Avaliação tecnológica
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 1° A avaliação pelo Ministério da Saúde da correta aplicação dos recursos recebidos terá lugar ao final do desenvolvimento das ações e serviços, ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... ção de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; ... II - para a Classe C, com denominação de Professor ... ária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 612 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO. CONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO DE INSTITUIÇÃO FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. IDENTIFICAÇÃO DE INEFICIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... , realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de ... São necessários a avaliação de satisfação da comunidade escolar e o acompanhamento dos seus egressos ... -
ACÓRDÃO Nº 612 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-03-2021
LEVANTAMENTO. CONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO DE INSTITUIÇÃO FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. IDENTIFICAÇÃO DE INEFICIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, ... ência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica ... Parágrafo único. No que diz respeito às compras públicas, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Defesa - PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... IV - elaborar as avaliações de conjunturas e a Avaliação Estratégica de Inteligência de Defesa para a atualização da Política, ...
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica, no caso do inciso II do § 2º; e ... III - instituições públicas ou ... 3º contemplará a avaliação dos objetivos previstos e alcançados, por meio de critérios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A ampliação da capacidade tecnológica do país será feita através da expansão de centros de pesquisas e de ... critérios nítidos ao Congresso Nacional e à sociedade para avaliação e controle do desempenho das diferentes empresas, fundações e ...
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DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... ômico às carreiras que compõem o quadro de professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que concerne à avaliação da titulação ou tempo de serviço exigidos para o exercício do cargo ... Art. 9o Todos os servidores que compõem o Quadro de Pessoal Ativo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... V - a pesquisa científica e tecnológica; ... VI - a assistência técnica e a extensão rural; ... VII - as ... avaliação e a classificação dos Projetos Públicos de Irrigação segundo seus ...
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DECRETO Nº 7855, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as Competencias, a ComposiÇÃo e o Funcionamento do Conselho Deliberativo de FormaÇÃo e QualificaÇÃo Profissional, Criado pela Lei 12.513, de 26 de Outubro de 2011.
... avaliação de programas de formação e qualificação profissional da ... ão e à melhoria das unidades de educação profissional e tecnológica vinculadas ao sistema federal de ensino e às redes de educação ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores ... ção, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...
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Acórdão nº 2004.34.00.025826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... decisão da suspensão dos seus efeitos seria resultante da re-avaliação e re-apreciação, também em cognição sumária, das condições e ... avaliação nas condições exigidas para esta modernização tecnológica e respectivos impactos restritivos à participação do próprio mercado, ...