avalista serasa

4878 resultados para avalista serasa

  • Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... determinar ao réu a exclusão dos nomes dos requerentes e de seu avalista, ALAN DICK MEGI, dos cadastros do SPC e SERASA e que se abstenha de ...
  • Acórdão Nº 0016285-23.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INOCORRÊNCIA – ARGUMENTOS DE FATO E DE

    ...negativado no Serasa e no SPC, em razão do aludido inadimplemento. Aduziu ter buscado, junto ...dos signatários; se for movida contra o EMITENTE ou AVALISTA(S) qualquer. c). medida que possa afetar os direitos creditórios do ...
  • Acórdãos nº 2163025-68.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017

    Agravo de instrumento – Embargos à execução – Pedido de gratuidade processual formulado por pessoa jurídica e seu sócio, negada pelo juízo 'a quo' – Alegação de dificuldades financeiras, diante do atual quadro econômico do país – Não demonstração de incapacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais – Inteligência da súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça -...

    ...ões nos órgãos de proteção ao crédito, principalmente Serasa e SCPC, inclusive seu sócio e avalista e, também, em ...
  • Acórdãos nº 0043535-25.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CÔNJUGE DO AVALISTA OUTORGA UXÓRIA QUE NÃO IMPLICA EM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DANO MORAL E COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DAS APELANTES DE INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO APELADO EM...

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CÔNJUGE DO AVALISTA OUTORGA UXÓRIA QUE NÃO IMPLICA EM RESPONSABILIDADE ... O documento de fl. 46 (consulta ao SERASA") datado de 11/12/2012 nos demonstra que a única anota\xC3"...
  • Acórdão Nº 0002970-06.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE AVAL. INEXISTÊNCIA CONTRATO DIRETO COM O AUTOR OU DE DÍVIDA NO NOME DELE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CABÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002970-06.2021.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: JUÍZA DE...

    ...levou a parte reclamada a promover a sua inscrição perante a SERASA, razão pela qual a. conduta da parte reclamada teria sido praticada em ...reclamada em nome próprio ou muito menos como avalista" da pessoa jurídica que um dia foi. sócio. De todo o teor de seq. 24.6, n\xC3"...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... de inadimplentes perante os órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e proceda a entrega mês a mês das faturas de consumo, sob pena de multa ... especializadas, abstendo-se também em inserir O NOME/CPF DO AVALISTA em registros negativos (SPC Serasa e assemelhados), sob pena de completa ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.431479-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2004

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 431.479-6 - FORMIGA - 25.08.2004 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - AVALISTA - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO - ARBITRAMENTO COM EQÜIDADE E MODERAÇÃO. Não é nula a sentença que contém os requisitos estampados no artigo 458 do Código de Processo Civil, visto que havendo...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - AVALISTA - INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - ... do pacto, ainda assim, seu nome foi mantido junto ao SPC ou Serasa, ocasionando-lhe abalo moral, porquanto pessoa de prestígio social, que ...
  • Decisão Monocrática N° 07293476520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Agravo de Instrumento ? Antecipação de Tutela ? Eleição de Síndico ? Condomínio ? Indeferimento ? Documentação Insuficiente ? Regras Editalícias ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Deferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da...

    ... as regras do edital, dentre os documentos consta pendência no SERASA, o que impossibilitaria transferir a titularidade de avalista do ...
  • Acordao N° 1760225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Candidatura para síndico condominial. Indeferimento. Razões para o indeferimento. Demonstração. Decisão reformada. 1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do código de processo civil. 2. A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas...

    ... as regras do edital, dentre os documentos consta pendência no SERASA, o que. impossibilitaria transferir a titularidade de avalista do ...
  • Acórdão Nº 0005588-83.2014.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-05-2022

    APELAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NA CIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 6º DA MAGNA CARTA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DOS

    ...AUTOR QUE ALEGA QUE FOI INSCRITO NO. SERASA POR PARCELA JÁ PAGA DE FINANCIAMENTO EM QUE FIGURAVA. COMO AVALISTA. ...
  • Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
    ..., salientando que o banco requerido inseriu o seu nome "..e do seu avalista.." (sic) em cadastros de restrição de crédito(CADIN; SPC/SERASA) por ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... aborrecimento pela cobrança indevida e ameaça de inclusão no SPC/SERASA. 5. Recurso conhecido e não provido à unanimidade. (TJPI; AC ... do processo de inventário, em razão da morte superveniente de avalista da cédula de crédito comercial executada. A regra do art. 1.017 do CPC ...
  • nº 2002.72.04.001392-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SERASA POR AVAL QUE NÃO FOI EFETIVADO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. - Não havendo dúvidas quanto o ocorrência dos fatos narrados na inicial, fica dispensada a prova objetiva do prejuízo moral do autor, eis que demonstrada a situação ofensiva, sendo clara a responsabilidade da CEF, além...

