avalista x fiador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-28.2015.5.06.0010), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000122-55.2016.5.06.0391), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer dos recursos ordinários tombados sob os IDs-48c7cb5 e 997ad0c, por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. No mérito, por igual votação, negar provimento a ambos os apelos.
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... - Acórdão Nº 0304435-04.2019.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-32.2016.5.06.0145), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. Verificando não existir nos autos prova robusta capaz de elidir a presunção de veracidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, ônus que competia a reclamante, já que impugnou tais documentos, de se reputar válidos os cartões de ponto constantes dos autos. Recursos Ordinários providos,
... fiador ou do avalista, de modo que, não tendo havido o adimplemento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100411-69.2019.5.01.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito
... incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena ... satisfação dos direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1055-82.2017.5.05.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO . 1 . No caso, o Tribunal Regional registrou a existência de culpa in vigilando
... subsidiário se equipara, mutatis mutandis, ao fiador ou avalista e tem responsabilidade ... por ato de terceiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000312-21.2017.5.06.0411), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. I. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 832-94.2017.5.09.0411)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada requer que seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto...
... ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o ... adimplemento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001019-58.2013.5.06.0013 (01403-2009-291-06-00-8)), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331 DO TST. A licitude da terceirização não afasta a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Isso porque o teor do inciso IV da Súmula nº 331 do C. TST é claro no sentido de que o simples inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na...
... Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-15.2016.5.06.0003), 26-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos quando demonstrada a sua culpa in vigilando na fiscalização da execução do...
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100421-49.2020.5.01.0226)
... escopo incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da ... plena satisfação dos direitos ...
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Decisao Nº 0001814-98.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... recusou a entregar a carta de crédito, exigindo a indicação de avalista/fiador. Declara que solicitou o cancelamento do contrato de consórcio, ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... RICARDO DE ALMEIDA PRADO E SEU ... AVALISTA JOSE MARIA NUNES FILHO ... 13/01/1987 08/07/1987 ... 2270/1984 187 ... MAXIMO MAXIMIANO MENDES X LAURA ... ALICE REIS HELUY E SEU FIADOR ... DOMINGOS JORGE SOUSA ... 20/04/1989 02/12/1994 ... 2056/1976 52 BUSCA ...
- Acórdão Nº 0302868-51.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão nº 1004340-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1004340-84.2023.8.11.0000 – CáceresAgravantes: Centro de Diversões Jacaré Ltda. e outros.Agravada: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A. E M E N T AEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO E POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSSAMENTO DA RECUPERAÇÃO...
... – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FIADOR – PRODUTOR RURAL – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PESSOA FÍSICA – ... ívidas assumidas pela pessoa física, sobretudo na condição de avalista.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50239740520228217000, JULGADO EM: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100813-62.2018.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... incluir tomador de serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da plena ... satisfação dos direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001391-37.2013.5.06.0391 (01625-2005-001-06-00-5)), 25-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. Responsabilidade Subsidiária. Dono da Obra. Não Configuração. Inexistindo previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa...
... ( ... ) sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ... - Acórdão Nº 0300282-89.2015.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdão Nº 08003912320198205142 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-05-2022
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE TERCEIRO. AUTOR FOI AVALISTA. INADIMPLEMENTO. DÍVIDA NÃO PRESCRITA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... , correspondente a contrato nº 012.805.168, em que figurou como fiador ... A autora em impugnação (ID 56582334 - Pág. 1-4) ratifica que os ...
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Acórdão Nº 0011908-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2023
... prosseguimento desta execução forçada em desfavor do fiador MARCELO, como ... pessoa física ... ( ... ) mantenho a penhora dos ... OFÍCIO. PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO AVALISTA. AUSÊNCIA DE ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 124 DA LEI 11.101/2005 QUE ...
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Acórdão nº 1008325-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO CONFIGURADA – ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA – DEMONSTRAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DEVEDOR ORIGINÁRIO E AVALISTA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Frustrada a citação da
... ÊNCIA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DEVEDOR ORIGINÁRIO E AVALISTA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... Frustrada a citação ... e de ausência de responsabilidade patrimonial pela qualidade de fiador/avalista no processo de execução ... O agravante sustenta, em síntese, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000308-03.2015.5.06.0007), 07-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, nos termos enunciados pela
... Ainda que ausente a culpa, sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista; não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11393-92.2016.5.03.0052)
... É que sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que, não se verificando o adimplemento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 835-25.2011.5.05.0038)
... , principalmente, que a devedora subsidiária equipara-se ao avalista ou fiador da devedora principal ... Portanto, não pode o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-92.2012.5.06.0011), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Por força do princípio protetivo, que preside a relação de trabalho subordinado, a contratação de serviços, necessários à atividade-meio do tomador, exige que este exerça vigilância, em relação ao cumprimento das obrigações laborais, com quem contrata. Daí, porque, como já se acha consolidado na jurisprudência da
... Ainda que ausente a culpa, sua posi ç ã o assemelha-se à do fiador ou do avalista; n ã o tendo havido o adimplemento da obriga ç ã o pelo ...