avalista serasa
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Decisao Nº 0061333-03.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... PROCESSO Nº 0061333-03.2021.8.05.0001 ... RECORRENTE: SERASA EXPERIAN ... RECORRIDO: FRANCISCO GLEDISON CHAVES MOTA ... RELATORA: ... SERASA POR CONSTAR DUAS AÇÕES JUDICIAIS NAS QUAIS FIGURA COMO AVALISTA, ESTANDO OS VALORES RESPECTIVOS CONTESTADOS E A DE VALOR MAIOR PRESCRITA ...
- Artesãos aprovados em programa de crédito da AgeRio assinam contratos; veja como solicitar o empréstimo
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Acórdão Nº 0301030-14.2016.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO AVALISTA PELO CREDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR SER COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENTE.
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO DO AVALISTA PELO CREDOR PARA CONSTITUIÇÃO ... EM MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO ... PRÉVIA ... NOTIFICAÇÃO PELO SERASA QUE NÃO SUPRE A ... NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO CREDOR PARA ... -
Acórdão Nº 0008130-75.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES MANTIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE DECORRENTE DE CONTRATO NÃO REALIZADO. FATO NEGATIVO ALEGADO PELA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DA PARTE RÉ QUANTO AO FATO NEGATIVO. FAZENDA...
... pela pessoa de Rogério Silveira da Silva para figurar como avalista em um empréstimo tomado por este último com o PRODIVINO. Entretanto, ... ão inicial, o autor teve o seu nome indevidamente inscrito no SPC e SERASA em razão do apontado não pagamento das parcelas daquele empréstimo em ... -
Acórdão Nº 0302564-66.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AVALISTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA MORA PELA RÉ SOBRE PARA PERMITIR POSSÍVEL PAGAMENTO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$20.000,00. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO ACOSTADOS PELA AUTORA, DOS QUAIS A RÉ SILENCIOU.RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA COMPROVOU APENAS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO. DÍVIDA...
... Janine Stiehler Martins ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AVALISTA. AUSÊNCIA ... DE NOTIFICAÇÃO DA MORA PELA RÉ SOBRE PARA ... PERMITIR ... EXCLUSÃO DO SERASA" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... - RECURSO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA ... -
Acórdão nº 133936 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-05-2017
Processo nº 0800375-34.2016.8.14.0133 Recorrente: LAM Folini ME Recorrido: Paulo Miranda Pantoja Relatora: JuízaAna Angélica Abdulmassih Olegário EMENTA: RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO IN REIPSA. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de açãode...
... alegação de que o autor teve seu nome indevidamente inscrito no SERASA em virtude de débito que não reconhece ter contraído. O autor afirma ... que o autor, apesar de não adquirir diretamente o produto, foi avalista do Sr. João na compra dos produtos da requerida, fornecendo, verbalmente, ... -
Acórdão Nº 5001837-38.2021.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. PROVA DA NOTIFICAÇÃO PELA SERASA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. PONTO CONTROVERSO QUE CONSISTE NA COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO CREDORA, DE QUE COMUNICOU O AVALISTA (AUTOR)...
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Acórdão nº 0013119-31.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AVAL. INEXISTÊNCIA. REGISTRO DO NOME DA AVALISTA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistindo anuência do avalista com a obrigação novada, não há falar em responsabilidade deste com a dívida renegociada, pelo...
... DÍVIDA. NOVAÇÃO. AVAL. INEXISTÊNCIA. REGISTRO DO NOME DA ... AVALISTA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL ... EVIDENCIADO ... Danos morais. Inclusão do nome do avalista na ... SERASA e no SPC. Instrumento de confissão e renegociação de ... dívida ... -
Acórdão Nº 5001288-20.2020.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA RÉ. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.REVELIA. APRESENTAÇÃO DE TESES DE MÉRITO....
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Decisão Nº 08050092220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-09-2020
... avalista, requerendo aimprocedência da presente ação ... Vieram os autos ... demandada (Id nº 44876126) e da comunicação encaminhada pela Serasa Experian(Id nº 41193031) ... Com efeito, a partir do detalhamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5034891-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2016
... que a empresa usufruiu dos valores da renegociação, o avalista não se beneficiou. Afirma que todos os contratos renegociados foram ... que a manutenção do nome do agravante nos registros do SPC/SERASA importa em grandes prejuízos. Requer a antecipação de tutela recursal ...
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Processo nº 0077273-91.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0077273-91.2016.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A. RECORRIDO: GABRIELA COLOMBINI MONTEIRO VOTO Sustenta a autora que recebeu comunicado de inscrição negativa do seu nome SPC/SERASA e ao procurar o banco tomou conhecimento tratar-se de saldo devedor da conta corrente aberta para a pessoa jurídica
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Acórdão Nº 0300270-66.2019.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AUTOR QUE FOI INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM VIRTUDE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO INADIMPLIDOS EM QUE FIGUROU COMO AVALISTA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DE UM DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE LIMITADA À NEGOCIAÇÃO EXIGÍVEL. TESE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO APONTAMENTO. PLEITO POR...
