auxilio doença previdenciário código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000518-68.2014.5.07.0037), 2014-09-23
... 17 do CPC – Código de Processo Civil, fonte subsidiária do processo ... 04.2012 a 03.04.2013, esteve em gozo de auxílio doença acidentário, ainda estando sem ... é diferente de Auxílio Doença Previdenciário (código 31), que tem caráter temporário e é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 81-90.2011.5.01.0201)
... em gozo de auxílio doença previdenciário Código 31, consoante se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002098-74.2016.5.07.0034), 2017-10-06
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA" DO TRABALHO OU PROFISSIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, de 31"/12/2004, aplica-se, para as ações de indenizaç\xC3" ... 206, § 3º, V, do Código Civil vigente. No caso, por qualquer ângulo que ... desde janeiro de 2003 em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000336-74.2016.5.07.0017), 2017-10-13
... , apesar de este estar em gozo de auxílio-doença acidentário, a empresa reclamada ... sua conversão para auxílio-doença código" B-31. Assim, advoga que, não havendo manifestaç\xC3" ... mencionado em auxílio-doença previdenciário, código 31, o que, em seu entender afastaria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-85.2018.5.07.0017), 2018-09-14
... 24 de janeiro de 2013 passou a receber auxílio-doença, pago pelo INSS". (grifei) ... Como ... a percepção do auxílio doença previdenciário (código 31). No referido documento obtém-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-12.2016.5.07.0016), 2017-09-29
... Da Doença Ocupacional ... Demanda o reclamante contra sua ... e permaneceu em gozo do benefício de auxílio-doença previdenciário, sendo que após retornar ... ção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - ID. b0bb08e), por si só, não significa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000775-87.2014.5.07.0039), 2016-04-06
... da falta da relação de causalidade da doença apresentada pela recorrente com o trabalho ... /2015 acerca da concessão do benefício auxílio doença previdenciário código 31 (Id. fa3fcda) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001122-68.2018.5.07.0011), 2019-07-01
... /05/2017 a 06/12/2017, esteve no gozo do auxílio-doença previdenciário, código 31, e não no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010830-89.2012.5.07.0032), 2015-03-30
... afastado várias vezes do trabalho por auxílio-doença ... Requer os benefícios da justiça ... 840 da CLT, bem como, no art. 282 do Código de Processo Civil, pois correlaciona a doença ... diversas vezes auxílio-doença previdenciário, código 31, a partir de 07.10.2009 (ID 70321), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000040-58.2017.5.07.0036), 2018-08-28
... afastado, em gozo de benefício previdenciário, pelo período de 60 dias; assim, a título de paração pela doença ocupacional, requer, após alta definitiva do ... ário por ele auferido, no importe total de R$ 31.163,16, por ser detentor da estabilidade ... concedido ao reclamante, da espécie 31, auxílio-doença previdenciário, também por este motivo ... ário de auxílio-doença acidentário, no código 91 e sim auxílio doença previdenciário, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001641-29.2017.5.07.0027), 2017-10-20
... de Trabalho - CAT junto ao INSS, sob o código 91 - Acidente de Trabalho; e ... 5) ... vitalícia, por se portador de doença grave e incurável, sob pena de pagamento de ... /04/2016 tendo percebido neste período auxílio doença acidentário, código 91. Noticia o autor ... , percebendo auxílio doença previdenciário, código 31. Argumenta o reclamante que jamais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001716-73.2013.5.07.0006), 2015-03-09
... DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE ... A tese da ... esteve afastada do trabalho em razão de auxilio doença previdenciário código 31, razão pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001756-20.2017.5.07.0037), 2018-01-23
... de trabalho, na sua forma típica ("doença ocupacional"), sendo que a referida moléstia ... comprovem a reclamante estar no gozo de auxílio-doença acidentário (Código 91) a atrair por ... de concessão de auxílio doença previdenciário (Código 31) ... Diante do exposto, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000391-12.2017.5.06.0019), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se...
... ), em que pese o benefício previdenciário concedido sob a espécie B-91 ... ário concedido sob a espécie B-91 (auxílio-acidentário) ... Razão lhe assiste, em ... atitudes de insubordinação, o autor, no dia 31.03.2017, "descumpriu, acintosamente, a ordem ... que a mera concessão do auxílio-doença acidentário (espécie B-91) pelo órgão ... Silva, de auxílio-doença acidentário, código 91, para o auxílio-doença previdenciário ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001045-56.2019.5.07.0033), 2020-03-02
... DOENÇA OCUPACIONAL.A reclamante narra que, no exercício ... INSS, a reclamante gozou o benefício de auxílio-doença previdenciário – código 31, de onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... , durante o afastamento, percebeu auxílio-doença acidentário - código 31, razão pela ... o qual percebeu auxílio doença previdenciário (código 31). Argumenta, contudo, que deveria ter ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31 ... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A ... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ... CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência pacíca do TST é no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000636-39.2016.5.07.0016), 2017-02-07
... não ter emitido a CAT, apenas recebeu o auxílio-doença previdenciário (código 31) até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-67.2015.5.06.0192), 11-06-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso empresarial a que se dá provimento.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... ainda, a ausência de afastamento previdenciário na modalidade auxílio doença-acidentário, em ... conceder-lhe auxílio-doença comum, no código B-31 (v. ID. e9f41a9) ... Ora, é induvidoso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001621-97.2014.5.07.0009), 2016-09-23
... O reclamante recebeu auxilio-doença previdenciário, código 31, sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000766-55.2013.5.07.0009), 2016-11-29
... Sem razão ... A reclamante recebeu auxilio-doença previdenciário, código 31, conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-12.2014.5.07.0015), 2018-06-20
... , ter dispensado o reclamante em estado de doença ... Verifico que constam nos autos laudos e ... conceder ao reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001127-89.2016.5.07.0034), 2017-07-17
... que foi afastada do trabalho, recebendo auxílio-doença acidentário (cód.91), no período de ... ário para auxílio-doença previdenciário (Código 31), conforme resultado do Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001223-97.2013.5.06.0144), 24-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO PELO INSS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O INSS reconheceu, de forma expressa, que o afastamento do demandante decorreu de enfermidade relacionada ao exercício de suas atividades laborativas, cabendo à reclamada demonstrar suas alegações de que a concessão do benefício previdenciário acidentário (espécie 91) decorreu de equívoco da...
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO PELO INSS ... de que a concessão do benefício previdenciário acidentário (espécie 91) decorreu de equívoco ... ão de auxílio-doença acidentário (código 91), pelo INSS, eis que deveria ter sido o auxílio-doença previdenciário (código 31). Alega que tal fato somente foi detectado quando ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001081-94.2016.5.07.0036), 2018-04-23
... 10 M 65), sendo portadora, portanto, de doença profissional, adquirida após entrar na ... depreende facilmente que ela não fruiu auxílio" doença acidentário, no código 91, mas mero aux\xC3"ílio doença previdenciário, código 31, restando pela autora descumprido ...