avaliação de desempenho profissional
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº ... II - aprovação em avaliação de desempenho ... § 3º A promoção ocorrerá ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... III - a análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho" Institucional por Análise de Benefícios com Ind\xC3" ... ou indicação de reabilitação profissional; e ... b) outros benefícios de natureza ... pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS ... Art. 8º ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... tenham por fim a contribuição para o desempenho" das funções e finalidades dos museus ... \xC2" ... Parágrafo único. Atividades de avaliação para fins comerciais serão permitidas aos ... oportunidades de prática profissional aos estabelecimentos de ensino que ministrem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... § 3º § 3º Para o desempenho de suas atribuições, aplica-se o disposto no ... , em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual, e de até 16% ... , em especial os de qualificação profissional, respeitado o interstício mínimo de 365 ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... "CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional" ... "Art. 27 ... atletas ou, ainda, que interfiram no desempenho do atleta ou da entidade de prática desportiva, ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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Lei nº 14.128 de 26/03/2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
... I – profissional ou trabalhador de saúde: ... a) aqueles cujas ... a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de ... caput deste artigo estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos que ... ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ... sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... II – painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos ... § 1º As ... V – avaliação continuada da satisfação dos usuários em ... XII – carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de ... IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... comentários dos administradores sobre desempenho, políticas e práticas de governança ... e) quatro anos como profissional" liberal em atividade vinculada à área de atuaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à ... de 2007; institui sistemática para avaliação" de desempenho dos servidores da administração p\xC3" ... ções específicas de exercício profissional, a GDPGPE será paga em valor correspondente a 80 ...
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 2º A GECC é devida ao servidor pelo desempenho eventual das seguintes atividades: ... I – ... ção, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não ... ção acadêmica ou a experiência profissional necessária para exercer a atividade será ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ARTIGO 3 ... A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados ... avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço ... ção, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação ... ância, exceto ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - ... e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e dos estudantes da educação ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - da identidade ... , por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no ... Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à ... IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... Secretaria de Educação Superior, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e a Secretaria de Educação a Distância, na execução de ... - realizar a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes; ... IV - elaborar os instrumentos de avaliação conforme ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... - garantir a avaliao e a mensurao do desempenho do Plano Nacional de Cultura e assegurar sua ... 2.1. 3 Reconhecer a atividade profissional dos mestres de ofcios por meio do Ttulo de ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... I - avaliação de desempenho: monitoramento sistemático e contínuo da atuação ... por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional ... Art. 13. Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... ção, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na ... lei, bem como sobre a avaliação de desempenho nas mesmas; ... II - acompanhar a ... ça sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às ... de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições; e ... III - ... - da competência e qualificação profissional; e ... III - da existência de ...