Auxílio funeral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-71.2004.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 129 DA SDI-I/TST. 1. Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que se limitam a tratar do direito à complementação de pensão por morte e auxílio funeral - matéria em que a reclamada sequer resultou sucumbente-, sem abordar a...
... a tratar do direito à complementação de pensão por morte e auxílio funeral - matéria em que a reclamada sequer resultou sucumbente-, sem ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – ajuda de custo; ... II – diárias; ... III – auxílio para diferença de caixa; ... IV – salário-família; ... V – ... êle em disponibilidade ou aposentado, será concedido o auxílio-funeral correspondente a um mês de vencimento, remuneração ou provento ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-137200/2001-0013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2009
EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 - MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO - INDEVIDO A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão e auxílio-funeral à viúva do ex-empregado, que vem a falecer após a extinção do contrato de trabalho....
... AUXÍLIO-FUNERAL - PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO - INDEVIDO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Agosto de 2002
PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL - PETROBRÁS De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, a pensão e o auxílio-funeral não são devidos à viúva do ex-empregado, se ele veio a falecer quando já não mais estava em vigor o contrato de trabalho. Incidência do Enunciado 333/TST. Embargos não conhecidos integralmente.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mj/mg/ac ... PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL - PETROBRÁS ... De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...
... PROC. Nº TST-RR-770.295/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...
... PROC. Nº TST-RR-770.295/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 129 da SBDI.1, no sentido de que a prescrição extintiva para pleitear judicialmente vantagens decorrentes do Manual de Pessoal da Reclamada, concernentes a pensão, auxílio-funeral e pecúlio é de dois anos a partir do óbito do empregado. Recurso conhecido e...
... JSF/RK/os/mp ... PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL ... Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Octubre de 2004
PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado, falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes, hipótese dos presentes autos, em que restou assentado, igualmente, que o falecido não reunia as condições do regulamento...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/mp/lag PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado, falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes, hipótese dos presentes autos, em que restou assentado, igualmente, que o falecido não reunia as condições do regulamento...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mp/lag ... PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado, falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes, hipótese dos presentes autos, em que restou assentado, igualmente, que o falecido não reunia as condições do regulamento...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mp/lag ... PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 129 da SBDI.1, no sentido de que a prescrição extintiva para pleitear judicialmente vantagens decorrentes do Manual de Pessoal da Reclamada, concernentes a pensão, auxílio-funeral e pecúlio é de dois anos a partir do óbito do empregado. Recurso conhecido e...
... JSF/RK/os/mp ... PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL ... Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 129 da SBDI.1, no sentido de que a prescrição extintiva para pleitear judicialmente vantagens decorrentes do Manual de Pessoal da Reclamada, concernentes a pensão, auxílio-funeral e pecúlio é de dois anos a partir do óbito do empregado. Recurso conhecido e...
... PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1054/1988.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Mayo de 2001
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado (Orientação Jurisprundencial nº 129 do TST). Recurso de embargos provido.
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL ... A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-573/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
PRESCRIÇÃO PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL TERMO INICIAL. É pacífica a orientação da Corte, no sentido que o termo inicial, para efeito de prescrição, em se tratando de pedido de pensão ou auxílio-funeral, é a data do óbito do empregado (Orientação Jurisprudencial nº 129 da SDI-1). Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... MF/AG/MF/amr ... PRESCRIÇÃO PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL TERMO INICIAL. É pacífica a orientação da Corte, no sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado." (Orientação Jurisprudencial nº 129 da SbDI-1). Recurso de revista de que não se conhece.
... AUXÍLIO-FUNERAL ... A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1852, DE 05 DE MAIO DE 1953. Modifica o Artigo 1 da Lei 1.673, de 18 de Setembro de 1952 (que Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - Credito Especial para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Auxilio para Funeral).
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1497/2000-016-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PETROBRÁS. CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL DE DEPENDENTES. ENUNCIADO 51/TST. Pedido referente a pensão, pecúlio e auxílio-funeral de dependentes de ex-empregado assenta-se juridicamente na previsão do item 65 do Manual de Pessoal da Petrobrás, norma que vigorou no período de janeiro a abril de 1965 e aderiu a...
... AUXÍLIO-FUNERAL DE DEPENDENTES ... ENUNCIADO 51/TST. Pedido referente a pensão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178500/2004-0013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. A admissão do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST, porquanto o Tribunal Regional não examinou a preliminar de carência de ação. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão regional em conformidade com entendimento pacífico desta Corte, emerge como obstáculo à pretensão recursal o óbice da Súmula n.º 333/TST e do art. 896, § 4.º, da CLT. PECÚLIO.
... AUXÍLIO-FUNERAL. Não sendo o auxílio-funeral pago na forma da cláusula 65.41, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1470/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Incidência do preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 166 da SDI. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. VIÚVA DE ... EX-EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-412/2001-010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO, AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO, AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-41.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, 311 e 333 e da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42, item II, da SBDI-1 desta Corte, do...
... PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...