avaliação física
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Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. TESTE DE AVALIAÇÃO E APTIDÃO FÍSICA EM MOMENTO POSTERIOR.CANDIDATA GESTANTE. POSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 973). JUÍZO DE RETRATAÇÃOEXERCIDO. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Na anterior apreciação deste feito, decidiu-se, com amparo najurisprudência então
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055615820194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805561-58.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: AMANDA DE ARAUJO VERISSIMO SANTIAGO ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De
... , reconhecendo o direito de prorrogação do teste de aptidão física da Autora ... Aduz a Autora que se inscreveu no Concurso Público para ... moldes exigidos no Edital, declarando a sua inaptidão para a avaliação física, pois encontrava-se com 14 (quatorze) semanas de gestação e não ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Exclusiva para ME,EPP e MEI PL 0119.2019.CPL-III.PE.0065.SEDUC. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de avaliação na área de saúde (física, fisiológica e psicológica) dos contemplados no programa time Pernambuco. Valor estimado: R$: R$ 67.920,0000. Recebimento de Propostas até: 30/10/...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESULTADO DE LICITAÇÃO PL Nº 0119.CPL-III.PE.0065.SEDUC. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de avaliação na área de saúde (física, fisiológica e psicológica) dos contemplados no programa time Pernambuco. FRACASSADO. Recife, 13 de dezembro de 2019. Mª das Graças de Souza Braga Arruda. Pregoeira da CPL III/SEE....
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PRORROGAÇÃO Licitação Exclusiva para ME,EPP e MEI PL 0119.2019.CPL-III.PE.0065.SEDUC. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de avaliação na área de saúde (física, fisiológica e psicológica) dos contemplados no programa time Pernambuco. Valor estimado: R$: R$ 67.920,0000. Por oportunidade e conveniência da Administ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... fora de serviço, exceto se comprovarem o risco à sua integridade física, observado o disposto no art. 11 da Lei nº 10.826, de 2003 ... § 5º O ... deverão submeter-se, a cada dez anos, aos testes de avaliação" psicológica a que faz menção o inciso III do caput do art. 4º da Lei n\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... implantação, a adaptação e a modernização da infraestrutura física de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de ... a execução e realizar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 27. Traduções e interpretações; ... 28. Avaliação de bens; ... 29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em ... f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem a participação do espectador, inclusive a ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... II - operação de empréstimo com pessoa física ou jurídica; ... III - recursos, bens ou direitos de qualquer natureza, ... 3º, o valor de mercado apurado conforme avaliação feita por entidade especializada; ... V - (VETADO); e ... VI - para os ...
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Acórdão nº 50009566620228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO FÍSICA ESPECIAL. COMPATÍVEL COM LIMITAÇÕES FÍSICAS. PROCESSO SELETIVO INTELECTUAL, DA PROVA DO CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. CONVOCAÇÃO E SELEÇÃO AO CTSP/2021 – CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA. AVALIAÇÃO FÍSICA...
... TIPO DE AÇÃO: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física ... RELATOR: Juiz de Direito DANIEL ... DO SUL , meio da qual pretendia a realização de Avaliação Física Especial, compatível com suas limitações físicas, referentes ... - Editais. Edital nº. 005-2016 - PMGO - Convocação Avaliação Teste de Aptidão Física
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Acórdão nº 0075112-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... que foi convocada para a realização do TAF – Teste de Aptidão Física, ... obtendo êxito no exercício de barra, porém, ao realizar o teste de ... critérios de avaliação" do TAF, todos objetivos, com indicação das atividades físicas e os ... \xC3" ...
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Decisao Nº 0305586-73.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL. PERITO MÉDICO LEGAL. EDITAL SAEB/01/2014. TAF TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE TÉCNICA/CIENTÍFICA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA QUE SE MOSTRA DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL. FALTA DE CORRELAÇÃO DO TESTE FÍSICO COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO....
... PERITO MÉDICO LEGAL. EDITAL SAEB/01/2014. TAF TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE TÉCNICA/CIENTÍFICA. EXIGÊNCIA ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... da Criança, "a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida ... de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de todos os demais aspectos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005947720134058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800594-77.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDEVILSON BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO: Eduardo De Andrade Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... Em 29/07/2008, durante a realização de TAF (teste de avaliação" física), sentiu dores na altura dos quadris e coluna. Foi instaurado Inqu\xC3" ... - Resultado Final do Teste de Avaliação Física, Em Cumprimento de Determinação Judicial Edital de Concurso Público Edital nº 003/2018 – Searh/pmrn - 05 de Julho de 2018. A Comissão Especial de Concurso Público, No Uso de Suas Atribuições Legais, Torna Público o Resultado Final do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico – Eacf, Em Cumprimento de Determinação Judicial, Referente Ao Conc
- Resultado Final do Teste de Avaliação Física, Em Cumprimento de Determinação Judicial Edital de Concurso Público Edital nº 003/2018 – Searh/pmrn - 05 de Julho de 2018. A Comissão Especial de Concurso Público, No Uso de Suas Atribuições Legais, Torna Público o Resultado Final do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico – Eacf, Em Cumprimento de Determinação Judicial, Referente Ao C
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-22.2012.5.06.0012), 15-01-2014
EMENTA: LAUDO PERICIAL. FISIOTERAPEUTA. VALIDADE. Ante a total legalidade da atuação do Fisioterapeuta em elaborar laudos relacionados à saúde funcional do trabalhador; e havendo o magistrado de primeiro grau fundamentado a sua decisão também em outros elementos, não há que se falar em nulidade da prova pericial realizada, a qual, uma vez calcada em avaliação clínica (anamnese e avaliação física)
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA . CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE AVALIAÇÃO E APTIDÃO FÍSICA EM MOMENTO POSTERIOR. CANDIDATA GRÁVIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE RECONHECIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ REJEITADOS.1. Embargos de declaração alegando obscuridade no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... permanência do autor no concurso, visto que foi eleiminado na avaliação" de saúde, sob pena de violação aos princípios que regem a Administraç\xC3" ... fases: 1) Prova Objetiva e Discursiva; 2) Exame de Capacidade Física; 3) Avaliação de Saúde e Psicológica; 4) Avaliação de Títulos; e 5) ... -
Acórdão Nº 5000328-53.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... sido aprovado nas primeiras fases foi reprovado na etapa de avaliação de saúde, em razão de estar acometido de "lesão de Grau II/III na ... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. EVENTUAL CAPACIDADE FÍSICA A SER AFERIDA EM EXAME PERICIAL. DILIGÊNCIA JÁ DETERMINADA NO JUÍZO DE ...
- Departamento Estadual de Trânsito - Detran Portaria nº 014/2024 – Gadir Natal (rn), 09 de Janeiro de 2024. Regulamenta o Credenciamento de Entidades de Serviços Médicos E/ou Psicológicos e Respectivas(os) Profissionais Médicas(os) E/ou Psicólogas(os) a Ela Vinculadas(os), para a Realização de Exames de Aptidão Física e Mental E/ou de Avaliação Psicológica, Necessários À Obtenção Da Au
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... IX – direito de qualquer pessoa física ou jurídica de candidatar-se a receber benefício oriundo de recursos de ... e com predominante interesse público, conforme critérios de avaliação estabelecidos pelas autoridades competentes dos Estados, dos Municípios e ...