auxílio reclusão valor
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;. ...39 desta Lei; e. IV – auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ...a) morte;. b) reclusão;. c) detenção;. d) prisão;. e) impedimento;. ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. § 2o O direito ao respeito ...ão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram ...Pena - reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1o Na ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... por idade do empregado rural, em valor equivalente ao salário mínimo, serão contados ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em decorrência da percepção de auxílio-doença. § ...§ 7º O recolhimento do valor do FGTS na forma deste artigo será creditado ..., de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...d) irredutibilidade do valor dos benefícios;. e) eqüidade na forma de ... involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
...Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções ..., constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a ...ção antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 272/STJ. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O presente recurso especial tem por tese...
... para os benefícios concedidos no valor" de um salário mínimo. . 3. O Tribunal a\xC2"... aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, . ... -
Em vigor
Código Penal
..., a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não ...Reclusão e detenção. ARTIGO 33. A pena de reclusão deve ...O valor pago será deduzido do montante de eventual ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...á inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. § 3º O juiz ... pelos credores, podendo contar com o auxílio" de profissionais ou empresas especializadas. § 1\xC2"...Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ção de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima ...IV – instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de ...Pena – reclusão...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... igual remuneração por trabalho de igual valor. § 3º É vedada restrição ao trabalho da ... com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ...Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... do disposto nesta Lei, observado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o valor ...II - confronto, ou induzimento ou auxílio a confronto, entre torcedores;. #Incluído pela ...reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. #Incluído ...
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Auxílio-reclusão: entenda o que é o benefício do INSS e veja quem tem direito. Valor é de um salário mínimo
Agência O Globo -Circulam nas redes sociais boatos sobre o auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na verdade, o benefício é equivalente a um salário mínimo — agora de R$ 1.302 — como determina a lei. É falsa a informa...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... dado ao terreno, e aprovará a partilha do valor do seguro entre os condôminos, sem prejuízo do ... a omissão, qualquer subvenção ou auxílio que pleiteie ou a que tenha direito. § 2.Na ...PENA - reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinqüenta ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...IV- prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o ... contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do ...Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ...ária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. Parágrafo único. A União ... para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08145837720204050000), 27-01-2021
PROCESSO Nº: 0814583-77.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 19ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO RECLUSÃO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 62.700,00) MENOR QUE 60 SM.
... (período de 07/09/2008 a maio/2020) do Auxílio Reclusão, decorrente de prisão de seu genitor, na qual foi atribuído à causa o valor de R$ 62.700,00. . . A ação foi distribuída ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ...
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Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão
O Globo RIO - O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência Social gastou R$ 434 milhões no pagamento ...