avaliação de desempenho profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... desempenho, por sua conta e risco ... Art. 2° Para os fins ... II - promover: ... a) a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador ... II - indicadores e critérios de avaliação de desempenho; ... III - retribuição adicional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10208-64.2012.5.07.0014) 14-03-2018
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO" DE DESEMPENHO ... O entendimento desta Corte \xC3" ... inerentes à excelência profissional dos empregados, que somente podem ser avaliados ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... ídio e apoio técnico à execução e avaliação de projetos e obras de infraestrutura de grande ... IV - desempenho de outras atividades de suporte finalísticas, ... ção especializada e a experiência profissional, bem como os critérios eliminatórios e ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... III - atingimento de níveis de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção ... , envolvendo formação profissional, instalações físicas para laboratórios, ... critérios para o monitoramento e a avaliação dos impactos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... , para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional ... III - educação e qualificação profissional; ... IV - infraestrutura econômica e urbana; ... que permitam a mensuração do desempenho dos fundos constitucionais de desenvolvimento a ...
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Acórdão nº 0002465-19.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... Aperfeiçoamento Profissional no patamar de 15% (quinze por cento), retroativos ... submissão à avaliação de desempenho, vez que os critérios ali ...
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Acórdão nº 0002437-51.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... ão por estímulo ao aperfeiçoamento profissional no patamar ... de 15%, retroativos à 20/06/2012 ... à avaliação de desempenho, bem como os fatores ali previstos ...
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Acórdão Nº 0302306-84.2016.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... coloca em dúvida "a conclusão da avaliação de desempenho pessoal/profissional (período de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão Nº 0303878-69.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO POSITIVA DE DESEMPENHO, NA FORMA DOS ARTS. 17 E ... ério e na avaliação de desempenho profissional, podendo ocorrer: I - horizontalmente, de uma ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à ... ção técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística; e ... VII - ... os critérios para monitoramento e avaliação dos impactos do Programa; e ... III - deverá ...
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Acórdão Nº 0724347-95.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VALORES ATRASADOS E CORREÇÃO DE POSICIONAMENTO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA À IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO E AO PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DA DIFERENÇA A SER APURADA. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL PROMOVIDA ADMINISTRATIVAMENTE. ACOLHIMENTO EM PARTE. SERVIDORA QUE FAZ JUS ÀAPELAÇÃO CÍVEL.
... PRÉVIA EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL PARA ... PROGRESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2491-63.2013.5.03.0018) 11-04-2018
... ível com a necessidade de prévia avaliação pela chefia imediata, pressuposto de cunho ... subjetivo, relacionado não só ao desempenho profissional do empregado, como também ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 170-05.2012.5.05.0028) 29-08-2018
... ível com a necessidade de prévia avaliação pela chefia imediata, pressuposto de cunho ... subjetivo, relacionado não só ao desempenho profissional do empregado, como também ao ...
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ACÓRDÃO Nº 1524/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL. 1º QUADRIMESTRE DE 2009. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO AVALIADOR. POSSÍVEL INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS À CADAD E AO PRESIDENTE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO AO PLENÁRIO. TEMPESTIVIDADE DA INICIAL RECONHECIDA PELA CADAD. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
... pedido de reconsiderao da avaliao de desempenho da servidora Hermina Rosa Figueiredo, relativa ao ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... § 4o A parcela referente à avaliação de desempenho institucional será paga conforme parâmetros de alcance ... aperfeiçoamento e especialização e comprovar experiência profissional e acadêmica em temas relacionados às atribuições do cargo, nos termos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1531-72.2017.5.07.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PROMOÇÕES VERTICAIS POR MERECIMENTO . PREVISÃO DE CRITÉRIOS EM PCS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... O entendimento desta ... profissional dos empregados, que somente podem ser avaliados ... -
Acórdão nº 0001118-14.2013.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... REQUISITOS ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INEXISTÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... PROFISSIONAL". REQUISITOS. ATENDIMENTO. BIÊNIO E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... ção da chefia da unidade e à avaliação de desempenho ... pessoal, pressupostos ... profissional do empregado, como também ao desempenho dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-95.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... capacidade, reabilitação profissional, auxílio-acidente ou ... para o desempenho ... essa avaliação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1291-20.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. 1 ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos ... ção e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na ... a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1121-52.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL ... 1 ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, ...
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... dos recursos públicos aplicados, a avaliação geral do contrato e as análises gerenciais ... de execução, avaliação de desempenho dos médicos e plano de gestão integrante da ... e às áreas de especialização profissional, observado o disposto no contrato de gestão; ...