legal (Lei ... de trabalho, a Autarquia Ré concedeu o Auxílio-Doença Previdenciário, código 31 ... Deste ...
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Acordão nº 20160558179 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Código do documento: 5585119 Data da assinatura: ... auxílio-acidente. Não há como acolher a pretensão. O ... a 03.09.2012, com percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31 – fl. 24) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001506-21.2016.5.07.0037), 2016-11-21
... o trabalho, gozou de benefício previdenciário de 19/8/2014 a 15/6/2016 ... Afirma que, ... - CTPS, dos documentos de concessão de auxílio doença previdenciário - código 31, documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001816-95.2017.5.07.0003), 2020-11-19
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Comprovado ... id 6ea1be6, a parte gozou do benefício auxílio-doença previdenciário (código 31), o que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-47.2013.5.02.0303) 21-02-2018
... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário". Ademais, qualquer ... ção das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei nº ... dado por meio do auxílio-doença previdenciário (código 31), e não acidentário, como prevê o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002572-55.2019.5.07.0029), 2020-08-09
... após a cessação do benefício previdenciário, impõe-se a reforma da sentença para excluir a ... ão de que a reclamante esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), durante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001816-95.2017.5.07.0003), 2019-12-03
... , um deles relativo ao acometimento por doença ocupacional e o outro referente à previsão ... id 6ea1be6, a parte gozou do benefício auxílio-doença previdenciário (código 31), o que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002572-55.2019.5.07.0029), 2020-02-04
... , esteve em licença médica, recebendo auxílio-doença do INSS ... Assevera que, após a ... recebimento do aludido benefício previdenciário, não foi mais aceita no emprego, estando, desde ... gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), durante o período de 18.10.2017 a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000010-67.2019.5.07.0031), 2020-05-07
... o período em que a reclamante recebeu auxílio-doença simples. Veja-se que nada se disse a ... por motivo de auxílio-doença previdenciário, código 31, durante vários anos, e que os ...
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Acórdão Nº 0020437-47.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-11-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Não comprovado pelo autor a ocorrência de acidente de trabalho, ônus que lhe incumbia, por força do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, não há direito à indenização por danos morais. Sentença mantida.
... ação do reclamante, com fundamento no Código Civil, no que pertine aos pedidos relativos ao ... pertinente ao dano moral por acidente/doença de trabalho, embora decorra da relação ... em 2008, após a vigência da EC 45/2004 (em 31-12-2004), adota-se a prescrição trabalhista ... , no qual foi negado seu pedido de auxílio e revertido no processo judicial sob nº ... e sendo afastado em benefício previdenciário. Diz que em 5-3-2011 foi vítima de acidente de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000930-80.2019.5.07.0018), 2020-11-13
... por mais de quinze dias, para receber auxílio doença acidentário código 91, conforme ... 12 doze dias por auxílio doença previdenciário código (31), durante o curso do seu aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000930-80.2019.5.07.0018), 2020-08-23
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... 12 doze dias por auxílio doença previdenciário código (31), durante o curso do seu aviso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 207-78.2014.5.02.0211) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ; Lei n.º 8213/1881, artigo 21, inciso I; Código Civil, artigo 927; artigo 944 ... - ... 12.2006 a 22.11.2007, com percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - doc. 21 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000877-44.2015.5.07.0017), 2018-05-13
... superior a 15 dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, ressalvada a hipótese de ... ária do auxílio-doença acidentário (código 91), mas sim do auxílio-doença previdenciário comum (código 31), conclui-se que inexistia estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000432-77.2016.5.07.0021), 2017-03-06
... ão passou a receber um benefício previdenciário a partir de outubro de 2013. Relata que é ... notificado, o reclamado afirmou que a doença da reclamante não tem nexo causal com a ... em razão de um cisto ósseo e recebe auxílio-doença previdenciário,(código 31) ... O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000317-03.2019.5.07.0037), 2019-05-18
... médicos, comunicado de concessão de Auxílio-doença emitido pelo Instituto Nacional do Seguro ... á disciplinada nos artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil - CPC, de aplicação supletiva ... gozou de auxílio-doença previdenciário - código 31, concedido em data posterior à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001268-22.2016.5.06.0201), 11-03-2019
EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais.Recurso autoral improvido.
... EMENTA EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR ... o INSS, motivo pelo qual foi deferido o auxilio-doença no código B-31. Ressalta que a médica ... , verifica-se que o benefício previdenciário conferido à autora foi o de código "B-31" (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000558-57.2015.5.06.0000), 09-08-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INDEVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. Não comprovada, na reclamação trabalhista originária, a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, para o consentimento da antecipação dos efeitos da tutela, a determinação liminar de reintegração do reclamante ao emprego implica restrição ao poder diretivo, violando direito líquido e certo da impetrante.
... emprego, uma vez que o benefício previdenciário a ele concedido foi na espécie "B-31", não ... relação das atividades exercidas com a doença" apresentada pelo trabalhador. Assevera que não h\xC3" ... mais de 15 dias e gozado o benefício de auxílio-doença acidentário no curso do contrato de ... auxílio-doença previdenciário (código 31) até 20/01/2015, mas permanecia doente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000111-58.2019.5.06.0411), 04-07-2019
... , durante o afastamento, percebeu auxílio-doença previdenciário (código 31), razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001179-16.2014.5.06.0121), 30-03-2015
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - O empregado encontra-se protegido por tutelas específicas que dizem respeito à sua dignidade e à proteção dos seus direitos personalíssimos. O dano moral se caracteriza, dentre outros fatores, quando o empregador, no exercício de seu poder, pratica ato lesivo que atinja tais tutelas, causando ao trabalhador lesão interior, o que se verifica na hipótese dos autos.
... que o reclamante não esteve em gozo de auxílio doença acidentário, na forma do art. 118, da ... o demandante gozou de benefício previdenciário na espécie "B31". Afirma que o autor se recusou ... gozo de auxílio doença previdenciário (código 31), mesmo tendo direito ao auxílio doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-12.2017.5.06.0413), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu a autora é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ... Acusa que o INSS deferiu o auxílio doença na espécie 31, ou seja, sem nexo de ... o INSS, onde gozou de benefício previdenciário na Espécie 31, de 03/01/2016 a 30/07/2017 ... conceder-lhe auxílio-doença comum, no código B-31 (fls. 136/139). E não há nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11794-38.2015.5.01.0002)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CAUSALIDADE. RELAÇÃO DA MOLÉSTIA DO RECLAMANTE COM AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. CAUSALIDADE. RELAÇÃO DA ... No que diz respeito ao histórico previdenciário do Reclamante, cabe esclarecer que o ... e 60 da Lei n 8213/91, não percebeu o auxílio-doença acidentário durante o último ano do ... acidentário - código 91 (mas sim o benefício previdenciário da cie 31), o Tribunal ... Regional, com esteio no ... -
Sentença nº 1001447-27.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 3o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, ... ência da mesma doença, fará jus ao auxílio" doença a partir da data do novo afastamento.§ 4\xC2" ... ão nem de auxílio doença acidentário (código 91) nem de auxílio doença previdenciário igo 31), uma vez que não foi reconhecido haver ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001228-02.2022.5.00.0000)
... carta de concessão do benefício previdenciário "AUXILIO P/INCAPACIDADE TEMPORARIA PREVID (31)" ... laborais, o reclamante desenvolveu doença ocupacional; que apresentou laudos médicos à ... ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR QUE ...
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Acórdão Nº 0021190-85.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-09-2020
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DO DIREITO INEXISTENTES. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Caso em que necessária a realização de perícia técnica para estabelecer o nexo causal entre a incapacidade do reclamante e o trabalho, bem como se haverá necessidade ou não da troca de função, além de ausente a urgência da medida, visto que o contrato se encontrava suspenso à época da...
... DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DO DIREITO INEXISTENTES ... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de agosto de 2020 (segunda-feira) ... documento comprovando afastamento previdenciário com percepção de auxílio-doença acidentário (código 91, conforme exige o artigo 118 da Lei 8.213/91), ...