auxilio maternidade inss
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Acordão nº 20150980994 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... AUSENTES que a ... MATERNIDADE. CTPS NO RECOLHIMENTOS poca do de ... anotado em CTPS, tampouco recolhido o INSS pertinente, teve prejudicada a percepo do salrio ...
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Contribuição de MEI vai aumentar 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro
... (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor para o INSS. Com isso, eles tm direito a aposentadoria, o-doena, auxlio-maternidade, penso por morte para os dependentes e ...
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Acórdão, Processo nº 5011168-30.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... e certo de enquadrar como salrio maternidade os valores pagos e a pagar s empregadas gestantes ... , ficando a remunerao das mesmas a cargo do INSS, no que seria uma espcie de extenso do ...
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Acórdão, Processo nº 5074527-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a autora o benefício de ... a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MATERNIDADE ajuizada por MAIRA CRISTINA DA SILVA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA CONTRATADA - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) - DANO MORAL: SEM CARACTERIZAÇÃO. 1. A gestante servidora, ainda que contratada por prazo determinado ou admitida a título precário, tem direito subjetivo à estabilidade provisória assegurada no Ato das...
... dano moral; b) - no recebeu auxlio maternidade do INSS, ficando totalmente desamparada; c) - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-91.2019.5.06.0412), 18-02-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECUSA À ESTABILIDADE CONFIGURADA. Consoante disposto no art. 10, II, b, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias fica assegurada a estabilidade provisória à "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto", com o nítido propósito de garantir-lhe o mínimo de...
... em 26/04/2020 e que, inclusive, "recebeu do INSS auxílio maternidade". Tem-se, portanto, que ... -
Acórdão Nº 0020111-18.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO MORAL. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Adota-se, como razão de decidir, a orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT. Recurso provido.
... auxílio maternidade junto ao INSS ... Com razão a ... -
Acordão nº 20121189290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
... ção de valores recebidos a título de auxílio maternidade pelo INSS. A autora recorre de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... ã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias ... De conformidade como Decreto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-86.2016.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA:DESVIO FUNCIONAL. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Para a configuração do desvio funcional basta a prova de que a função existe no âmbito da estrutura orgânica da empresa e do desempenho de atribuições diversas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia....
... ão dos meses em que a autora recebeu o auxílio maternidade, devendo ser oficiado ao INSS para ... -
Sem trabalho ou auxílio, milhões de brasileiros podem perder acesso aos benefícios do inss
... recebem mais o auxlio emergencial correm agora o risco de perder o direito aos benefcios da Previdncia Social, como auxlio-doena, salrio-maternidade, auxlio-recluso e penso por morte. Quem deixa de recolher a contribuio ao INSS por mais de 12 meses perde esses seguros, e muitos informais no ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... , uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este ... maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ...
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Questões comentadas
... b) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001956-90.2017.5.07.0016), 2019-04-29
... INSS, conforme própria lei de regência, uma vez que ... Por fim, " ( ... ) considerando que o auxílio-doença e o salário-maternidade possuem natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-85.2016.5.07.0011), 2017-06-14
... ão recebimento da obreira do salário-maternidade à época de sua licença, além da ... não realizou parte dos depósitos de INSS, ensejando o não recebimento do auxílio ...
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Acórdão Nº 0021015-19.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
... 384 da CLT; salário maternidade e indenização por danos morais (ID. 911639a) ... de indenização correspondente ao auxílio-maternidade de 4 meses, observado o salário ... não realizou o pagamento do FGTS e do INSS, motivo pelo qual, Requer a condenação da ...
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Acórdão, Processo nº 5954798-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TAIS FARIAS DA SILVA Advogado do(a) ... objetivando a concesso de salrio-maternidade a TAIS FARIAS DA SILVA, em decorrncia do ...
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Os famélicos
... Marcella Brando, do TRF-Rio, condenou o INSS a pagar auxlio-maternidade a Silmara de Lima ...
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Acórdão, Processo nº 5002684-02.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... de concessão do benefício salário-maternidade, condenando a parte autora ao pagamento das ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... a) ...
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Auxílio-reclusão: entenda o que é o benefício do INSS e veja quem tem direito. Valor é de um salário mínimo
... , no pode estar recebendo remunerao ou algum dos seguintes benefcios do INSS: auxlio por incapacidade temporria, penso por morte, salrio-maternidade, aposentadoria ou abono de permanncia em servio.O benefcio pago em caso de priso em regime fechado. Segundo o INSS, os dependentes de um preso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2020-02-07
... de 2015, antes de terminar a licença maternidade, engravidou novamente, com o nascimento de seu ... médico e, posteriormente, foi afastada pelo INSS por auxílio-doença, código 31; que,na ...
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Pedido de Benefício
... ção da prestação é feita junto ao INSS. Não pode o segurado pedir o benefício ... especial, da mesma forma o salário-maternidade. Em algum caso, como antecipado, por ação do SS, o auxílio-doença do incapaz de solicitá-lo ... Opera-se ...
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Pedido de Benefício
... ção da prestação é feita junto ao INSS. Não pode o segurado pedir o benefício ... especial, da mesma forma o salário-maternidade. Em algum caso, como antecipado, por ação do SS, o auxílio-doença do incapaz de solicitá-lo ... Opera-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose ...