avarias no transporte

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  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002383-73.2011.5.07.0024), 2012-01-27
    ...em geral, já chegavam na empresa embaladas, porém, por sofrerem avarias no. transporte necessitavam algumas vezes de ajustes; que por ordem da ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.601768-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - REJEIÇAO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DA LIDE - INÉPCIA...

    ...Diz que "a Ré toma total cautela no transporte de todas as mercadorias. Parece crível que o Autor tenha adquirido o ..., legalidade dos juros, cautela no transporte de mercadorias, avarias" no produto, onerosidade excessiva, venda através de carnê, são alheias \xC3"...
  • Ubat� - Vara c�vel
    ... Silva De Assuncao Junior (OAB:BA49958) Reu: Cetro Viacao Transporte Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...No entanto, no dia 26/11/2021, o produto sofreu avarias no transporte (ID 385359029), sendo necessário reenvio do produto que foi ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL AVARIAS NAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.º 182 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULAS N.os 5 E 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANALISAR AS QUESTÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA E DE OUTORGA DE QUITAÇÃO. APLICAÇÃO DOS LIMITES...

    ...AGRAVADO. ADVOGADO. EMENTA. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. INTERNACIONAL. AVARIAS. NAS. TRANSPORTADAS. IMPUGNAÇÃO. AOS. ...
  • Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
    ...lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas. 4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará ...se apresentem, incluindo avarias no transporte até o local de. entrega e montagem, mesmo depois de ...
  • Negócios Públicos - Defensoria Pública do Estado
    ...se apresentem, incluindo avarias no transporte até o local de. entrega e montagem, mesmo depois de ...
  • Concursos - SeguraNóa Pública
    ...se apresentem, incluindo avarias no transporte até o local de. entrega e montagem, mesmo depois de ...
  • Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PORFALTA/DIMINUIÇÃO DE CARGA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL EMDETRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL. ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/67. PRAZOPRESCRICIONAL ÂNUO.1. Ação de reparação de danos materiais em virtude defalta/diminuição de carga ocorrida durante o seu transporte marítimo.2. Ação...

  • Acordão do Segunda Seção, 28-10-2020

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PORSOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL.DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL.ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 8º DO DECRETO-LEINº 116/1967 E 22 DA LEI Nº 9.611/1998. PRAZO. PREVISÃO. APLICAÇÃOANALÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ

  • Acordão do Segunda Seção, 28-10-2020

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA PORSOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL.DESPESAS DE SOBRE-ESTADIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL.ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 8º DO DECRETO-LEINº 116/1967 E 22 DA LEI Nº 9.611/1998. PRAZO. PREVISÃO. APLICAÇÃOANALÓGICA. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão...

  • Negócios Públicos - Defensoria Pública do Estado
    ...se apresentem, incluindo avarias...se apresentem, incluindo avarias no transporte...
  • Acordão da , 09-05-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Esta Corte Superior tem entendimento firmado no sentido de que o agente marítimo, figura específica do direito náutico, atua especificamente como mandatário mercantil do armador (mandante e proprietário da embarcação), e não pode ser...

  • Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. TRANSPORTEMARÍTIMO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRECEDENTES. AVARIASNA CARGA. PROTESTO. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PRAZO DECADENCIAL.INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, otermo

  • Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO DECONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. SUPOSTA AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AVARIAS EM BENS DO PODERCONCEDENTE. CABIMENTO...

  • Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOUPROVIMENTO AO ARESP. CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO VIOLADO. AVARIAS EM CARGAS. CÓDIGOCIVIL. NÃO APLICAÇÃO. CONVENÇÃO DE VARSÓRIA E MONTREAL. PREVALÊNCIA.AGRAVO NÃO PROVIDO.1.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004156320154058401), 03-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800415-63.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EDMUNDO FRANCISCO FILGUEIRA ADVOGADO: Ricardo Luiz Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...

    ...ízo despropositado ao seu proprietário, ora o põe em risco de avarias ou perecimento sob a guarda administrativa. Ademais, consta do processo ...PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILÍCITO AMBIENTAL. TRANSPORTE DE AVE SILVESTRE. VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO PRINCÍPIOS DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.085099-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. REGRESSO. TRANSPORTE DE CARGA. APÓLICE. CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO (DRR). APLICABILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, CPC. O transportador responde, objetivamente, por eventuais desvios, danos e avarias ocasionados à carga transportada, sendo sua culpa presumida. Deve ser reconhecida como válida, a cláusula...

    ... restou demonstrada culpa grave da transportadora em realizar transporte de carga congelada com o aparelho refrigerador danificado. Assevera que ... chegou ao seu destinatário final, parte desta encontrava-se com avarias, devido ao descongelamento do produto, razão pela qual foi rejeitada pela ...
  • Acórdão Nº 5000775-34.2019.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022

    AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA AUTORA. AÇÃO MOVIDA CONTRA A TRANSPORTADORA MARÍTIMA E O ARMAZÉM DO PORTO SECO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COLIGADA ENTRE AS REQUERIDAS. CONTRATAÇÕES DISTINTAS. TRANSPORTADORA RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DA CARGA DO CARREGAMENTO NA CHINA ATÉ O DESCARREGAMENTO EM SÃO...

    ... quando do recebimento da carga e da constatação posterior de avarias quando a carga passou por suas mãos; que em nenhum momento as apeladas ... após a descarga, caracterizando má prestação do serviço de transporte e depósito, pois as avarias foram constatadas tanto a bordo do navio ...

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