Auxílio-Enfermidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000738-06.2017.5.07.0023), 2017-12-06
... "Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." ... Cumpre observar que a jurisprudência moderna admite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... "Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." ... Conclusão lógica é que, estando indeferida a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1271-30.2014.5.17.0010)
... "Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." ... Nesse sentido foi editada a Súmula nº 440 cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001411-38.2016.5.06.0192), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO PELA PRÓPRIA OPERADORA. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. Resta incontroverso nos autos que o contrato de prestação dos serviços de assistência médica foi cancelado por iniciativa da própria operadora, como também que a reclamada não mediu esforços para obter um novo plano de saúde aos seus funcionários, sem, contudo, obter êxito. Assim,
... De logo, esclareço que, conforme estabelece o art. 476, CLT, "em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício" , de modo que o contrato de trabalho de reclamante, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-80.2017.5.06.0012), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. SÚMULA Nº. 268 DO C. TST. APLICABILIDADE. Havendo reclamação trabalhista anterior e demonstrada a identidade de pedidos, aplica-se, in casu, o entendimento consubstanciado na Súmula de nº. 268 do C. TST, interrompendo-se o cômputo do marco prescricional a partir do ajuizamento da primeira ação, que reinicia a partir do trânsi
... Pois bem ... O art. 476 da CLT dispõe sobre o fato de que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. Já o art. 60 da Lei nº 8.213 /91 estabelece que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001816-84.2017.5.06.0145), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DANO MATERIAL. DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. Diante da ausência de nexo causal entre a patologia e as atividades do obreiro, bem como considerando a ausência de perda ou redução da capacidade de trabalho do demandante, não há que se falar em responsabilização da empresa pelo pagamento de pensão vitalícia ou custeio vitalício de plano de saúde. Recurso Ordinário
... ções de ambas as partes, de acordo com a previsão contida no artigo 476 da CLT, verbis : " Em caso de seguro-doença ou auxílio enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício" ... Decerto que, enquanto perdurar a suspensão do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10664-68.2013.5.19.0006)
... 476 da CLT é enfático ao estabelecer que "Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." Ocorre, contudo, que o reclamante sequer chegou a receber ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001222-21.2017.5.07.0023), 2018-02-09
... "Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade", o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.\" ... Conclusão lógica é que, estando indeferida a licen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080051-85.2017.5.07.0000), 2018-02-06
... O Art. 476 da CLT assim orienta: ... "Em caso de seguro doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em ... licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." ... O art. 80 da Lei 3048/99 dispõe o seguinte: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002370-37.2017.5.07.0033), 2019-07-16
... 476 da CLT - "Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." (sic.) ... Rechaço a argumentação da reclamante de ...
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Sentença nº 1000131-37.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... afastado do serviço para tratamento médico, o contrato de trabalho é interrompido e, após, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.Assim, por consequência, durante o período em que o ...
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Sentença nº 1000908-02.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... durante o pelo afastamento previdenciário, porque se trata de licença não remunerada.Cito:Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.A autuação da Autarquia Previdenciária ocorre em nome do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000256-29.2015.5.07.0023), 2015-07-01
... "Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício." ... A indenização substitutiva da estabilidade ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... Depois entra na soma o “tempo não trabalhado” (repouso semanal, férias, feriados, abono de férias, aviso-prévio, auxílio-enfermidade, 13 o ... salário e despesa de rescisão contratual). E por im somam-se os relexos dos itens anteriores sobre as verbas salariais, gerando ...
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Das incapacidades laborativas
... 8.213/91 e também da OJ SDI-1 375 do TST: ... Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício ... Lei n. 8.213/91 ... Art. 59. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... @@@@Art. 476 ... Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício ... • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO ...
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Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... Auxílio-enfermidade: 232 Benefício previdenciário: 465 Cálculo: 459 — 462 — 464 — 467 Candidato — Vaga da composição de tribunal — Parte legítima para ...
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Benefício de auxílio doença
... Art. 476 ... “Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. (CLT)” ... Na jurisprudência temos o mesmo ...
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Do acidente do trabalho
... “Art. 476. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. (CLT)” ... PREVIDÊNCIA FÁCIL: MANUAL PRÁTICO DO ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... Art. 476. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício ... É possível observarmos que, no art. 475, ao ...
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Acórdão Nº 0021101-87.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM MOTOCICLETA. A Lei 12.997/14 incluiu o § 4º no art. 193 da CLT, passando a prever que são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, sendo devido o pagamento de adicional de periculosidade.
... O expert indicou que as diferenças encontradas se referem à integração das parcelas prêmio por objetivo, auxílio enfermidade, terço constitucional das férias e abono assiduidade na base de cálculo do FGTS (ID. b362b40 - pp. 4 a 6) ... A reclamada não impugnou o laudo ... -
Acordão nº 20150684120 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... Mantém-se. 3.3-) Do complemento de auxílio acidente e do auxílio enfermidade O reclamante alega que a reclamada não procedeu o pagamento do complemento do benefício “auxílio acidente”, previsto em CCT, no mês de ...
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Experiência Brasileira
... 54/1934 e 27.307/1949 falavam numa assistência pecuniária ... O Decreto-lei n. 651/1938 e a Lei n. 2.130/1953 chamaram-no de auxílio-enfermidade, expressão encontradiça no art. 476 da CLT. Com o Decreto n. 22.367/ 1946, assumiu o atual nome de auxílio-doença. Não constava da Lei Eloy ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957. Dispõe Sobre a Organização do Serviço de Assistencia e Seguro Social Dos Economiarios, e da Outras Providencias.
... d) auxílio maternidade e creche; ... e) medicamentos concedidos com redução nos preços; ... f) auxílio enfermidade, quando o Conselho Superior e as Caixas Econômicas Federais, de conformidade com seus respectivos regimentos internos, deixem de prestar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10934-85.2016.5.03.0086) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS SEM O RETORNO ÀS ATIVIDADES. RETORNO AO TRABALHO NÃO PROVIDENCIADO PELO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DO EMPREGADO EM RETORNAR ÀS SUAS ATIVIDADES. O processamento do recurso de revista está adstrito ao cumprimento dos pressupostos intrínsecos específicos previstos no art. 896, § 1º-A e incisos da CLT e à demonstração de...
... "Em caso de segurodoença ou auxílio-enfermidade", o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício .\"(grifos nossos) ... \xC2" ...