avalista contrato
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- Acórdão nº 1990/0009103-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0067354-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E COMERCIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PELO SIMPLES INADIMPLEMENTO DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. CAUSA NÃO PASSÍVEL DE SER ALEGADA PELO AVALISTA. OBRIGAÇÃO CAMBIAL AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO...
... (CPC/1973) E COMERCIAL. CONTRATO" DE FOMENTO ... MERCANTIL ... (FACTORING). ... RESPONSABILIDADE\xC2" ... AVALISTA". ... OBRIGAÇÃO ... AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO DEVEDOR\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0255653-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Incidem as Súmulas n. 282
... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA ... AQUISIÇÃO ... EQUIPAMENTOS ... avalista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002616820174058403), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800261-68.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAYME ELIZEU BEZERRA ADVOGADO: Kylze Carolyne Prata De Lucena APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De
... A parte apelante alega, em síntese, que "trata de Contrato de Cédula de Crédito Bancário firmado com a instituição financeira elada, no qual o apelante figurou como garante fidejussório (avalista). Entende o apelante que a cumulação das condições de sócio e ... -
Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato" acessório de fiança, o aval é ato ... cambiário\xC2" ... títulos de crédito, obrigação autônoma ao avalista", em benefício da ... negociabilidade da cártula. Por\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049310220194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804931-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO E OUTROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL EMENTA.
... , a declaração de inexistência de responsabilidade sobre o contrato nº 15.0923.734.0000303/38, bem como a condenação da CEF em ... a dívida tratada na lide em razão de a demandante figurar como avalista da cédula de crédito bancário Girocaixa Fácil - OP 734 (id ... -
Acórdão Nº 0003930-90.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... ocultou deliberadamente a informação de que teria sido avalista no contrato questionado na ação de origem. Todavia, da leitura de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110813320184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811081-33.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AFONSO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: Roberto De Azevedo Moreira Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: EMBARGOS...
... , já havia sido registrada na JUCEPE a Nona Alteração do Contrato Social, cujo teor era a formalização de sua retirada do quadro ... Fácil - datado de 27/12/2012, em que ele figura como sócio avalista ... O valor executado corresponde a operações "734 - GIROCAIXA FÁCIL" ... -
Acórdão nº 0013556-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... AVALISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA ... AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL ...
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Decisão Monocrática N° 07220524520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
. PRECLUSÃO. REAGITAMENTO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO SUJEITO A REGULAÇÃO ESPECÍFICA (Lei nº 10.931/04). EMITENTE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AVAL PRESTADO POR ENTÃO SÓCIO. RETIRADA DA SOCIEDADE. NATUREZA DA GARANTIA. OBRIGAÇÃO DO AVALISTA. PRESERVAÇÃO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL.RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO...
... Aduzem que o art. 899 do Cdigo Civil confere ao avalista legitimidade para impugnar a penhora. Dizem que a falta de intimao deles ... feito pela pessoa jurdica ao arrepio da forma estipulada no contrato social. Esclarecem vedar o contrato social a assuno de obrigaes por deciso ... - Acórdão nº 1990/0009411-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOTAPROMISSÓRIA. AVAL. CONTRATO DE FACTORING. CLÁUSULA DE REGRESSO.NULIDADE.1. São nulas as disposições contratuais no sentido de estabelecergarantia em favor da empresa de factoring acerca do adimplemento dostítulo cedidos pela faturizada. Precedentes. Súmula 83/STJ.2. "A emissão de notas promissórias como instrumento de garantia...
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Decisão Monocrática Nº 0135953-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... NADA OBSTANTE, FIGURA COMO AVALISTA EM ... CONTRATO BANCÁRIO. PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO ... GARANTISTA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062362120214050000), 09-11-2021
Ementa Processual Civil. Agravo de Agravo de instrumento manejado em face de decisão que não reconheceu como bem de família o imóvel onde reside a ora agravante e seus familiares, em autos de execução de título extrajudicial acionada pela Caixa Econômica Federal, juntando cópia de contrato social atinente ao Posto Avenida Recife, esclarecendo que o endereço considerado pelo Juízo [de primeiro...
