auxilio doença previdenciário código 31
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001490-15.2015.5.07.0001), 2016-01-26
... suas atividades, mediante concessão de auxílio-doença previdenciário, requerendo, com base na ... de auxílio-doença previdenciário - código 31, não tendo, destarte, a autarquia ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101017-61.2022.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. PROCURAÇÃO JUDICIAL LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. 1. A apresentação, por pessoa jurídica, de procuração judicial lavrada em instrumento público, porque elaborada pelo Tabelião após conferênc
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. DOENÇA DO TRABALHO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ... , lhe foi deferido benefício previdenciário (auxílio-doença - código 31) ... A ... -
Acórdão Nº 0008386-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE ... CUMPRIMENTO ... ao benefício do auxílio acidente, deferido até a data da concessão da ... 12125-31.2021.8.16.0017 também discutindo os valores ... os valores pagos a título de auxílio-doença na mesma época ... Como houve previsão ... - auxílio-doença previdenciário (código 31), de 1º até 16 de janeiro de 2005 ... (fl ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001236-65.2018.5.07.0024), 2019-01-22
... que ao retornar do afastamento previdenciário e informar à reclamada a impossibilidade de ... em defesa), em virtude do gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), período em ...
-
Acórdão Nº 0021419-49.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... o fato de a autora ter sido acometida por doença psiquiátrica, no caso Transtorno de Estresse ... ), ficando, inclusive, afastada por auxílio-doença previdenciário (código 31, ID 2904d5d, ...
-
Sentença nº 1001413-05.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... o pedido de letra “g” da inicial. Doença ocupacional. ReintegraçãoRealizada perícia ... disso, o INSS concedeu à autora o auxílio doença previdenciário (Código 31), indicando ...
-
Sentença nº 1000103-60.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... os pedidos fundamentados na alegação de doença ocupacional.Registro, ademais, que a ... autora está afastada, em percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31), conforme se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001248-39.2017.5.02.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . A recorrente deixou de efetuar o cotejo analítico entre a decisão recorrida...
... - artigos 186, 944, 927, do Código Civil ... Sustenta que a dispensa ... do beneficio previdenciário ... Consta do v. Acórdão: ... percepção de auxílio-doença previdenciário ( código 31 - fl. 126 ) ... -
Acordão nº 20160558497 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... que o demandante foi afastado por auxílio doença previdenciário (código 31), de modo que ...
-
Sentença nº 1000423-96.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de licença por acidente de trabalho (código 91). No caso, o reclamante percebeu apenas auxílio-doença previdenciário (código 31) até ...
-
Sentença nº 1001114-36.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... período em que a reclamante esteve em auxílio-doença previdenciário (código 31).Assim, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000284-25.2017.5.06.0000), 07-11-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR INICIATIVA DA OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA IMPETRANTE. A cessação da prestação dos serviços de assistência médica não decorreu por culpa da impetrante, conforme se pode constatar da notificação de ID 5ff4056 encaminhada pela Central Nacional Unimed noticiando a rescisão contratual por não haver mais...
... sob a égide de benefício previdenciário comum (Código 31), e que seu atual status ... ção somente seria devida nos casos de auxílio-doença acidentário (cód. 91) ou aposentadoria ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , e alterados os arts 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31", 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei n\xC2" ... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.? ... ?Art. 107. O tempo de serviço de que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001856-28.2014.5.02.0319) 03-10-2018
... 5º, LV, da CF. 2. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL ... O Regional decidiu ... no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Consoante se depreende do acórdão ... laudos apresentados pelo órgão previdenciário" (id ... 14c1eb2 - Pág. 5) ... Cumpre ... concedido o benefício cod. 31 (auxílio-doença ... previdenciário) e não o ...
- Acordão nº 20160660330 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000452-57.2014.5.07.0015), 2015-11-10
... à reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000246-72.2016.5.07.0015), 2018-02-28
... manteve-se afastado, percebendo auxílio-doença previdenciário, no código 31, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000672-39.2019.5.06.0102), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURADA. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofrer acidente do trabalho (ou desencadear doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho) a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário (espécie
... acidente do trabalho (ou desencadear doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho) a ... de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário (espécie 91). No caso dos ... concedeu ao autor auxílio-doença na espécie 31 (doença comum), não há que se falar em ... 07/07/2017, gozando de benefício previdenciário no período de 11/07/2017 a 30/09/2017. Impugna o ... de auxílio doença previdenciário (código 31) e não de acidente de trabalho. E não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000403-78.2016.5.06.0013), 04-08-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. O conjunto probatório dos autos evidencia que a doença que acometeu o demandante é de natureza degenerativa, não havendo elementos nos autos que demonstrem o dolo ou a culpa da reclamada no desencadeamento da enfermidade. Assim, não estando presentes os elementos ensejadores da...
... DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. O ... , na forma dos artigos 186 e 927 do Código Civil, incabível a condenação da reclamada no ... 91), e que o último afastamento previdenciário teve seu término em 21/02/2011 (auxílio-doença ... Precedentes." (TST-AIRR - 162-31.2011.5.05.0006, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-23.2015.5.06.0161), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS. O artigo 15, §5º da Lei n. 8.036/90 prevê que o depósito do fundo de garantia por tempo de serviço é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Na hipótese, o Trabalhador recebeu benefício de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS ... ício de auxílio doença acidentário, código 91. Dessa forma, trata-se claramente de ... benefício de auxílio doença, espécie 31. Quanto ao restante do período de contrato de ... da concessão de auxílio-doença previdenciário (código 31), modalidade esta que a isenta de ... -
Sentença nº 1001411-71.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... é o salário-mínimo. DO DANO MORAL – DOENÇA OCUPACIONALA autora alega ter sido acometida de ... afastamento, não tendo recebido o auxílio-doença previdenciário (código 31) ou mesmo o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-85.2014.5.07.0013), 2015-07-29
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA AUXÍLIO DOENÇA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-CÓDIGO 31 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001267-19.2020.5.06.0000), 29-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir à trabalhadora o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, órgão oficial ao qual compete atestar a capacidade para o trabalho, reconheceu que a doença desenvolvida pela obreira guardava relação de causalidade com o labor, sendo, nos termos da Súmula 37
... I. Ao deferir à trabalhadora o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, ... /2019, tendo obtido o benefício previdenciário B-91 dois meses depois, ainda no período do ... e em benefício previdenciário- espécie 31. Alega ainda que sua doença é decorrente do ... ício previdenciário, auxílio-doença- código 31, no período de 02/12/2019 a 16/03/2020 ... -
Sentença nº 1000513-02.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... , notadamente a existência da aludida doença profissional e de qualquer prejuízo à sua ... afastamento, não tendo recebido o auxílio-doença previdenciário (código 31) ou mesmo o ...
-
Sentença nº 1001649-34.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... , notadamente a existência da aludida doença profissional e de qualquer prejuízo à sua ... afastamento, não tendo recebido o auxílio-doença previdenciário (código 31) ou mesmo o ...