avalista contrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000615620204058306), 25-01-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO DAS CONDIÇÕES DE CLÁUSULAS DO CONTRATO POR AVALISTA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, declarando...
... nos contratos bancários, objeto da demanda, na condição de avalista, consoante disposto na própria exordial e contrato dos autos (id ... - Acórdão Nº 0301925-31.2016.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0300295-03.2016.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADA POR AVALISTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AJUSTE POSTERIOR, COM CLÁUSULA EXPRESSA DE ENTREGA DO BEM OBJETO DO GRAVAME, DANDO PLENA QUITAÇÃO. INSCRIÇÃO POSTERIOR DO NOME DO AVALISTA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA...
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFORADA POR AVALISTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AJUSTE POSTERIOR, ... -
Acórdão Nº 5000450-05.2021.8.24.0218 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... RESSARCIMENTO AO AUTOR POR QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE QUE ERA AVALISTA. CONTRATO DE AVAL E PAGAMENTO PELO RECORRIDO INCONTROVERSOS NOS ...
- Acórdão Nº 0304239-29.2019.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
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Acórdão Nº 0002699-43.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... RECLAMADA (REVENDA DE AUTOMÓVEIS). COMPRA DE VEÍCULO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE ... DE AVALISTA. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0016.16.004186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INTENÇÃO DA PARTE - APLICAÇÃO DO ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE. Aval é "declaração cambial, eventual e sucessiva, pela qual o signatário responde pelo pagamento do título de crédito". "Embora tenha constato de forma imprópria no contrato de confissão de...
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Acórdão nº 1.0016.16.004186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - INTENÇÃO DA PARTE - APLICAÇÃO DO ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADE. Aval é "declaração cambial, eventual e sucessiva, pela qual o signatário responde pelo pagamento do título de crédito". "Embora tenha constato de forma imprópria no contrato de confissão de...
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Processo nº 0008443-42.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... COMO AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO ... contrato de mútuo firmado apenas pelo 1° ...
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Acórdão Nº 5001279-19.2019.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. DÉBITO REFERENTE A CONTRATO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVALISTA DE CONTRATO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. LICITUDE DA INSCRIÇÃO DESABONADORA INDEMONSTRADA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA...
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Acórdão Nº 0013777-60.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... apelada pretendia a declaração de nulidade da sua condição de avalista no contrato e a desconstituição da hipoteca, enquanto o apelante ...
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Acórdão nº 1.0112.14.009294-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIR - AVALISTA EM CONTRATO BANCÁRIO - ASSINATURA FALSIFICADA - PROVA PERICIAL - INADIMPLEMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO BANCO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IN RE IPSA - REDUÇÃO...
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Acórdão nº 1.0112.14.009294-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIR - AVALISTA EM CONTRATO BANCÁRIO - ASSINATURA FALSIFICADA - PROVA PERICIAL - INADIMPLEMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO BANCO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IN RE IPSA - REDUÇÃO...
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Acórdão nº 0012890-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... decorrência de contrato de empréstimo garantido por nota promissória, que restou ... inadimplido ... DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EM RELAÇÃO AO ... AVALISTA. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 1.0540.18.001790-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AVALISTA EM CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO
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Acórdão nº 1.0540.18.001790-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AVALISTA EM CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO
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Acórdãos nº 1058546-03.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... de relação jurídica Parte que não subscreveu contrato e não figurou como avalista Contrato firmado pela pessoa ...
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Acórdão Nº 0007174-19.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... CONTRATANTE ... ESTRANHO AOS AUTOS. AUTORA QUE CONSTA COMO ... AVALISTA. CONTRATO SEM ASSINATURA DA AUTORA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Acórdão Nº 0302293-19.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... perpetradas.Aduz que figurou, na condição de garantidor, em contrato de empréstimo firmado pela ré com terceiro. No entanto, sustenta que seu ... débito oriundo de contrato em que ela integrou na qualidade de avalista.É consabido que, em razão de ser alheio à situação do contrato ...
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Acórdão Nº 0005491-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA. NOME ...
- Acórdão Nº 5005486-35.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
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Acórdão Nº 0166918-90.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... JURÍDICO. CONDIÇÃO DE AVALISTA EM CONTRATO FIRMADO COM A ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0001446-40.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
... COMPROVAR QUE O AUTOR FIGUROU NA CONDIÇÃO DE ... AVALISTA DO CONTRATO. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO ... DO NOME DO AUTOR. CONDUTA QUE ...
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Acórdão nº 1.0384.16.006672-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - EXIGÊNCIA DE GARANTIA ADICIONAL APÓS CONTEMPLAÇÃO - AVAL - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA- É arbitrária e abusiva a conduta da parte ré que exige do consorciado contemplado o oferecimento de outras garantias complementares, além da alienação fiduciária do bem.- O consorciado sofre dano moral...
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Acórdão Nº 0700295-43.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-08-2020
... DE IMÓVEL. REPRESENTANTE DA EMPRESA E AVALISTA DO ... CONTRATO DE MÚTUO, RESPECTIVAMENTE, MARIDO E ... MULHER ...