avaliação de desempenho humano
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Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ... se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou ... de inspeção e fiscalização, no desempenho de suas atividades, terão livre acesso aos ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...XII – sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e ... informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.”. “Art. ...X – núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído ...
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Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes ... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender. ...
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Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...A saúde é um direito fundamental do ser humano", devendo o Estado prover as condições indispens\xC3"... Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à ...IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...I - das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema ... um ou vários períodos ou aspectos da vida e da atuação do ser humano. Parágrafo único. O ingresso nos cargos referidos neste artigo exige ...
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Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...VII - os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado;. VIII - a ...-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH seja inferior à média nacional, essa ...
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Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...II - garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Nacional ... cultura, entendida como fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Ela deve ser considerada ...
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Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...avaliação relacionados com os serviços públicos de ...X - núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído ... estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V – ...III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... e o seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que terão como limites mínimo e ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V – ...III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo:. I ...
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Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, ... ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de cada Força ... e lhe dispensem tratamento humano e condigno. ARTIGO 114. Para fins de passagem à ...
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Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de ...VIII - perícia, leilão e avaliação;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de ... obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. #Redação dada pela Lei Complementar ...
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Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
..., monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e ... XXIII - água potável: água para consumo humano" cujos parâmetros microbiológicos, físicos e qu\xC3"... e informações necessários para desempenho de suas atividades. Parágrafo único. Incluem-se ...
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Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, atendê-la com profissionais ...Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ..., de impedimento ou de embaraço ao desempenho" de suas atividades. TÍTULO II. DA CLASSIFICAÇ\xC3"... e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados ...
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Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
...: modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal;. VI - transporte público ... e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;. VI - ...I - fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - alimento substituto do leite materno ou humano - alimento comercializado ou de alguma forma ... destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou ...
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...ças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e. VII ... de proteção social e de desenvolvimento humano;. IV – a implementação e a gestão ..., os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V - ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo:. I - ...
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Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...avaliação da política nacional de vigilância sanitária e ...I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, ...desempenho de suas funções;. II - remanejar, transferir ou ...
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Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. #Incluído pela Lei nº 10.690, de ... para emissão dos laudos de avaliação delas. #Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6. ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V - ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo:. I - ...
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Lei nº 10.690 de 16/06/2003. REABRE O PRAZO PARA QUE OS MUNICIPIOS QUE REFINANCIARAM SUAS DIVIDAS JUNTO A UNIÃO POSSAM CONTRATAR EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS, DA NOVA REDAÇÃO A LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a governos estrangeiros que tenham avaliação positiva da agência financiadora, ao Banco ... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. § 2º Para a concessão do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:. I – ...III – avaliação" e monitoramento da ação governamental e da gest\xC3"...humano à alimentação, e integrar as ações ...
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Estatuto da Terra
... 4o Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, ... iniciativa com a valorização do trabalho humano. § 1° Para a plena execução do disposto neste ...óprias, especialistas necessários ao desempenho de atividades técnicas e científicas para cuja ...