auxilio funeral do inss
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; ... III - executar os projetos de ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de ... § 9º Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... i) auxilio-funeral; ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... -natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-28.2000.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... RAZÕES ÀS FLS. 396-401. AUXÍLIO-FUNERAL. A e. Turma acolheu os segundos embargos ... ção de valores pagos pela PETROS e pelo INSS-. E a reclamante, ao apresentar as razões ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... II - o auxílio-funeral; ... III - a renda mensal vitalícia, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e auxílio-acidente, diárias em valor ... ão por assiduidade; auxílio natalidade e funeral e adicional de transferência, prêmio em ... ão partes o contribuinte e a União Federal/INSS e nas quais se discute a relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006134320144058302), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800613-43.2014.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE CARUARU ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... MP 794/94; e) valores correspondentes a auxílio-creche e auxílio-funeral.". Julgou ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO JULIO SILVA ADVOGADO: Laelcio ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , auxlio-fardamento, auxlio-palet, auxlio-funeral, auxlio-casamento, auxlio-natalidade, ... AUXILIO-DOENA - PRIMEIROS 15 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - ... SMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DO INSS: I - Este Superior Tribunal de Justia, aps ...
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Acordao N° 1787301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Litisconsórcio passivo necessário (iprev-df). Requerimento de auxílio funeral. Ausência de documentação obrigatória. Impossibilidade. Instrução normativa sgp/sedgg/me nº 101. Ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença
... REQUERIMENTO DE ... AUXÍLIO FUNERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... ora defiro, por ser a autora beneficiaria do INSS recebendo pensão no valor de R$ 1.302,00 (ID ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade conveniada ... 1º de janeiro de 1996, ficam extintos o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... ícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI ... 832 6.1 Arrecadação Líquida INSS 112.577 232.397 ...
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... cada vencimento e ao pagamento do auxílio funeral nos termos do artigo 30 do ... prestar informações necessárias ao INSS, comunicando a morte do marido da ...
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Acordao N° 1282261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contradição. Prescrição. Termo inicial. Data da aposentadoria por invalidez. Vício sanado. Acórdão reformado. Mérito. Seguro de vida. Doença preexistente. Ausência de exames médicos prévios. Má fé afastada. Cobertura contratada. Invalidez funcional permanente total por doença. Circular susep 3
... quando ele se aposentou por invalidez pelo INSS ... 2. A prescrição da ação de cobertura ... invalidez permanente por acidente e auxílio funeral ... 5.1. O pagamento da indenização em ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... ção de função e de auxílio-funeral); 130 (Ministério Público não tem legitimidade ...