Auxílio funeral
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO ... O marco inicial para a propositura de ação visando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO ... O marco inicial para a propositura de ação visando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Noviembre de 1998
prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/ch prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à ... -
Acórdão nº 1.0223.13.019523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO COLETIVO - CAPITAL INDIVIDUAL - NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS - PAGAMENTO CORRETO - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA - AUXÍLIO-FUNERAL - DESPESAS NÃO COMPROVADAS - DANO MORAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos da apólice do seguro coletivo contratado, o capital segurado individual deve ser obtido pela divisão do capital global pelo número de...
... Aduzem que fazem jus ao auxlio-funeral. Reiteram que a recusa em cumprir as obrigaes contratuais enseja reparao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO. DEPENDENTES. AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRÁS. A revista, nos tópicos, em referência, tem fulcro em divergência jurisprudencial, que desatende ao permissivo da alínea "a", do artigo 896, da CLT. Os arestos revelam-se inespecíficos ou carecem da fonte de publicação. Enunciados nºs 296 e 337, I, do TST. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA.
... 4ª TURMA HM/ad/mh/gc RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO. DEPENDENTES. AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRÁS. A revista, nos tópicos, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii, e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... c) auxílio-fardamento; ... d) gratificação de compensação orgânica, a ... i) adicional ou auxílio-funeral; ... j) adicional de férias, até o limite de 1/3 (um terço) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-954/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-954/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... CARÊNCIA DE AÇÃO ... PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60040-82.2003.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. ESTABILIDADE DECENAL. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40900-60.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. Encontrando-se o tema superado pela iterativa, notória e...
... 2. PETROBRAS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. Encontrando-se o tema superado pela iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105/2004-008-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 3 - Recurso não conhecido. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. ÓBITO SUPERVENIENTE À APOSENTADORIA. I - Impõe-se registrar ...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALDO DIA 13/03/2020 EMENTA: Dispõe sobre a tabela de valores do auxílio-funeral para militares estaduais e para pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado, e dá outras providências. Nº 1196, DE 13/03/2020 - O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, Considerando o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-83.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - PRESCRIÇÃO. Não se evidencia, no acórdão embargado, omissão nem contradição quando das razões de embargos de declaração infere-se apenas o inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 535
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - PRESCRIÇÃO. Não se evidencia, no acórdão embargado, ... -
Acórdão Nº 0011953-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a Recorrida ao pagamento da apólice do seguro de vida por morte e auxilio alimentação e auxílio funeral, tendo em vista a extensão do dano ...
- PREFEITURA DE SINOP - EXT. CONTRATO Nº 134-2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 039-2022 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUXÍLIO FUNERAL - FUNERÁRIA RENASCER
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105541-19.2007.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava, entre outros temas, sobre diferenças de pensão e auxílio funeral e pecúlio - compensação, por óbice da Súmula 422 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho, razão pela qual não há de...
... , que versava, entre outros temas, sobre diferenças de pensão e auxílio funeral e pecúlio - compensação, por óbice da Súmula 422 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 1999
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Aplicação do Enunciado 333 do Tribunal Superior do Trabalho. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 consolidado. Recurso de Revista não conhecido.
... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 1999
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Aplicação do Enunciado 333 do Tribunal Superior do Trabalho. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 consolidado. Recurso de Revista não conhecido.
... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-997/1995.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 1999
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Aplicação do Enunciado 333 do Tribunal Superior do Trabalho. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 consolidado. Recurso de Revista não conhecido.
... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Junio de 1999
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Aplicação do Enunciado 333 do Tribunal Superior do Trabalho. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 consolidado. Recurso de Revista não conhecido.
... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. Ausentes os pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-28.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO POR MORTE. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1534/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DA PETROBRÁS. Não merece conhecimento o recurso de revista ante a constatação de que o apelo não preenche os requisitos do art. 896 da CLT (demonstração de afronta à Lei Federal ou à Constituição Federal ou, ainda, dissenso pretoriano válido). Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RB/tb/aa/ac ... PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DA PETROBRÁS ... Não merece conhecimento o recurso de ... -
Acórdão nº 731610 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Auxílio-funeral. Impossibilidade de reexame da legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. compensação. Recurso de revista desfundamentado. CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em consonância com Enunciados desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
... C/J RR-359.281/97.3 ... A C Ó R D Ã O ... GA/JFPS/cevg ... AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. COMPENSAÇÃO. Recurso de revista desfundamentado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Noviembre de 1998
AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. compensação. Recurso de revista desfundamentado. CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão em consonância com Enunciados desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O 5ª TURMA GA/JFPS/cevg AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. compensação. Recurso de revista desfundamentado ...