avalista x fiador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 999-36.2014.5.03.0136)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... Isso porque ... sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o ... adimplemento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1729-81.2014.5.02.0069) 27-09-2017
... , porquanto o responsável subsidiário assemelha-se a figura do avalista ou fiador e está na relação jurídica única e exclusivamente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000221-03.2018.5.06.0020), 06-09-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela litisconsorte passiva e dar provimento parcial ao apelo obreiro para condenar as demandadas ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.17.004285-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES REJEITADAS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - EXECUÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE AVAL DADO PELO CÔNJUGE - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - GARANTIA DADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PROVA DE QUE A DÍVIDA NÃO FOI CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA...
... Minas Gerais - BDMG, contra o contratante Carlos Franco Souza e o avalista Altivo Jos de Souza Vieira, marido da apelante. No que tange alegao ... MEAO DO CNJUGE. 1. No nula, nem anulvel, a fiana prestada por fiador convivente em unio estvel sem a outorga uxria do outro companheiro. No ... -
Acórdão nº 1.0024.17.004285-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES REJEITADAS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - EXECUÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE AVAL DADO PELO CÔNJUGE - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - GARANTIA DADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PROVA DE QUE A DÍVIDA NÃO FOI CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA...
... Minas Gerais - BDMG, contra o contratante Carlos Franco Souza e o avalista Altivo Jos de Souza Vieira, marido da apelante. No que tange alegao ... MEAO DO CNJUGE. 1. No nula, nem anulvel, a fiana prestada por fiador convivente em unio estvel sem a outorga uxria do outro companheiro. No ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000704-90.2017.5.02.0075)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA MARQUES LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A , DA CLT , NÃO ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Superado o óbice da Súmula 422 do TST, aplicada pela...
... fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão Nº 0020806-92.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA - SUBORDINAÇÃO JURÍDICA VERIFICADA - VÍNCULO DE EMPREGO - Constatada a prestação de trabalho mediante subordinação jurídica no período em que exerceu o cargo de Diretor de Sociedade Anônima, não prevalece a suspensão do contrato de trabalho operada, impondo-se o reconhecimento do vínculo de emprego. Adoção da Súmula 269 do TST. Por decorrência, impõe-se...
... frente ao seu subordinado, compelindo o recorrente a figurar como avalista/fiador da empresa expondo a risco o seu nome e patrimônio pessoal. Frisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1755-39.2014.5.06.0014) 14-03-2018
... Ainda que ... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o ... adimplemento da obrigação pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000577-51.2016.5.06.0413), 09-03-2017
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in...
... sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000595-43.2013.5.06.0004), 11-03-2015
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Como se sabe, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do...
... ( ... ) sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10550-18.2018.5.03.0001)
... É que sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não se verificando o adimplemento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12213-73.2013.5.03.0131) 21-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Nos termos da Súmula nº 331, IV, deste Tribunal Superior, o inadimplemento...
... ário representa o papel de garantidor da executada, tal como o fiador ou o avalista nas dívidas de natureza civil ou cambiária e, por isto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000158-79.2020.5.02.0382)
... o contrato de fiança é um negócio jurídico por meio do qual o fiador garante ... satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo ... garantia a determinados requisitos, dentre eles, o registro do avalista na SUSEP, à luz da ... sistemática securitária vigente no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000467-65.2019.5.06.0019), 18-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 767-78.2017.5.05.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (ou) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . CULPA COMPROVADA .
... subsidiário se equipara, mutatis mutandis, ao fiador ou avalista e tem responsabilidade ... por ato de terceiro, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11654-82.2017.5.03.0097)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora...
... serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos ... direitos ... -
Acórdão Nº 0300007-71.2018.8.24.0218 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... qualquer financiamento, ou assumiu obrigações na qualidade de avalista ou fiador; b) não obstante, o réu inscreveu seu nome no cadastro de ...
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Acórdão nº 50016462720198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. LEGALIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊCIA RECURSAL. EXONERAÇÃO DE FIANÇA: Ajustado entre as partes a responsabilidade do fiador caso estendido o contrato, renovando, assim, a garantia. Ausência de ilegalidade na renovação automática da fiança. Ausência de prova da notificação
... A parte apelante, ROQUE LUIZ KOCH, em suas razões, sustenta que é fiador/avalista da empresa Restaurante e Churrascaria Sabor Ltda. no contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-71.2019.5.06.0231), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso da primeira reclamada, quanto à legitimidade passiva ad causam e condenação subsidiária da FCA FIAT CHRYSLER, por falta de interesse e legitimidade, e rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, por falta de impugnação...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11751-62.2016.5.03.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 331, V, do TST. Agravo conhecido e...
... assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena satisfação dos direitos decorrentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001464-77.2017.5.07.0023), 2018-08-23
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001905-76.2015.5.02.0467)
... porquanto o responsável subsidiário assemelha-se à figura do avalista ou fiador e está na relação jurídica, única e exclusivamente, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001469-46.2013.5.06.0192), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109-54.2017.5.06.0251)
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se ... à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-32.2022.5.06.0004)
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o ... adimplemento da ...