avalista serasa

2735 resultados para avalista serasa

  • Acórdão nº 0056113-93.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, July 27, 2016

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERASA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO E NÃO NOVAÇÃO. AVALISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA JULGANDO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0056113-93.1999.8.05.0001, Relator(a):...

    ...Advogado : Fabiana Pinheiro de Lira (OAB: 25856/BA). Apelado : Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A. Advogado : João Xavier ...tendo como um dos intervenientes/avalistas NELSON ROMANO, ora autor-. apelante. Com o termo final do contratual em ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.269448-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, June 06, 2002

    NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. INCLUSÃO DE NOME JUNTO AO SERASA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. Havendo provas suficientes da obrigação adquirida como avalista, e demonstrada a inadimplência do devedor principal, lícito é ao credor da nota promissória requerer a inclusão do nome do avalista junto ao SERASA, independentemente do ajuizamento de qualquer ação. Não é considerado...

    EMENTA: NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. INCLUSÃO DE NOME JUNTO AO SERASA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...
  • Acórdãos nº 1032301-10.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, July 10, 2019

    RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ação de negativa de propriedade e inexistência de débito c/c com danos morais e pedido de antecipação de tutela – Alegação de que: a) é moradora da cidade de Londrina/PR e em 25/08/2015 se surpreendeu com a informação que seu nome constava no Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campinas, em decorrência do não pagamento da importân

    ..., Campinas, São Paulo; b) em contato com o SERASA informou que não era devedora porque sequer tinha ..., sem a sua autorização, para que se tornasse avalista de um terreno nesta cidade de Campinas; e) seu nome ...
  • Acórdãos nº 0606502-22.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0606502-22.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. EXTINÇÃO DO AVAL RECONHECIDA. NOVAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SERASA. DANO MORAL COMPROVADO. 1. A renovação do contrato não implica a renovação do aval sem que haja a anuência expressa do avalista originário. 2. A cláusula que permite vincular o avalista de modo indefinido é...

  • Acordão nº (RO)0087600-04.2007.5.06.0008 (00876.2007.008.06.00.9) de 2º Turma, February 18, 2009

    Provado o dano, o ato ilícito, presumem-se configuradas a dor, a tristeza, a preocupação, a humilhação, tudo advindo da necessidade da prática de atos de cidadania comuns, assegurados na Constituição da República e que foram negados à Autora. A obtenção de bens no comércio, a manutenção do nome indene de mácula, a respeitabilidade no mercado, foram direitos não concretizados em razão da inserção...

    ... DE INADIMPLENTES JUNTO A ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SERASA. PREJUÍZO MORAL DECORRENTE DE ATO DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. Provado ... da Empregadora, utilizando o nome da sua Empregada como avalista, em operação de crédito realizada por cliente do Banco. Recursos ...
  • Acórdãos nº 9000115-92.2006.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, September 25, 2013

    DANO MORAL Declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com danos morais Réu não demonstrou ser a autora avalista do contrato que gerou o débito objeto da inscrição no SERASA Falsificação de assinatura Laudo conclusivo quanto à falsidade das assinaturas Denunciação da lide não obrigatória Dano moral por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes considerado in re ipsa, não sendo...

    ... com danos morais Réu não demonstrou ser a autora avalista do contrato que gerou o débito objeto da inscrição no SERASA Falsificação de assinatura Laudo conclusivo quanto ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.267306-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, February 17, 2000

    EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DÍVIDA OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR - REGISTRO NO SERASA DO NOME DO AVALISTA DE DEVEDOR INADIMPLENTE - RECURSO PELA MANUTENÇÃO DO APONTAMENTO IMPROVIDO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - RECURSOS PELA ELEVAÇÃO DA MONTA INDENIZATÓRIA E PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NÃO PROVIDOS.

    ...ÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR - REGISTRO NO SERASA DO NOME DO AVALISTA DE DEVEDOR INADIMPLENTE - RECURSO PELA MANUTENÇÃO DO ...
  • Processo nº 1999.001.20394 de Oitava Câmara Cível, March 14, 2000

    Ordinaria. Indenizacao por dano moral. Avalista incluido no registro negativo do SERASA, pela inadimplencia do avalizado, sem que lhe fosse comunicada tal inadimplencia. Todo o direito, exercido abusivamente, descamba para o campo da ilicitude. Tem o avalista, em operacao realizada com Instituicao Financeira, o direito de ser informado da inadimplencia do avalizado, para que tente resolver a...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0044194-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. AVALISTA. SOLIDARIEDADE. INADIMPLÊNCIA. INCLUSÃO DO NOME NO SERASA. ...
  • Artesãos aprovados em programa de crédito da AgeRio assinam contratos; veja como solicitar o empréstimo
    ... dados da conta bancária.- O artesão não pode ter restrição no Serasa, nem ter endividamento superior a R$ 80 mil (não contam financiamentos ...ários).- Para solicitar o microcrédito é preciso apresentar um avalista individual ("fiador") ou formar um grupo solidário de artesãos.Este ...
  • Acórdão nº 0013119-31.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, September 02, 2014

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AVAL. INEXISTÊNCIA. REGISTRO DO NOME DA AVALISTA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistindo anuência do avalista com a obrigação novada, não há falar em responsabilidade deste com a dívida renegociada, pelo...

