auxilio funeral exercito
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... e) Adicional de Funeral ... Art. 3º A estrutura remuneratória dos ... a Terceiro-Sargento, faz jus a um auxílio para aquisição de uniformes, no valor de três ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... f) Auxílio-Moradia no Exterior; ... "Art. 37. É assegurado funeral ao servidor em missão no exterior ... § 1º ... de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército; ... XVII - Departamento de Ciência e Tecnologia ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, ... , na forma da lei, o pagamento de auxílio-funeral de magistrado e dos servidores lotados na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e ... f) o funeral para si e seus dependentes, constituindo-se no ... Art. 54 - O auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... f) o funeral para si e seus dependentes, constituindo-se no ... auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... -natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... de saúde, para efeito de recebimento do auxílio-invalidez; ou ... II - na sua promoção aos ... Do Auxílio-funeral ... Art. 76. O auxílio-funeral deverá ser pago, ...
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DECRETO LEI Nº 1009, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Exercito, em Favor do Mesmo, o Credito Especial de Ncr 383.700,00 (trezentos e Oitenta e Tres Mil e Setecentos Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
... cruzeiros novos) para atender às despesas relacionadas com ?Auxílio Funeral?, a saber: ... - Ministério do Exército ... - Ministério do ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, ... c) ajuda de custo; ... d) auxílio-fardamento; ... e) auxílio-alimentação; ... f) ... g) auxílio-invalidez; e ... h) auxílio-funeral; ... II - observada a legislação específica: ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O aposentado pelo regime ... Mundial, como integrante de Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... j) em auxílio-funeral; ... k) nas despesas decorrentes dos ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... Art. 18. A concessão do auxílio"-familiar é feita com base nos dados da declaraç\xC3" ... , Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército ou Tenente-Brigadeiro, é igual a 4% (quatro por ... Art. 25. O auxílio funeral" no exterior é assegurado na conformidade da Seç\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... auxílio de uma excelente fonte histórica, e nada mais ... , série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio ... 5.2.7 Homicídio. Funeral e Luto ... As sagradas escrituras revelam-se ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... justiça, os comandantes militares do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Forças ... 1º de janeiro de 1996, ficam extintos o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... básico e material didático, além do auxílio à alimentação ... As duas últimas linhas de ... salário-familia, auxílio-natalidade e funeral, por exemplo, são acessórios e podem ser ... 2.3. Exército ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ... -natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela ... Art. 972. As autoridades superiores do Exército ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, o conjunto das dotações ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ; da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de Serviços da ... Art. 75. Salário-Família é o auxílio em dinheiro pago ao militar para custear em ... CAPÍTULO III ... Do Funeral ... Art. 84. A União assegurará sepultamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ... ção de função e de auxílio-funeral); 130 (Ministério Público não tem legitimidade ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, a média entre o valor ...
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Direito egípcio
... Egito em 1788, Napoleão anexou ao seu exército uma equipe de cientistas encarregados de estudar ... Por sua vez, os vizires contam com o auxílio dos supervisores reais que se dividiam em: ... um legado até que proporcionasse um funeral digno ao seu testador ... Direito do ...
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Acórdão nº 2004.38.01.000204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
... Exército" objetivando pagamento de vantagem denominada \"Aux\xC3"ílio Funeral", prevista no art. 50, inciso IV, letra "f" da ... percepção do benefício pecuniário de auxílio funeral, previsto no art. 50 da Lei n. 6.880/80 ...
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Legislação para consulta
... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei n º ... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; III - executar os projetos de enfrentamento da ...
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Direito grego
... nascidos em solo grego e que serviam ao exército de suas pólis eram considerados hérois entre ... cidades encarregavam-se de fazer um belo funeral regado a homenagens durante cinco dias ... diante dos tribunais não contavam com auxílio de advogados. Eles próprios tinham que fazer ...