auxilio doença previdenciário código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-02.2016.5.07.0016), 2017-03-11
...Assevera que ainda sofre com a "doença ocupacional", apesar de ter sido reabilitado em ... relativas à concessão do benefício de auxílio-doença(código 31). . Em defesa, a reclamada ... a percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31), por si só, não significa ...
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Acordão nº 20160554440 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
...Código do documento: 5585333 Data da assinatura: ... benefício concedido pelo INSS, pelo código 31, é equivocado. Postula as verbas decorrentes do ... que o autor recebeu o benefício do auxílio doença comum (espécie 31), concedido ao ... beneficiado por auxílio doença-previdenciário (código 31), até a data de 30/12/2014. Desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-74.2015.5.06.0145), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. No caso dos autos, ausente prova a demonstrar cabalmente a ocorrência de ato ilícito do empregador passível de...
... em decorrência do reconhecimento da doença ocupacional do autor. Afirma que o laudo foi ...Destaca que o autor não gozou auxílio doença acidentário. Reafirma que os documentos ... que houvesse, caberia ao órgão previdenciário arcar com o ônus, mediante aposentadoria por ...ício auxilio doença previdenciário, código 31 (ID nº 5337c0f, b176f81 e b0f3658) e laudo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 428-51.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. 1. Hipótese em que o reclamante foi demitido imotivadamente em 4/2/2021, tendo o contrato de trabalho sido extinto em 30/3/2021 em razão da projeção do aviso prévio. 2. Em 11/3/2021, no curso
...CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO . DO AVISO ...3. O benefício previdenciário não foi renovado pela . autarquia ... previdenciário (código 31), no período de 19/02/2021 a 15/04/2021. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001121-81.2017.5.07.0023), 2019-10-02
...Informa que adquiriu doença ocupacional em razão de excessivas cobranças e ... ao perfil profissiográfico previdenciário - PPP, e o programa de proteção aos riscos ... de trabalho, mas sim em razão de auxílio-doença previdenciário (código 31). . . 5 ...
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Acórdão Nº 0020648-94.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INDEVIDAS . Não tendo o reclamante se desincumbido do ônus de comprovar o acidente do trabalho típico noticiado e, consequentemente, o nexo de causalidade entre o suposto evento e o dano no membro inferior direito apresentado pelo empregado, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... de trabalho não teve relação com a doença obtida/agravada durante a relação contratual; ...927, parágrafo único, do Código Civil quando se tratar de atividade de risco. . ... contrato de trabalho, benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, não tendo ... de auxílio doença previdenciário - código 31, constando que o afastamento do trabalho ocorreu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000906-72.2016.5.07.0013), 2018-06-21
... encontra afastado do trabalho percebendo Auxílio doença, contudo, em face da não emissão da CAT ... auxílio doênça previdênciário da espécie 31. Desde seu afastamento a empresa Reclamada não ... A percepção do auxílio-doença previdenciário (código 31), desde 01/05/2013 (fl. 224), não é ...
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Acórdão Nº 0021267-51.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. É devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada. Aplicação ao caso do entendimento previsto na Súmula nº 110 desta Corte.
... não estava em gozo de benefício previdenciário. Aponta que os documentos enviados pelo INSS, ID ..., declarando expressamente "Início da Doença: 29/06/2005". Os laudos das perícias posteriores ... juntado pelo INSS informa que houve um auxilio doença previdenciário, código 31, entre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000862-78.2015.5.02.0702)
... DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...ção das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3"... percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31). Diante da celeuma ...
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Sentença nº 1001160-41.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
.../2020.Encontrava-se afastado em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31) desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000698-24.2013.5.06.0142), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A comprovação dainexistência de nexo causal entre o acidente sofrido pelo empregado e o trabalho realizado, resulta na improcedência do pedido da reparação indenizatória correspondente.
...ência de nexo de causalidade entre a doença alegada e o acidente ocorrido com o reclamante em ...previdenciário ao postulante, na espécie 31, Auxílio-Doença ... que o auxílio-doença previdenciário, código 31, encerrou-se em 18/10/2012 e não foi ... -
Sentença nº 1001501-42.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ao período de “limbo previdenciário”; indenização por danos morais. A reclamada ... portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. ... que o benefício nº 6321939424 (auxílio doença previdenciário – código 31), teve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001620-61.2013.5.07.0005), 2016-09-06
... superior a 15 dias e percepção de auxílio-doença acidentário, consoante entendimento ... reconhecido como auxílio-doença previdenciário (Código 31). Ademais, a perícia realizada no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000336-74.2016.5.07.0017), 2018-03-23
... o reclamante está atualmente em gozo de auxílio-doença acidentário. . A reclamada informa que ... mencionado em auxílio-doença previdenciário, código 31, o que, em seu entender afastaria a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001247-53.2016.5.07.0028), 2017-03-30
... por mais de 03 (três) meses, percebendo auxilio doença previdenciário (código 031), retornando ...
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Acordão nº 20150916048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
...ários do período de afastamento previdenciário. Afirma que são indevidos honorários ...Código do documento: 4417824 Data da assinatura: ... contar de 06.12.2006, com percepção de auxílio-doença previdenciário ( código 31 ) e ...
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Sentença nº 1000836-90.2020.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
...; salários do período de limbo previdenciário; indenização por danos morais; pensão ...340 provam que o reclamante recebeu auxilio doença previdenciário (Código 31) entre ...
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Sentença nº 1000778-52.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
...ças pleiteadas.Rejeito.Limbo previdenciário. A reclamante alega que, após alta médica, em ... a autora esteve afastada pelo INSS, em auxílio-doença previdenciário (código 31), no período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2176-71.2017.5.11.0018)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. AJUSTAMENTO DA CONDUTA APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior consolidou
... equipamentos para auxilio no transporte de materiais sem suportes adequados ... benefício previdenciário. . . . . Diante ..., assim entendidos, para efeitos deste código, os . transindividuais, de natureza ... concessões de auxílio-doença previdenciário (código 31) e auxílio-doença ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001770-22.2016.5.07.0010), 2018-02-19
... Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos ...; CCT 2014/2015, com vigência de 01/01/2014 a 31/12/2015, na qual restou estabelecida a ...auxílio-doença previdenciário(Cód.31), com vigência ...
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Sentença nº 1000119-87.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
...ízos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional. Juntou procuração e documentos. ...8381959 – Pág. 29/31).A primeira tentativa de conciliação restou ... de trabalho, usufruiu uma única vez do auxílio-doença previdenciário (código 31) no distante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001350-25.2019.5.07.0038), 2020-05-07
... para o trabalho, tendo sido concedido auxílio doença previdenciário, código 31, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001770-22.2016.5.07.0010), 2019-06-12
...; CCT 2014/2015, com vigência de 01/01/2014 a 31/12/2015, na qual restou estabelecida a ...auxílio-doença previdenciário(Cód.31), com vigência ...ão de auxílio-doença previdenciário(código 31), observados os documentos de fls.318/320, sem ...
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Acórdão Nº 0020851-43.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. É inadmissível a rediscussão de matéria já decidida e a modificação do julgado, mediante embargos de declaração, quando ausentes quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
...FUNDAMENTAÇÃOCONTRADIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Aduz a primeira ... os benefícios previdenciários de auxílio doença previdenciário (código 31) de 16.08 a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000043-08.2020.5.07.0036), 2020-07-23
... saúde, na medida em que é portador de doença renal crônica grave e permanente (DOC.2), que ... que o reclamante, em 27/09/2018, teve seu auxilio doença previdenciário, código 31, transformado ...