avarias no transporte
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... II) resulte de avarias ou em seus equipamentos; ou ... c) uma descarga de uma substância nociva ... a) que altere substancialmente as dimensões ou capacidade de transporte do navio; ou ... b) que mude o tipo do navio; ou ... c) cuja ...