avalista serasa
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Acórdão nº 1.0024.10.232938-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO NÃO PRECEDIDA DA NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO - DANO MORAL PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.
... HORIZONTE - AUTOR: MARIA TERESA BARBOSA BEZERRA - APELADO(A)(S): SERASA S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 18ª CÂMARA ... Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista. Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. Ausência ... - Na ... -
Acórdão nº 2003.33.00.000558-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
... ômica Federal (CEF), objetivando retirar seu nome dos cadastros do SERASA e do SPC, julgou improcedente o pedido, ao argumento de que "a Caixa ... aos autos os contratos firmados pelo requerente, na condição de avalista, que ensejaram a respectiva cobrança" ... Alega o apelante que houve ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000558-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
... ômica Federal (CEF), objetivando retirar seu nome dos cadastros do SERASA e do SPC, julgou improcedente o pedido, ao argumento de que "a Caixa ... aos autos os contratos firmados pelo requerente, na condição de avalista, que ensejaram a respectiva cobrança" ... Alega o apelante que houve ...
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Acórdãos nº 1000172-04.2014.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... a inserção de seu nome perante a SERASA Improcedência da ação Código de Defesa do Consumidor - ... pessoa jurídica, na qual o apelante figura como avalista e devedor solidário Alegação de que não é garantidor do ...
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Negócios: cautelas e garantias
... do consumidor e/ou seus garantes a cadastros de consumidores (SPC, SERASA, etc.) enquanto houver discussão em juízo relativa à relação de ... Por meio do aval, o avalista (o que dá o aval ou o que avaliza) também se compromete a pagar uma ...
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Acórdão Nº 0015418-22.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ASSINOU O CONTRATO TAMBÉM NA CONDIÇÃO DE AVALISTA ... REJEIÇÃO. AUTOR QUE NÃO CONSTA COMO AVALISTA NO ... CONTRATO ... , impor a exclusão definitiva do nome do Autor junto ao SERASA e ... ao SCPC por esse débito, ficando confirmada a liminar de mov. 10.1 ...
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Acórdão Nº 0011055-38.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AVALISTA. AUTORA ... EXCLUÍDA DO CONTRATO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ... Em ... consulta ao Serasa realizada e, 24/06/2021 verificou-se a existência da ... inscrição no ...
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Acórdão Nº 0180773-39.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
TÍTULOS DE CRÉDITO. AVAL. MANDATO. PODERES. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.- Para julgamento, a Apelação interposta às págs. 102/111 por Banco Bradesco S/A contra a decisão de págs. 92/99, via da qual o douto Juízo de origem acolheu a pretensão deduzida pelos Embargos à Execução opostos pelo senhor Henrique Macedo de Albuquerque, proclamando a sua ilegitimidade
... condição de avalista após a sua saída dos quadros societários da devedora principal, a ... instituição, e teve nome negativado no SERASA. Acentua que logrou descobrir ... que era avalista de uma empresa da qual ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... réu, por conta da quantia de R$ 4.757,30, sob alegação de ser avalista do título UG481932001001994032. CERTIDÃO SERASA E SPC ANEXO. Acontece ...
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Acórdão Nº 0301134-87.2015.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... o que ocorreu, pois acredita-se que o nome do Autor foi includo no Serasa devido a um erro do Banco do Brasil, que sem se ater ao acordo firmado ... (Grifou-se) Ou seja, a dvida foi renegociada entre a empresa avalista e a instituio financeira. Em resumo: embora o agricultor/muturio tenha ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... de execução é a divulgação do nome dos sócios codevedores ao Serasa e aos Serviços de Proteção ao Crédito, o que, por si só, é mais uma ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO AVALISTA. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ...
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Acórdão Nº 0300936-84.2017.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... , em suma, que teve seu nome inscrito na lista de inadimplentes da SERASA, por conta de um débito junto à instituição demandada, na qualidade de ... , se aduz ter agido no exercício legal de seu direito ao cobrar o avalista/autor da dívida inscrita em cadastro de inadimplente por falta de ...
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Acórdão Nº 0300100-38.2019.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... no restou adimplida e, portanto, gerou a manuteno do autor no SPC/SERASA. E, ainda, requer a inaplicabilidade do CDC, pois o autor seria avalista ...
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Decisao Nº 0011323-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO E AVALISTA. COBRANÇA DE DÉBITO DEVIDO. PARTE ACIONADA AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO ... , a retirada do apontamento do nome/CPF do banco de dados do SPC/SERASA, indenização a título de danos morais, inversão do ônus da prova, e ...
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Acórdão Nº 0303657-41.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO COMETEU...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA. AUSNCIA DE PRVIA NOTIFICAO.INDENIZAO POR DANOS MORAIS. ART. 43, 2, DO ... INSCRIONA SERASA.ACOLHIMENTO.INEXISTNCIA DE COMPROVAO DE QUE O AVALISTA FOINOTIFICADO SOBRE A MORA DO AVALIZADO. EXEGESE DO ART. 43, 2, DO CDC ... -
Acórdão Nº 0800362-95.2020.8.10.0136 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-11-2023
... de suposto contrato realizado com o requerido em que figura como avalista, aduzindo a ilegalidade da transao. 2. Sentena. Julgou procedente os ... em excluir o nome da autora dos cadastros de proteo ao crdito (SPC/Serasa), no prazo de 05 (cinco) dias teis; c) condenar a r a pagar a autora a ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... , pede que o acionado se abstenha de lançar o nome do autor no SERASA e SPC e que lhe seja permitida posse do bem e o depósito da parcela no ... , pede que o acionado se abstenha de lançar o nome do autor e do avalista no SERASA e SPC, que lhe seja permitida posse do bem e o depósito da ...
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Acórdão Nº 0003125-95.2013.8.24.0027 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... do banco, ao passo que o requerente, pessoa fsica, figura como avalista dessas contrataes; ii) no entanto, como os valores so debitados ... /fiador) dos servios privados de proteo ao crdito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congneres - neste ltimo caso, no prazo de 5 (cinco) dias, ...
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Acórdão Nº 0004504-21.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2023
... fiador, ou sacado e avalista etc.), pois a ambos os demandados se pede o mesmo ... objeto, isto é, o ... uma carta do SERASA (documento anexo), comunicando que seu nome estava sendo incluído no seu ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... Reconhece-se, portanto, que, com relação ao avalista, por assim não ser admissível, não existirem requisitos para sua ... perdas às Peticionantes, SEJA COM SEUS NOMES COLOCADOS NO SPC, Serasa, CODIN, Cersis, etc., verdadeira restrição indevida e ilegal, seja com a ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... @@3.3. Práticas abusivas dos bancos de dados, em especial do Serasa ... Veriica-se no Brasil que muitas são as ações judiciais envolvendo ... ém o "garantidor" em via subsidiária, que se trata de iador ou avalista. Ocorre que esse garantidor, não sendo devedor primário e não tendo ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... Ficou deferida a liminar determinando a exclusão do nome do avalista Elivanisio Ribeiro da Anunciação do cadastro de inadimplentes da SERASA, ...
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Acordao Nº 95137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
... , observei que o autor j possua restries anteriores, junto ao SERASA, do tipo avalista, ou seja, dvidas contradas e no honradas por terceiro, ...