avalista contrato
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Acórdão nº 0002117-44.2005.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002117-44.2005.8.11.0086EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO FATOR DE NULIDADE EM...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – ILEGITIMIDADE SIVA DO AVALISTA REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DO FATOR DE NULIDADE EM ... -
Acórdão Nº 5005359-69.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AVALISTA DE CONTRATO BANCÁRIO - ADITIVO CONTRATUAL PRORROGANDO O VENCIMENTO - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR QUE COMPETIA AO RÉU (ART. 373, II, CPC) - OCORRÊNCIA DE REVELIA - REGULARIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADO...
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Acórdão Nº 0311241-46.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
... DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO PELA EX-ESPOSA DO ... RECORRIDO. PREENCHIMENTO DA FICHA ... RAL QUE NÃO CARACTERIZA A CONDIÇÃO DE ... AVALISTA. ASSINATURA EM CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO ... CELEBRADO APÓS A ...
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Acórdão Nº 0001636-22.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... SEM CONSIDERAR O DEVER DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO GARANTIDO POR SEGURO PRESTAMISTA ... ANTE O ... FALECIDO E DA SUA ESPOSA QUE FIGUROU COMO AVALISTA ... NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE CONSTITUEM ... EXERCÍCIO REGULAR DE ...
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Acórdão Nº 0628691-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIO DEVEDOR QUE CONSTOU NO CONTRATO COMO AVALISTA. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PLANO APRESENTADO QUE DETERMINA A SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS EM RELAÇÃO A TERCEIROS COOBRIGADOS. APROVAÇÃO, PELO JUÍZO UNIVERSAL, COM EXPRESSA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIO DEVEDOR QUE ... CONSTOU NO CONTRATO COMO AVALISTA. PRETENSÃO ... DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... -
Processo nº 0045896-74.2008.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... A AUTORA AVALISTA DO SUPOSTO CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 2109602-28.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... de um dos corréus Falsidade da assinatura de avalista em contrato de financiamento aferida em perícia Condenação da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034104-15.2016.8.19.0014 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE QUOTA SOCIAL, MARCA, DOMÍNIO DA INTERNET, MÉTODOS CONSTRUTIVOS E MANUAIS TÉCNICOS A ELE RELATIVOS. SOCIEDADE QUE SE SAGROU VENCEDORA EM LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A RIO 2016. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO QUE DETINHA O KNOW HOW TRANSFERIU SUAS QUOTAS A OUTROS SÓCIOS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM RECEBER O...
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA E ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... TRANSFERÊNCIA DE QUOTA SOCIAL, MARCA, ... DOMÍNIO DA INTERNET, ... DO FILHO DO RÉU TER SIDO AVALISTA DO ... CONTRATO COM A RIO 2016, QUE PREVIA ... PESADA MULTA; ALÉM DE O ... -
Acórdãos nº 0012190-16.2010.8.26.0302 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... ESTELIONATO falsificação de assinatura do avalista em contrato de empréstimo de crédito rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... id. nº 4058500.2709365 dos autos da ação principal). O Contrato foi assinado pelo representante da Pessoa Jurídica e pela avalista Sônia ... -
Acórdão Nº 0011472-88.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA QUE ... FIGUROU COMO AVALISTA EM CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO EMPRESARIAL. SÓCIOS AFASTADOS DA ...
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Acordao N° 1671255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Dano moral. Configuração. Protesto de cheque. Indevido. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Razoabilidade. Compensação. Punição. Valor mantido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. ?dano moral é o que atinge o indivíduo como pessoa, não lesando seu patrimônio
... tornar avalista em contrato de aluguel em virtude do ocorrido. Por todo o exposto, o ... -
Acórdãos nº 1014102-06.2017.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... DÉBITO E DANO MORAL Autora que figurou como avalista em contrato de “Abertura de Conta Corrente” celebrado ...
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Processo nº 0002435-48.2013.8.19.0078 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Embargos À Execução por Título Extrajudicial. Sentença de Improcedência, Ante a Exequibilidade Do Contrato. Irresignação. Rejeição Da Preliminar de Cerceamento de Defesa, Devido Ao Indeferimento Da Produção de Prova Testemunhal Na Decisão Saneadora, por Já Haver Sido Analisado No Agravo de Instrumento, Transitado Em Julgado. Preclusão Da Impugnação Quanto À Fixação como Ponto...
... CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ... GARANTIDOR/AVALISTA NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. ... -
Acórdão Nº 0304012-73.2015.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... A autora explicou, na exordial, que firmou com o banco réu contrato de arrendamento mercantil na qualidade de fiadora/avalista e que não foi ...
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Acórdão Nº 0301471-81.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. AÇÃO REGRESSIVA. AVALISTA. PROCEDÊNCIA ... NA ORIGEM. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO ... ORIGINADOR DA DÍVIDA ...
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nº 2004.38.00.026868-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AVALISTA DE CONTRATO DE MÚTUO. SOLIDARIEDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A sócia da empresa devedora, que assumiu a condição de avalista no contrato de mútuo e se obrigou pessoal e solidariamente pelo pagamento do principal e dos acessórios relativos à avença, detém legitimidade para responder ação...
... 36), decorrente de inadimplemento do Contrato de Empréstimo/Financiamento à Pessoa Jurídica, celebrado em 12/06/2000, ... Murta Passos, que não teria assinado a nota promissória como avalista da empresa devedora. Alegam que a aludida empresa é a responsável pela ... -
Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
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Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
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Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
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Acordao Nº 160535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE VENDA VEÍCULO ALIENADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, a parte autora ajuizou ação monitória para cobrar saldo remanescente decorrente da venda de veículo alienado fiduciariamente, sendo que o requerido/apelado figurava como avalista no contrato. 2) Todavia, o leilão do veículo...
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Acórdão Nº 0301395-44.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE LEASING FIRMADO PELO AUTOR NA CONDIÇÃO DE AVALISTA DE SUA FILHA (DEVEDORA PRINCIPAL) DÉBITOS PENDENTES. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO...
... INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE LEASING FIRMADO PELO AUTOR NA CONDIÇÃO DE AVALISTA DE SUA FILHA ... -
Acórdão Nº 0301347-93.2018.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL QUE SERIA INÓCUA NO CASO CONCRETO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. REJEIÇÃO. GARANTIA SOLIDÁRIA PRESTADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ATO JURÍDICO INTERPRETADO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009937-05.2020.8.19.0042 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009937-05.2020.8.19.0042 Recorrente - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido - ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acordao N° 1437884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação repetitória e indenizatória. Cédula de crédito bancário. Avalista. Óbito do devedor principal. Descontos em conta. Contrato de mútuo, sem consignação em folha de pagamento. Débito de parcelas e saldo devedor. Autorização. Revogação. Direito subjetivo assegurado ao correntista (resolução nº 4. 790/20 do conselho monetário nacional). Vinculação...
... INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. ÓBITO DO ... DEVEDOR PRINCIPAL. DESCONTOS EM CONTA. CONTRATO DE MÚTUO, ...