auxilio doença previdenciário código 31
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002012-98.2016.5.02.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO. ART.896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO ...
... doença profissional ou ocupacional ... supõe a ... das atividades laborais para o gozo de auxílio-doença previdenciário (de ... ção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - fl. 214) ... Extrai-se, ainda, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000742-90.2015.5.07.0030), 2018-08-13
... as quais, pretende ver classificadas como doença laboral. Por fim, relata que ficou afastado em zo de auxílio-doença no período de 06.08.2013 a 27.01.2014, ... do trabalho por auxílio-doença previdenciário (código 31); bem como, que a doença do ...
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Sentença nº 1001418-43.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... de grupo econômico, o reconhecimento de doença ocupacional, com o pagamento do período de ... processual, nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil, defende-se a aplicação ... que, em agosto de 2021, foi concedido o auxílio-doença Previdenciário, código 31, permanecendo ...
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Acórdão Nº 0020214-45.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato ... á em gozo de benefício previdenciário auxílio-doença, nos termos do art. 476 da CLT. Hipótese ... gozou de auxílio doença de 07.06.2018 a 31.12.2019, a Magistrada de origem entende que o ... de auxílio-doença previdenciário, código 31, de 07.06.2018 a 31.12.2019 (id. 42455bb e id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001851-19.2017.5.07.0015), 2019-04-11
... previdenciário foi concedido sob o código 031 (Auxílio doença ... 31/05/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Acórdão Nº 0021717-70.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. TRABALHO INSALUBRE. Em se tratando de trabalho em condições insalubres e, inexistindo a autorização prevista no artigo 60 da CLT, resta afastada a validade do regime de banco de horas adotado, fazendo jus a empregada ao recebimento das horas excedentes (hora + adicional) na forma da Súmula 85, III e IV, do TST.
... ão nº 174/2011, publicada no DEJT em 27, 30 e 31-5-2011, ao fundamento de que incabível outorgar ... pela reclamante não se trata de doença ocupacional ou profissional, destacando que a lamante esteve afastada por auxílio doença comum, código 31. Sustentou que o ... afastada por auxílio-doença previdenciário código 31 (id. c20f00a), recebendo alta em ... -
Acórdão Nº 0021506-34.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: doença ocupacional - indenização por dano moral ... , ao argumento de que o autor usufruiu auxílio-doença da espécie 31, e ao de que, se a ... recebimento de auxílio-doença previdenciário (código 31), conforme verifico pela resposta ao ...
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Sentença nº 1000733-63.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... faço constar que o obreiro, entre 23.9.2021 e 31.3.2022, usufruiu do auxílio-doença rio (código 31), não tendo sido defiro, desta feita, o ... pelo interessado junto ao órgão previdenciário (CLT, art. 889-A, §1°), hipóteses essas que ...
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Sentença nº 1000154-34.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... para requerimento do seguro-desemprego, código 1, sob pena do pagamento de indenização ... 126 – ID. dd9f4d2 – Pág. 3). DA DOENÇA OCUPACIONAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – ... , nunca tendo usufruído, portanto, do auxílio-doença por acidente do trabalho (código 91), ... do competente auxílio-doença previdenciário (código 31). Submetido à perícia médica (fls ...
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Sentença nº 1001268-66.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... e morais decorrentes do acometimento de doença ocupacional. Juntou procuração e documentos ... fora deferido ao reclamante o competente auxílio-doença por acidente do trabalho (código 91), s apenas o auxílio-doença previdenciário (código 31). Submetido à perícia médica ...
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Acordao N° 1703557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Previdenciário. Lei n. 8. 213/1991. Auxílio-doença. Incapacidade total e temporária para o labor. Restabelecimento do benefício. Sentença reformada. 1. Nos termos da lei n. 8. 213/1991, que dispõe sobre os ?planos de benefícios da previdência social?, são quatro os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) qualidade de segurado do requerente (artigo 15); (b)
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LEI N. 8.213/1991. AUXÍLIO-DOENÇA ... da espécie “Auxílio-doença” (Códigos 31 e 91) são devidos em razão de incapacidade ... do pagamento do auxílio-doença (Código 91), até que se transcorra o ... mencionado ... -
Acórdão Nº 0020125-19.2018.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... II. RECURSO DO RECLAMANTE ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INAPTIDÃO. NULIDADE DA RESCISÃO ... - p.11), permanecendo afastado em auxílio doença (código 31) no período de 08-04-15 a ... , teve concedido auxílio doença previdenciário (código 31) ... Assim, não há falar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10354-31.2017.5.18.0271)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) - RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou...
