Avarias por abalroamento de navios
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... II) resulte de avarias ou em seus equipamentos; ou ... c) uma descarga de uma substância nociva ... ção contra os vazamentos de óleo, em caso de encalhe ou abalroamento ... 2 - Os tanques de lastro segregado e os outros espaços, que não ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões ... nas regras que aplicam para evitar abalroamento no mar ... c) Em casos de necessidade o oficial ... h) docar, com e sem avarias; ... i) manobrar e governar navios com mau tempo, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ... Art. 289. O abalroamento fortuito, em aguas territoriaes ou no espaço ... Art. 8 o As avarias regulam-se pela lei brasileira quando a carga se ...
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O Estatuto Naval
... O ESTATUTO NAVAL ... 13.1 NAVIOS OU EMBARCAÇÕES? UMA QUESTÃO ... DE ... avarias, os acidentes e o socorro e salvamento ... O ... a borrasca, a presa, o naufrágio, o abalroamento e colisão e o alijamento ... 528 Art. 288 ...
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Estado (território)
... 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem litoral e os geograficamente ... A jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente é do Estado de ... Daí falar-se em avarias grossas ou general average ou gross average , ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... para a Prevenção da Poluição por Navios 42 e a Convenção da Diversidade Biológica, que ... criação de um sistema de prevenção de avarias em portos, navios e plataformas. A lei regula ... de perfuração; possibilidade de abalroamento" com mamíferos aquáticos e tartarugas; introduç\xC3" ...
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Estado (território)
... grave, em virtude de auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo, ou constituam incidentes ... A jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente é do Estado de ... Daí falar-se em avarias grossas ou general average ou gross average , ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... operação de que esteja participando, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir ... afastado possível das extremidades dos navios ... @1317. Quais as precauções a serem ... agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais; ... - ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita ... na singradura, considerando as avarias, manobrabilidade e controlabilidade da ... instância, limitar o impacto de abalroamento ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... Excetua-se desta norma a passagem de navios de guerra e outras embarcações com atividades ... Internacional para Evitar o Abalroamento (COLREG, Londres, 1972) ... CAPÍTULO II ... CAPÍTULO V ... Avarias e Sinistros ... Regime normativo ... Art. 61. - ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... ão tratados o conceito e modalidades de avarias marítimas, bem como a atuação do Tribunal ... levadas ao lugar do destino por um ou mais navios (artigo nº. 614) ... Em geral, as despesas ... que acidente marítimo signiica um abalroamento, encalhe ou outro incidente de navegação ou ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Se o abalroamento ocorrer em alto-mar, o Código Comercial equipara ... Comercial, são regidos, por analogia às avarias, pela lei do pavilhão do navio que sofreu o ... 126 da OIT sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca; ĺ Convenção n. 127 da OIT relativa ...
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Estado (território)
... grave, em virtude de auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo, ou constituam incidentes ... A jurisdição penal em caso de abalroamento ou qualquer outro incidente é do Estado de ... Daí falar--se em avarias grossas ou general average ou gross average , ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... nº 133 da OIT sobre Alojamento a Bordo de Navios, concluída em Genebra, em 30 de outubro de 1970 ... das regras para prevenir abalroamento no mar; ii) navegação prática, inclusive a ... de organização, os fatores humanos, as avarias ou deficiências de uma peça, os desvios a ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... operação de que esteja participando as avarias ou defi ciências ob- servadas que possam ... afastado possível das extre- midades dos navios. 29.3.2. Acessos às embarcações 29.3.2.1. As ... agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... operação de que esteja participando as avarias ou deficiências observadas que possam constituir ... afastado possível das extremidades dos navios ... 29.3.2. Acessos às embarcações ... agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... operação de que esteja participando as avarias ou deficiências observadas que possam constituir ... afastado possível das extremidades dos navios ... 29.3.2. Acessos às embarcações ... agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... interiores, por força de acidentes ou avarias, visando sua recuperação, manutenção das suas ... águas sob jurisdição nacional e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiras em visita ... a sua natureza (encalhe, colisão, abalroamento, incêndio ou explosão, dentre outros); ;e - se ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... , participar dos grupos de controle de avarias; II)operar os equipamentos de emergência, de ... de Verificação e Aceitação de Navios com Posicionamento Dinâmico (Anexo 4-A-15 da ... Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM/72 e suas emendas. 4.21 ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... Internacional para Evitar Abalroamento no Mar. RLESTA - Decreto n o 2.596, de 18 de ... CP/DL/AG da área; 1.9.3 - fundeadouros de navios mercantes; 1.9.4 - canais de acesso aos portos; ... definidas no Termo do anexo 3-E; e d) avarias que afetem as condições de segurança ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... , participar dos grupos de controle de avarias; II)operar os equipamentos de emergência, de ... de Verificação e Aceitação de Navios com Posicionamento Dinâmico (Anexo 4-A-15 da ... Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM/72 e suas emendas. 4.21 ...
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Acórdãos nº 0043296-21.2012.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... 'Berço 38 do Porto de Santos' - Avarias nos equipamentos 'Shiploaders' nºs 12 ... ção Internacional sobre Abalroamento de Navios de Bruxelas, de 1910, em ...
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EDITAL Nº 3 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... DPC 1032 ou 1034 do Curso Básico de Navios-tanque Petroleiro e para Produtos Químicos ... que possa trazer riscos, perigos, avarias ou poluição do meio ambiente; trabalhar sob as ... internacional para evitar abalroamento no mar (Ripeam/72): 2.1 Regras de governo e de ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... ÓRIOS 19 CAPÍTULO 4 19 PROCEDIMENTOS PARA NAVIOS NO PORTO 19 SEÇÃO I 19 PROCEDIMENTOS PARA O ... Abalroamento: choque mecânico entre embarcações ou seus ... circunstância, uma embarcação com avarias estruturais ou de máquinas, ou ainda, que tenha ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... ção de fornecimento de combustível entre navios estacionados em fundeadouros de áreas ... na singradura, considerando as avarias, manobrabilidade e controlabilidade da ... instância, limitar o impacto de abalroamento ...