avaliação de desempenho profissional
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... das instituies de educao superior, dos cursos de graduao e do desempenho acadmico de seus estudantes, nos termos do art 9, VI, VIII e IX, da Lei n ... tcnico-administrativo, seu aperfeioamento, desenvolvimento profissional e suas condies de trabalho; ... VI - organizao e gesto da instituio, ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV - ... que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante ... ARTIGO 8 ... É ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar ... , bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados; ... XI - ... , com prioridade para a inserção profissional e social ... § 2º Os programas voltados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, ... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso - GHPA, de que tratam o inciso V do ... permanência na classe, percentual na avaliação" de desempenho individual suficiente para progress\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será ... III - a limitação no desempenho de atividades; e ... IV - a restrição de ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; ... e) composição e ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes ... #Includo pela Lei n 10.690, de ... ou incapacitao do motorista profissional alcanado pelos incisos I e II do art. 1 desta ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... ou de representao de categoria profissional; ... III - as instituies religiosas ou ... para opinar sobre os relatrios de desempenho financeiro e contbil, e sobre as operaes ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes ... por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender ... curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de ... IV – na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família; e ... critérios objetivos de avaliação de desempenho que serão utilizados, com indicadores de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida ... habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade ... Parágrafo único. O ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e ... Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em ... de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; ... no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II ... II do caput, quando identificar, no desempenho das competências previstas no art. 68, a partir ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V ... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; ... II – os fundos ... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ção, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam ... b) habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... c) apoio técnico às ações de fiscalização, vistoria, avaliação, georreferenciamento, medição e demarcação de imóveis rurais; ... d) ... com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme Tabela de Correlação do Anexo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... X – identificação e avaliação dos riscos, com definição das hipóteses e dos ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção da ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina ... c) a avaliação e peritagem relativas aos animais para fins ... tratar de prestação de serviço ou desempenho de função privativa da profissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... - mantenham processo permanente de avaliação e certificação da qualidade de seus serviços ... íbrio científico, pedagógico e profissional ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos ... para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção de que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado ... , proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e ... e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento ...