avaliação de desempenho profissional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028174720204058400), 07-12-2021
PJE 0802817-47.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DECRETO 84.669/1980. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer o direito da parte autora (servidor público federal, exercendo o cargo de Técnico em reforma e Desenvolvimento Agrário) de progredir na carreira a cada interstício de 12 (doze)...
... um para disciplinar a sistemática da avaliação de desempenho, da capacitação e da profissional e outro para definir o quantitativo máximo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003428920184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800342-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CHARLES CESAR MAGNO DE FREITAS ADVOGADO: Tiago Neves De Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...
... requerimento, uma vez que só com a avaliação" positiva da comissão constituída para esse fim \xC3" ... de 2 anos na progressão funcional por desempenho, não havendo interstício na progressão ... prever requisitos de qualificação profissional e de titulação, em caso de promoção às ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro ... Art. 3º A EBSERH terá por ... édica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões ... II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 0001232-16.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... gratificação por aperfeiçoamento profissional ... Em sua petição inicial, a impetrante ... necessária a submissão a avaliação de desempenho, bem como os fatores ali previstos ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa nas Tabelas de Correlação, constantes do Anexo II ... ção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de saúde, bem como ...
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Acórdão nº 8000040-38.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... CABIMENTO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO. OMISSÃO. CULPA DA ... art. 40 a progressão por mérito profissional, mediante ... avaliação periódica de ...
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Acórdão Nº 0724111-12.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL. REJEITADA ...
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Acórdão nº 8002269-05.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... PROGRESSÃO POR ... MÉRITO PROFISSIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 030/2008 ... OMISSÃO DA CIPALIDADE QUANTO EXIGÊNCIA ... DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE ... DE IMPEDIR A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066858520194058200), 19-10-2021
PJE 0806685-85.2019.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO INCRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DECRETO 84.669/1980. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar o INCRA a considerar como marco inicial para a contagem dos efeitos jurídicos e financeiros dos interstícios das progressões e promoções funcionais da parte...
... relativo à sistemática da avaliação de desempenho, da capacitação e da profissional (na forma do que dispõe a Norma de Execução ... -
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão ... ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1486-18.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão Nº 0310541-68.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2017
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DA AVALIAÇÃO POSITIVA DE DESEMPENHO, NA FORMA DOS ARTS ... 17 ... e na avaliação de desempenho profissional, podendo ... ocorrer: I - horizontalmente, de uma ...
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Acórdão Nº 0305565-18.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO POSITIVA DE DESEMPENHO, NA FORMA DOS ARTS. 17 E ... ério e na avaliação de desempenho profissional, podendo ocorrer: I - horizontalmente, de uma ...
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Acórdão Nº 0307995-40.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO POSITIVA DE DESEMPENHO, NA FORMA DOS ARTS. 17 E ... ério e na avaliação de desempenho profissional, podendo ocorrer: I - horizontalmente, de uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 830-70.2011.5.09.0303) 13-12-2017
... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO" DE DESEMPENHO ... O entendimento desta Corte \xC3" ... inerentes à excelência profissional dos empregados, que somente podem ser avaliados ...
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Acórdão nº 0002458-27.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... aperfeiçoamento profissional no patamar de 30%, retroativos à 16 de julho de ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. BIÊNIO. OMISSÃO. CULPA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-19.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-89900-76.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO. A SDI-1/TST, ao julgar o processo ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, ... , o que torna a avaliação de desempenho requisito indispensável à sua concessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-81.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-27.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090116820174058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809011-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHRISTIELEN DIAS DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO: Giulliana Niederauer Flores Severo ADVOGADO: Tiago Neves De Morais APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... na forma da lei; 5) só com a avaliação" positiva da comissão constituída para esse fim \xC3" ... anos para progressão funcional por desempenho, sem interstício para progressão funcional por ... prever requisitos de qualificação profissional e de titulação, em caso de promoção às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-83.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1355-27.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento ...
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Acórdão nº 8002280-34.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
... AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. AMPARO ... NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº ... municipais obedecerão critérios de avaliação ... de desempenho e desenvolvimento profissional, ...