... diagnosticado, em 14.02.2017, com doença grave - insuficiência renal crônica terminal ... de auxílio-doença previdenciário (código 031), e que o ... -
Sentença nº 1000276-91.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... morais e materiais em decorrência de doença ocupacional; gratificação especial; devolução ... ê o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que a lei em vigor terá efeito imediato e ... com tratamento e reabilitação, com o auxílio doença (Dec. n. 3048/99, art. 71) ou ... do labor por "Auxílio Doença Previdenciário", código 31, de 23/01/2022 a 25/03/2022, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002059-24.2016.5.02.0382)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO REGIDO PELA CLT. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO DO STF NA ADIn-MC Nº 3395-6 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR - 69700-30.2013.5.21.0024, ... auxílio-doença previdenciários pelo período de ... previdenciário" na data de ... 01.10.14 (ID. df9f8d9 - P\xC3" ... ão da República, 64 do CPC, 884 e 856 do Código Civil, ... 475 da CLT, 1º-F da Lei nº ... -
Sentença nº 1000260-93.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ízos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional, bem como em razão da prática de ... tem-se que, de acordo com o artigo 189 do Código Civil, " violado o direito, nasce para o titular ... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ... oportunidades do auxílio-doença previdenciário" (código 31), e somente uma vez, por parcos 3 (tr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000478-16.2019.5.07.0036), 2020-12-14
... acidente de trabalho ou foi acometido de doença profissional na demandada ... Prossegue ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... tenha fruído o auxílio doença previdenciário, no código 31 e não o auxílio-doença ...
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Acórdão Nº 0020444-37.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. Não restando comprovado o nexo causal entre a enfermidade apresentada pelo reclamante e as atividades realizadas na reclamada, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CLT, não faz jus o trabalhador às indenizações postuladas, pois afastadas as hipóteses de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ... , tendo deferido o benefício previdenciário sob a Espécie 91. Reporta-se, ainda, ao ... de almoxarifado, tendo gozado de auxílio-doença acidentário (código 91) no período de ... para auxílio-doença previdenciário (código 31) ... Realizada perícia médica no presente ... -
Acordão nº 20160558276 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... entre a cessação do benefício previdenciário e o retorno ao trabalho. Assevera que é indevida ... reconhecer que a autora é portadora de doença profissional, com consequente condenação da ... Código do documento: 5585130 Data da assinatura: ... ão de auxíliodoença previdenciário (código 31 – fl. 25 e doc. 26 do vol. apenso). Extrai-se, ... , eis que o benefício concedido foi o auxílio-doença previdenciário (código 31). Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-53.2016.5.06.0161), 12-09-2018
DANO MORAL "IN RE IPSA". A atuação ilícita de prorrogação indevida de suspensão contratual, impedindo exercício e gozo de direitos próprios da dignidade da pessoa humana, como o são o direito ao trabalho e ao sustento próprio e da família assegura o direito ao pagamento de indenização por dano moral, por si só. Recurso ordinário improvido.
... afastou-se dos serviços por motivo de doença no dia 16.10.2005, sendo-lhe concedido benefício previdenciário (auxílio doença código 31); que, a despeito de ... -
Acórdãos nº 1029093-70.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ício da atividade laboral – Auxílio-acidente devido a partir do dia ... do último benefício de auxílio-doença previdenciário / última alta médica ... artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil de 2015 – ... o seu pagamento, sendo que até 31/12/2013 a correção será pela TR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... ão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, registrado sob o número ... - auxílio doença - registrado sob o número 31/5.335.884-7 (DER:17/12/2008/DCB: 15/11/2009 ), ... 1º do Código Civil, combinado com os arts. 3º e 4º do mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000279-03.2019.5.07.0033), 2019-10-23
... depressivo, que a forçou a requerer auxílio doença previdenciário entre 26 de março de ... ção do INSS, eis que foi afastada na espécie 31. Pugna pela improcedência dos pedidos formulados ... , auxílio-doença previdenciário comum, código 31 ... A reclamante jamais sofreu acidente de ...
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Sentença nº 1001756-06.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... Ausência de Afastamento Previdenciário. Sem Prova de Nexo Causal. Doença que Não Causa ... pelo INSS foram na modalidade “auxílio-doença previdenciário” (código 31), ou seja, ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010200-22.2009.5.07.0005), 2016-08-03
... Alegação(ões): - violação do(s) Código Civil, artigo 3º, inciso II; artigo 198, inciso ... ódigo Civil, em razão de ser portador de doença mental, declarada pelo Instituto Nacional do ... em momento posterior, ou seja, depois de 31/12/2004. Antes, a matéria será regida pelos ... desde janeiro de 2003 em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), sendo ...