auxilio exercicio local
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social ... #Incluído pela ... sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições ... #Incluído pela ... § 9º Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: ... I - realizar campanha de ... ção da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; ... II - ... VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à ... , quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses ... III - ... á o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial ... § 4º Aplica-se às ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... cargo ou de emprego compatível com o exercício" dessas atividades ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... for o caso, a densidade de ocupação local ... § 4º A participação dos Estados e ... federal e solicitar o necessário auxílio de força pública estadual ... § 1º Para ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas ... com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... Parágrafo único. No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - ... do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... III – domicílio: local que serve de moradia à família; e ... IV – renda familiar per capita ... I – ao exercício" de atividade remunerada registrada no CadÚnico ou à identificação de v\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem ... em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas ... disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido ... configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos ... IV – instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23, dos ... adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o ... o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ao CNPS os meios necessários ao exercício de suas competências, para o que contará com ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... regularmente, ao militar, pelo efetivo exercício da atividade militar, ou, em decorrência deste, ... organização, ou outra nas proximidades do local de serviço ou expediente, não lhe possa ... a Terceiro-Sargento, faz jus a um auxílio para aquisição de uniformes, no valor de três ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou ... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ... n) em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração; ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... ção do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção ... qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... III - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horrio do trabalho, em conseqncia de: ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... V - o auxílio-alimentação; ... VI - o auxílio-creche; ... remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; ... VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do ... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria lica, no exercício de suas funções, dentro e fora dos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as ... VII - buscar refúgio, auxílio e orientação ... ARTIGO 17 ... O ... adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ão nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela ... , devendo o beneficiário fornecer os meios necessários ao exercício desses direitos ... Art. 24. A União poderá constituir garantias ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ... em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... vantagens, relativas à natureza ou ao local de trabalho, e a vantagem pessoal nominalmente ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ...