auxilio funeral inss 2011
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011. I - a proteção social, que visa à garantia da ... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;. III - executar os projetos de enfrentamento da ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011. § ...Terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art. 94 da Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3"... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou. II – integrado exclusivamente ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 104. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou. II – integrado exclusivamente ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 94. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011. Parágrafo único. Os meios telemáticos e ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;. ...ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ...i) auxilio-funeral;. #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou. II - integrado exclusivamente ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou. II - integrado exclusivamente ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 94. As empresas estatais dependentes ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3"... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou. II – integrado exclusivamente ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 111. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 2º A inscrição do segurado em qualquer ...II - o auxílio-funeral;. III - a renda mensal vitalícia, por invalidez ...2009. 162 meses. 2010. 168 meses. 2011. 174 meses. 2012. 180 meses. . Art. 283. O ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ...ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, a média entre o valor ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação dos ...ída pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011";. III - pagamento de estagiários e de contrataç\xC3"...
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COVID. Legislação correlata
...8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3"...INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art. ... — TST — Petrobrás — auxílio –funeral — OJ-SDI Transitória n. 42 — TST — segura ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011). . 10. Do ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...ção de função e de auxílio-funeral); 130 (Ministério Público não tem legitimidade ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
...ícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI ... Civis, Empregados e Militares 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, ....832 6.1 Arrecadação Líquida INSS 112.577 232.397 ...
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Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... PAGA, NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, FÉRIAS GOZADAS, DÉCIMO-TERCEIRO ...14/12/2010, DJE 04/02/2011); "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA ...n. 8/08 do STJ. 4. Recurso especial do INSS parcialmente provido. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... anteriores ao auxílio-acidente, auxílio-funeral" e salário-família. Verbas de natureza indenizat\xC3"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa ... . o período 2008/2011, ordena a participação social na elaboração ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral, fossem repassadas ao orçamento da assistência ...
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Legislação para consulta
... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ...- nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) I - 11% (onze por cento), no caso do segurado ... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; III - executar os projetos de enfrentamento da ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ...274-287 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010. . . O benefício previdenciário ...Requerimento do benefício em 2011. Carência: 180 contribuições mensais. Segurado ...@@3.5 Auxílio-funeral" (espécie 62). O benefício previdenciário aux\xC3"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...-mor, IPVA de automóvel e despesas com o funeral" que não foram relacionados nas primeiras declara\xC3"...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ou a transação nos feitos penais, com auxílio nesta última, da chamada composição civil. ...: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011). . CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA – ... públicas e autarquias, nem contra o INSS. 30 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – REGIME ...ASSISTÊNCIA FUNERAL ATRELADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEMANDA ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ...ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, o conjunto das dotações ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o, a relação única ...ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011";. III - pagamento de estagiários e de contrataç\xC3"...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n. ... decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no ... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratamento, na hipótese de . (103) ...
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Legislação
...á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...12.527, de 18 de novembro de 2011.”. . Art. 15. A omissão ou incorreção no ...ícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Legislação Complementar
...á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...12.527, de 18 de novembro de 2011.”. . Art. 15. A omissão ou incorreção no ...ícia, o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral existentes no âmbito da Previdência Social, ...