avaliação na educação infantil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso ... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular ... § 7o Os ... ção mínima para o exercício do magistério na educação infantil" e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível m\xC3" ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ... úde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, ... e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar ... § 1º O PNLD abrange a avaliação e a disponibilização de obras didáticas e ... I - educação infantil; ... II - primeiro ao quinto ano do ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... b) ensino fundamental; ... c) ensino médio; ... II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; ... III - ... I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... , o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação ... para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ... VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos; ... XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; ... XVII - educação de jovens e adultos integrada à ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo; ... VII - a abordagem articulada das ... I - educação básica: ... a) educação infantil; ... b) ensino fundamental e ... c) ensino médio; ... II - ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda; ... III – a ... ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento, e será pago ... , os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ... IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar ... ção, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e comunitrios, com as escolas de educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e ensino tcnico, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação" e monitoramento da ação governamental e da gest\xC3" ... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ...
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Educação infantil será incluída na avaliação sobre ensino básico
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretende incluir no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019 a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). A intençã...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou ... a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de ... e atividades afins, bem como nas de educação física, embelezamento ou correção estética, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído ... Educação ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... VI - sejam egressos do trabalho infantil"; ou ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - pesquisa e extensão ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... X - promover a educação infantil; ... XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos; ... XII ... da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; ... XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...