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Acórdão Nº 08007885520228205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... ), porém, foi surpreendida com a negativação de seu nome no SPC/SERASA ao tentar ser avalista de seu filho. Alegou, ainda, ser a dívida ...
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Acórdão, Processo nº 5008563-36.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... 4.03.6102 e 5000703-52.2017.4.03.6102) e que inscreveu seu nome no SERASA por uma suposta dívida relativa a outros dois contratos.Argumenta que, bora figure como avalista nas cédulas de crédito que embasam essas ações, não assinou nenhuma ...
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Acórdão Nº 0303267-38.2018.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITOS - CONTRATO QUITADO - PROTESTO IRREGULAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - PREFACIAIS: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INCIDÊNCIA DO CDC COM PEDIDO DE ABALO ANÍMICO - PREVALÊNCIA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PRECEDENTES - CERCEAMENTO DE...
... , e b) a cedente figurou no boleto em questão como "sacadora/avalista" da operação, tendo recebido o valor adimplido e lavrado carta de ação.Tocante à expressão "sacadora/avalista", assim esclarece o Serasa em seu sítio ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0021972-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do título anterior ao protesto e a anotação do nome do avalista nos cadastros da Serasa - Inadmissibilidade - Primeiro, com a prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800760-34.2021.8.19.0208 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800760-34.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ré Recorrida: FABRICIO DA SILVA FERREIRA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA...
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Acórdão Nº 0302275-87.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO LEGAL DO DIREITO. RECUSA EM PERFECTIBILIZAR A COMPRA PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELADO. INSUBSISTÊNCIA. FASE DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES ULTRAPASSADA QUANDO DA DATA DA CONSULTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEMANDADA QUE RECEBEU O VALOR DE ENTRADA...
... as partes teria sido a esposa do autor, tendo a loja requerido um avalista como forma de garantia de pagamento, sendo que o valor de R$474,00 ... (supostamente avalista) possuía uma restrição perante o SPC/Serasa e como a sua esposa não detinha renda suficiente para a concretização ... -
Decisão monocrática nº 1039994-63.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-07-2023
... REGISTRO(S) DE SERASA ... ------------------------------------------- ... * CREDOR: CCLA DO ... DATA VENCIMENTO: 28/02/2023 ... TIPO: AVALISTA ... CONTRATO: EMP266027.18 ... VALOR: 294,94 ... DATA ...
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Acórdão Nº 0307227-21.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE "TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL E CONFISSÃO DE DÍVIDA". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA SENTENÇA. (2) PRETENSA REVISÃO DO "TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL E
... ção de que é "possível inclusão do nome da Agravante e seu avalista no Serasa". Todavia, não se trata de uma iminente inscrição. Já há um ... -
Acórdão Nº 0312091-53.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. ADMISSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSTULA A MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. SENTENÇA ATACADA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO AUTORAL EM RELAÇÃO AO TEMA. RECURSO DO
... ção, assevera que a existência de anotações anteriores junto ao Serasa e SPC não implicam, necessariamente, ausência de prejuízo anímico ... a negativação do nome da autora, uma vez que esta anuiu como avalista em contrato de financiamento bancário firmado por seu irmão. Nessa ... -
Acórdão nº 0018380-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DISCUTIDO E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ASTREINTES. ADEQUAÇÃO À PATAMARES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. As normas estabelecidas nos arts. 497 e 537 do CPC/2015 são instrumentos capazes de conceder...
... ré se abstenha de inscrever o nome da autora e de seus avalista/fiador em órgãos de proteção ... ao crédito (Serasa, Spc, Cadin), em ... -
Acordao N° 1333431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação. Direito civil e empresarial. Cédula de crédito bancário. Limite em contrato de conta corrente. Retirada há anos da sócia-avalista do quadro societário da devedora principal. Renogociação. Novos termos, valores e sócios. Ciência inequívoca do banco credor. Exoneração. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Recurso conhecido e desprovido. 1. A retirada de sócio do quadro...
... EM CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RETIRADA HÁ ANOS DA SÓCIA-AVALISTA DO ... QUADRO SOCIETÁRIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. RENOGOCIAÇÃO. NOVOS ... 0970130002981-00, como se percebe no comunicado do Serasa de ID ... 22099307. Malgrado se trate da cédula em que a autora figurou ... -
Acórdão nº 0500297-29.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DA POSTULANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA EQUIVALENTE A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESISTÊNCI
... Apelante : Serasa S/A ... Advogado : Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho (OAB: 1048A/BA) ... figurado como avalista ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...