... acionada pela Caixa Econômica Federal, juntando cópia de contrato social atinente ao Posto Avenida Recife, esclarecendo que o endereço ... de empréstimo não honrado, no qual a ora agravante figura como avalista, consignando no contrato aludido como residente à Av. Fernando Simões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095244520194050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809524-45.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: Kuniko Matsumyia AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... alegações: a) o prosseguimento da execução contra um sócio avalista de dívida da empresa devedora contraria a função social da Lei de ... 3. O agravante, além de sócio, é avalista do contrato em execução, não cabendo se falar em suspensão da execução ... 4. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093994320184058300), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0809399-43.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: J ALBERTO B CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato firmado entre as partes, é patente sua inaplicabilidade, uma vez que o ... ÁRIA", que trata da tese da responsabilidade subsidiária do avalista e da abusividade da cláusula do benefício de ordem. Alega que a ... -
Acórdão Nº 0018119-14.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO REQUERENTE COMO AVALISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM SUA ANUÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PREPONDERÂNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO REQUERIDO QUE
... INCLUSÃO DO ... REQUERENTE COMO AVALISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM ... NEGATIVAÇÃO ... INADIMPLENTES ... -
Acórdão nº 2010/0176693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DUPLO FUNDAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. DESPICIENDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIÊNCIA DO AVALISTA. SÚMULA N. 26 DO STJ E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA MESMA BASE ARGUMENTATIVA JÁ REBATIDA.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE ... DESPICIENDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIÊNCIA DO AVALISTA. SÚMULA N. 26 DO STJ E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTOS QUE FAZEM ... -
Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA ...
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Acórdão nº 50000291220128210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. AVALISTA/FIADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DE ACORDO COM A DOUTRINA PÁTRIA, O AUTOR E RÉU DEVEM SER PARTE LEGÍTIMAS. ISSO QUER DIZER QUE, QUANTO AO PRIMEIRO, DEVE HAVER LIGAÇÃO ENTRE ELE E O OBJETO DO DIREITO AFIRMADO EM JUÍZO. O AUTOR, PARA...
... à execução, afirmando que mesmo estando na condição de avalista pode requerer a revisão das cláusulas contratuais. Pugnou pela reforma ... Trata-se de embargos à execução com pedido de revisão de contrato, sob a alegação de abusividade das cláusulas contratuais, opostos pelo ... -
Acórdão nº 1.0414.12.001662-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA. COISA JULGADA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. JUROS LIMITAÇÃO. REGRA. LEI DE USURA. LEGALIDADE CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO. LEGALIDADE. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. HONORÁRIOS. QUANTUM DEVIDO. Havendo decisão transitada em julgado, referente à alegada prescrição, não é cabível novo pronunciamento judicial sob...
... , alegou, em sntese, preliminar de prescrio e no mrito, ser avalista em contrato bancrio e que ops embargos alegando excesso de execuo, vez que ... -
Acórdão nº 1.0414.12.001662-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA. COISA JULGADA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. JUROS LIMITAÇÃO. REGRA. LEI DE USURA. LEGALIDADE CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO. LEGALIDADE. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. HONORÁRIOS. QUANTUM DEVIDO. Havendo decisão transitada em julgado, referente à alegada prescrição, não é cabível novo pronunciamento judicial sob...
... , alegou, em sntese, preliminar de prescrio e no mrito, ser avalista em contrato bancrio e que ops embargos alegando excesso de execuo, vez que ... -
Acórdão Nº 5000570-74.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. APELANTE QUE ALEGA QUE FIGUROU APENAS COMO AVALISTA EM CONTRATO INADIMPLIDO POR SEU EX-MARIDO, QUE VEIO A FALECER NO ANO DE 2019. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA. INADIMPLÊNCIA...
... da Comarca de Araranguá, que nos autos da "Ação Anulatória de Contrato c/c Inexigibilidade de Débito e Indenização por Danos Morais", n ... da requerente, tendo a demandante assumido apenas o papel de avalista no negócio, bem como o contratante veio a falecer em 2019, de modo que ... -
Acórdão Nº 0153294-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA BANCO DO BRASIL ... CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO. APELAÇÃO CIVIL MOVIDA PELA ... AVALISTA ...
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Acórdão Nº 0015197-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CÔNJUGE AVALISTA. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. EXECUÇÃO PARCIALMENTE EXTINTA. RECURSO ... /2008, passou a ingressar na relação contratual como avalista do contrato" ... 2. A execução de origem está fundada em cédula de crédito banc\xC3" ...