Avaliação tecnológica

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  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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    PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ABERTURA. LEGALIDADE DO EDITAL. SUPERVENIENTE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. PERDA DE OBJETO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO E JUNTADA DA GUIA NO DIA SEGUINTE, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DEFERIMENTO,...

    ... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...

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