    ...DÍVIDA. NOVAÇÃO. AVAL. INEXISTÊNCIA. REGISTRO DO NOME DA. AVALISTA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. EVIDENCIADO. QUANTUM. ...Apelação cível. Danos morais. Inclusão do nome do avalista na. SERASA e no SPC. Instrumento de confissão e renegociação de. dívida. ...
  • Decisão Monocrática nº 5034891-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, August 09, 2016
    ... que a empresa usufruiu dos valores da renegociação, o avalista não se beneficiou. Afirma que todos os contratos renegociados foram ... que a manutenção do nome do agravante nos registros do SPC/SERASA" importa em grandes prejuízos. Requer a antecipação de tutela recursal. \xC2"...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0021972-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...ção do título anterior ao protesto e a anotação do nome do avalista nos cadastros da Serasa - Inadmissibilidade - Primeiro, com a prescrição ...
  • Processo nº 0077273-91.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, March 06, 2017

    Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0077273-91.2016.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. RECORRIDO: GABRIELA COLOMBINI MONTEIRO VOTO Sustenta a autora que recebeu comunicado de inscrição negativa do seu nome SPC/SERASA e ao procurar o banco tomou conhecimento tratar-se de saldo devedor da conta corrente aberta para a pessoa jurídica

  • Acórdão Nº 0021071-89.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017

    VÍNCULO DE EMPREGO. Não constatada a alegada autonomia da reclamante, prevalece a presunção de que a relação de trabalho com a reclamada se desenvolveu nos moldes de emprego. Provimento negado.

    ... 2016, fato que ocasionou, inclusive, seu ingresso nos cadastros do SERASA e SPC. A questão é inaceitável, pois em virtude do completo descaso ... por dívidas da empresa, por constar em cadastros do banco, como avalista"/fiador da reclamada (1d5f54a - Pág. 1). Também comprovou ter sido inclu\xC3"...
  • Acórdão nº 0018380-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 31, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DISCUTIDO E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ASTREINTES. ADEQUAÇÃO À PATAMARES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.   As normas estabelecidas nos arts. 497 e 537 do  CPC/2015  são instrumentos capazes de conceder...

    ...ré se abstenha de inscrever o nome da autora e de seus avalista"/fiador em órgãos de proteção. ao crédito (Serasa, Spc, Cadin), em raz\xC3"...
  • Acórdão nº 0500297-29.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, April 17, 2018

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DA POSTULANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA EQUIVALENTE A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESISTÊNCI

    ...Serasa S/A. Advogado : Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho (OAB: 1048A/BA). ...figurado como avalista. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Quarta ...
  • Acordao N° 1333431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021

    Apelação. Direito civil e empresarial. Cédula de crédito bancário. Limite em contrato de conta corrente. Retirada há anos da sócia-avalista do quadro societário da devedora principal. Renogociação. Novos termos, valores e sócios. Ciência inequívoca do banco credor. Exoneração. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Recurso conhecido e desprovido. 1. A retirada de sócio do quadro...

    ...EM CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RETIRADA HÁ ANOS DA SÓCIA-AVALISTA DO. QUADRO SOCIETÁRIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. RENOGOCIAÇÃO. NOVOS ...0970130002981-00, como se percebe no comunicado do Serasa de ID. 22099307. Malgrado se trate da cédula em que a autora figurou como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000475-41.2016.5.06.0021), 13-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...

    ..., por ter comprovado a autora que teve o seu nome negativado na SERASA em razão de ter figurado como avalista de dívidas do Restaurante ...
  • Acórdãos nº 0616162-45.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0616162-45.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AVALISTA. NOVAÇÃO. RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (ARRENDAMENTO MERCANTIL). AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR RAZOÁVEL E...

  • Processo nº 0017484-97.2016.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, September 15, 2017

    Ementa: Voto Analisando Os Autos, Verifico que a Resolução Da Controvérsia Tangencia a Interpretação Dos Artigos 1003 e 1057 Do Código Civil, Eis Que, Em Até Dois Anos a Contar Da Averbação Da Modificação Do Contrato Social, Cedente e Cessionário Respondem Solidariamente Pelas Obrigações que O Primeiro Tinha Perante a Sociedade Ou Terceiros. No Caso Em Tela, e como Bem Reconheceu O Juiz a Quo, a...

  • Acórdão nº 2006/0175329-3 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. - Inexistentes os elementos que, conforme assentado na Segunda Seção desta Corte (Resp n. 527.618-RS, de minha relatoria), impedem a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, o pedido de danos morais deve ser julgado improcedente. - Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp

    ...ção por danos morais movida por Amilton Manoel Martinho, avalista de contrato bancário. Eis a ementa do acórdão recorrido:. "AÇÃO DE ...DISCUSSÃO DE CONTRATO BANCÁRIO EM JUÍZO. AVALISTA ANOTADO NO SERASA. ANOTAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. EXTINÇÃO DO ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0110810-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...Embargos de Declaração. Omissão reiterada. Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista. Comunicação prévia. Obrigatoriedade. ...
  • Decisao Nº 0004922-28.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0004922-28.2020.8.05.0274 RECORRENTE: BIANCA CARIRI PEREIRA ADVOGADO(A): EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SUDOESTE ADVOGADO(A): HENRE...

    ... restritivos, tendo em vista que liquidou um débito do qual era avalista" em 07/07/2020. Há provas de que tal intento só se resolveu, após citaç\xC3"... da parte autora para DETERMINAR a retirada do seu nome do SPC/SERASA, obrigação esta que reputo CUMPRIDA, julgo improcedente o pedido de ...
  • Acórdão Nº 0021246-33.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. A reparação pelo dano moral pode (e deve) ocorrer de forma pecuniária, incumbindo ao julgador definir o quantum necessário à reparação do dano, segundo as circunstâncias, a natureza e extensão do dano.

    ... obrigado, por ordem do empregador, a assumir, na qualidade de avalista, dívidas das demandadas perante terceiros, lhe causou grande prejuízo, endo seu nome inscrito no SERASA durante cinco anos. Alega que o valor arbitrado para a indenização foi ...

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