avalista x fiador
-
Direito Civil
... interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador. . (E) A interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os ... casado com Amanda sob o regime de comunhão parcial de bens, seja avalista do irmão em empréstimo bancário de alta monta. Nesse caso, para que o ...
-
Contratos civis
.... 2.6.1. Fiador no contrato de locação . Algumas peculiaridades se fazem presente ... de crédito (cheque; nota promissória; duplicata etc.), em que o avalista se obriga solidariamente com seu avalizado, ou seja, não há ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
...32 O avalista, quando é compelido a saldar a dívida garantida, sub-roga-se nos ...A execução, quando se volta contra o fiador judicial, incide sobre bens de terceiro, pois este não é o devedor, mas ...
-
Decisao Nº 8000722-70.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
...AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO AVALISTA PELO CREDOR. RESPONSABILIDADE DO CREDOR PELA INSCRIÇÃO. DEVER DE ... do devedor, independentemente de sua condição ? idônea ou não, fiador ou avalista. Ressalte-se que "a ciência da inadimplência pelo consumidor ...
-
Dos contratos em espécie
... o locador com 30 dias de antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia. . De acordo com o § 2º do art. 12 da Lei ...avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde ...
-
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
...Todavia, se esta desejasse ser avalista, dependeria da assistência do cônjuge, em virtude de sua incapacidade ... autorização conjugal para o aval ao lado da hipótese de cônjuge fiador (art. 1.647, inciso III, CC); em segundo lugar, porque o Código Civil ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... você enviará um artigo para a RDT, e pondo-me na condição de fiador ou avalista do seu trabalho. Ou, alternativamente, posso eu mesmo ...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
... autorização conjugal da esposa, todavia, se esta desejasse ser avalista dependeria da assistência do cônjuge, em virtude de sua incapacidade ... autorização conjugal para o aval ao lado da hipótese de cônjuge fiador (art. 1.647, inciso III, CC); em segundo lugar, porque o Código Civil ...
-
Outorga conjugal e aval no casamento
... autorização conjugal da esposa, todavia, se esta desejasse ser avalista dependeria da assistência do cônjuge, em virtude de sua incapacidade ... autorização conjugal para o aval ao lado da hipótese de cônjuge fiador (art. 1.647, inciso III, CC); em segundo lugar, porque o Código Civil ...
-
Títulos de crédito - teoria geral
... aberto para receber um título de crédito, poderá exigir um avalista para garantir o pagamento. Desse modo, o aval nada mais é do que o ato ...Nela há responsabilidade subsidiária do fiador. Assim, o fiador só será responsável pelo pagamento em caso de ...
-
Decisão Monocrática nº 5037822-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016
... a possibilidade de prosseguimento da execução em face do avalista da empresa em recuperação judicial. . Sustenta a parte agravante que a ...De tal modo, o avalista, fiador ou coobrigado continua responsável pelo débito como terceiro garantidor, ...
-
Da Penhora
... em dinheiro por fiança bancária, muito mais eficaz, desde que o fiador seja vinculado até o efetivo cumprimento da obrigação. Por outro lado, ...avalista ou fiadora de suas obrigações, não responde pelo insucesso mercantil. ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...10 da Lei 9.099/1995. . I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; . è . v. Arts. 818 e 827 do CC/2002. . II – dos ... fundamentais distintas e apenas um dos coexecutados é devedor (avalista) de ambos os títulos de crédito. “A execução conjunta de ...
-
Acórdão Nº 0301024-78.2015.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO FIADOR PELO CREDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. 1. RECURSO DA RÉ. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PELA CÂMARA DE LOJISTAS QUE NÃO SUPRE A NECESSÁRIA NOTIFICAÇÃO
...INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE. NOTIFICAÇÃO DO FIADOR PELO CREDOR PARA CONSTITUIÇÃO. EM MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO ...recorrente, estando o recorrido na condição de avalista. do contrato, a discussão não se subsume a tal hipótese,. mas sim à ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
-
Normas antielisivas
... de pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil em que o avalista, fiador, procurador ou qualquer interveniente for pessoa vinculada. . § ...
-
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... devem declarar impedimento quando: (i) for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ou empregado, direta ou ...
-
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... devem declarar impedimento quando: (i) for credor, devedor, avalista, fiador, patrono, sócio, acionista, empregador ou empregado, direta ou ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. Seção IV. Dos Prazos da Prescrição. Art. 205. A prescrição ocorre ... dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. § 2º Considera-se não escrito o aval cancelado. Art. 899. O avalista ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. Seção IV. Dos Prazos da Prescrição. Art. 205. A prescrição ocorre ... dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. § 2º Considera-se não escrito o aval cancelado. Art. 899. O avalista ...
-
Decisao Nº 0003699-35.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
...EXIGÊNCIA DE FIADOR PARA ENTREGA DO BEM. PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO BEM E ...ção de renda do contratante para garantir o saldo devedor ou de avalista é abusiva, pois devida a verificação de capacidade financeira daquele ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-20.2014.5.06.0002), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Tendo em vista que autos demonstram a tentativa frustrada de execução via BACENJUD da devedora principal e não havendo notícia da existência de bens livres e desembaraçados desta, mantenho a execução em face da devedora subsidiária, ora agravante. Agravo de petição improvido.
... terceirizado tem, nesse caso, posição jurídica semelhante a do fiador ou do avalista de obrigações civis ou cambiais: sua responsabilidade ... -
Objeto do protesto - documentos de dívida
... ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos ...VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, CONTRA O AVALISTA. COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. ...
-
Objeto do protesto - documentos de dívida
... ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos ...VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, CONTRA O AVALISTA. COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. ...