    ...INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SERASA POR AVAL QUE NÃO FOI EFETIVADO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... na inclusão do seu nome nos cadastros do SERASA, por ter sido avalista de contrato de empréstimo que não avalizou, aliás, do qual nem tinha ...
  • Inicial. Cédula de crédito industrial com garantidores
    ... injusta se mostra qualquer restrição aos seus nomes, seja no SPC, Serasa, Cadin, etc. Ocorre que as Defendentes, como mostra o processo, estão ...Reconhece-se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível, não existirem requisitos para sua ...
  • nº 2003.04.01.021413-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FALTA DE COMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE. - Inequívoca a obrigação legal do administrador do cadastro de comunicar ao devedor o registro do seu nome, obrigação que não afasta a mesma responsabilidade que tem o credor, no momento em que envia o nome do devedor a registro em qualquer tipo de órgão que cadastre...

    ... que os órgãos de restrição de crédito como o SISBACEN, SPC, SERASA e etc., têm o dever de zelar pelos dados que arquivam. Devem, portanto, ...BANCO DE DADOS. SERASA. INSCRIÇÃO DE DEVEDOR. AVALISTA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. EXCEÇÕES. AUSÊNCIA. (..) - Na ...
  • Acórdãos nº 0117006-10.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013

    PROTEÇÃO AO CRÉDITO Ação ordinária de obrigação de fazer Pretensão a baixa de negativação Contrato cancelado Inadimplemento referente a contrato diverso daquele apresentado pela autora Instrumento original apresentado pelo banco Assinatura do documento em branco confessada pela autora Ausência de provas que evidenciem o adimplemento contratual Ação julgada improcedente nesta instância ad quem...

    ... de obrigação de fazer (inscrição indevida da avalista no SERASA em virtude de inadimplemento de renegociação ...
  • Acórdão nº 0000259-07.2012.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. REVELIA. Não são absolutos os efeitos da revelia, não conduzindo esta, por si só, à procedência do pedido, cabendo ao magistrado averiguar se há, nos autos, elementos de convicção que...

    ...SERASA, órgãos de proteção ao crédito. A matéria prescinde de maiores ...Colhe-se dos autos que o autor, ora apelado, ao tentar ser avalista do seu genitor, de um empréstimo que este queria firmar com o Banco do ...
  • Acórdão nº 1.0024.06.091347-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO NÃO PRECEDIDA DA NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DANO - INSCRIÇÕES NEGATIVAS ANTERIORES - RECURSO IMPROVIDO.

    ...Embargos de Declaração. Omissão reiterada. Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista. Comunicação prévia. Obrigatoriedade. ...
  • nº 2001.43.00.001784-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2003

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENVIO DO NOME DA AUTORA A CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1. É obrigação de qualquer instituição de natureza pública ou privada, a comunicação prévia da anotação de qualquer registro em cadastros públicos, tendente a informar sobre a existência de débitos pendentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas,

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO REITERADA. BANCO DE DADOS. SERASA. INSCRIÇÃO DE DEVEDOR. AVALISTA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... da Autora nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito -SERASA, (às fls. 70/74); extrato do DEFIS (Declaração de Informações ... com seus dados inseridos no SPC e Serasa, inclusive de seu avalista, sendo que houve a necessidade de cumprimento da determinação judicial, ...
  • Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
    ... se mostra qualquer restrição aos nomes dos Exponentes, no SPC, SERASA" e CADIN. Os Defendentes estão discutindo, em Juízo, a inexistência do d\xC3"...Reconhece-se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível,. . não existirem requisitos para sua ...
  • Acórdão nº 1.0134.09.118089-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSCRIÇÃO DE AVALISTA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AVAL PRESTADO EM CONTRATO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA PRESTADA NO AVAL - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANDO DA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS - AUSÊNCIA...

    ...ÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSCRIÇÃO DE AVALISTA" EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AVAL PRESTADO EM CONTRATO DE CRÉDITO - AUS\xC3"... a exclusão da inscrição do nome da autora nos cadastro do SPS e SERASA, condenando, ainda, o réu, no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e ...
  • Capital - 10ª vara de relações de consumo
    ...Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Executado: Serasa S.a. Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) ..., em sede de tutela antecipada, a exclusão do seu nome, e da avalista, do Serasa, e no mérito, o pagamento de indenização por danos morais. ...
  • Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... centavos - cada parcela, não incluir o nome do autor e do avalista nos órgãos de proteção ao credito, do SPC, SERASA, CADIN, PROTESTO, ...

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