avalista contrato
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Acordao Nº 153525 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AVAL. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, o apelante afirma que o julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa, porquanto não permitiu que comprovasse o vício do consentimento na concessão do aval. 2) Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se a prova...
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Acórdão Nº 0302982-03.2017.8.24.0024 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO APRESENTADO PELA FINANCEIRA E À ASSINATURA NÃO REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO VÁLIDO. RECORRENTE, CONTUDO, QUE FIGURAVA COMO AVALISTA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE NOTIFICAR SOBRE A...
... POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO APRESENTADO PELA FINANCEIRA E À ASSINATURA NÃO ... CONTRATO VÁLIDO. RECORRENTE, CONTUDO, QUE ... FIGURAVA COMO AVALISTA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... DE NOTIFICAR SOBRE A INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2164567-24.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... º 42.201/2017.-- RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... ofereceu seu imóvel em garantia, na condição de avalista, em contrato de empréstimo contraído por sua empresa ...
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Acórdãos nº 2168840-46.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... -Executado Roberto Montenegro Filho (que figura como avalista no contrato de compra e venda de bovinos firmado entre o ...
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Acórdão Nº 0844206-36.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA CAPITAL DE JUROS EM PRAZO SUPERIOR A 365 DIAS. TÍTULO EXIGÍVEL. CONTRATO ASSINADO POR PESSOA QUE SE DIZIA SÓCIA E AVALISTA QUE ERA SÓCIO. BOA-FÉ OBJETIVA E TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÃO EXECUTIVA E AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DA MÉDIA DO MERCADO. RECURSO
... SUPERIOR A 365 DIAS. TÍTULO EXIGÍVEL. CONTRATO ASSINADO POR ... PESSOA QUE SE DIZIA SÓCIA E AVALISTA QUE ERA SÓCIO ... -
Processo nº 0004157-25.2016.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Notas Promissórias. Alegada Inexigibilidade Dos Títulos, Ante O Descumprimento Pelos Exequentes de Cláusulas Do Contrato que Originou a Dívida por Eles Representada. Sentença de Improcedência, Fundada Na Autonomia e Abstração Dos Títulos, Especialmente Em Se Tratando O Embargante de Avalista, a Quem Não Cabe Invocar Eventual Defesa Pessoal Do Devedor.
... exequentes de cláusulas do contrato que originou a dívida por eles ... de avalista ... -
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO ... diretamente vinculados ao objeto da demanda, como sói ser o contrato formal para o ajuizamento de ação que visa discutir relação jurídica ...
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Acórdãos nº 0011025-03.2014.8.26.0072 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... í-la em mora, porquanto havia outro endereço no contrato para que as providências pudessem ser levadas a ... do contrato, contudo, refere exclusivamente ao avalista do contrato, pessoa física. Diligências do credor para ...
- Acórdão Nº 0800001-86.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 24-02-2023
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Acórdão Nº 0308354-15.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR NA CONDIÇÃO DE AVALISTA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DÉBITO EXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... – CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR NA CONDIÇÃO DE ... AVALISTA – EXERCÍCIO REGULAR DO ... -
Processo nº 0011351-53.2014.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. INCONFORMISMO ... EXIGÊNCIA DE AVALISTA", APÓS A ... CONTEMPLAÇÃO. ... IMPROCEDÊNCIA. ... RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...
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Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... -se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do ...