avençado significado
5736 resultados para avençado significado
-
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
... via do qual fora concertado o pagamento do preço avençado, não subsiste vício passível de ser reconhecido e conduzir à invalidação do contratado 6. O dolo e a omissão dolosa estão situados no ambiente subjetivo dos agentes negociais, demandando sua qualificação a apreensão de que o sujeito negocial atuara de forma de forma maliciosa de molde a induzir o parceiro contratual a estado de erro ou ignorância, conduzindo-o a declaração volitiva que nã
-
Acordo na Justiça do Trabalho
... direito, o reclamante, recuando da ação reclamatória, perde significado cada uma das rubricas exigidas, prevalecendo, então, exclusivamente, o ... na demanda, e dela abre mão, pouco importando, no tocante ao avençado, ser menor ou maior em comparação com o esboçado na petição inicial ...
-
Acordo na Justiça do Trabalho
... direito, o reclamante, recuando da ação reclamatória, perde significado cada uma das rubricas exigidas, prevalecendo, então, exclusivamente, o ... na demanda, e dela abre mão, pouco importando, no tocante ao avençado, ser menor ou maior em comparação com o esboçado na petição inicial ...
-
Acordao N° 1340136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
... rãâdica a capacidade de se lhes extrair o exato significado de forma a materializar o enunciado pelo texto cotejado, e esse trabalho depende exclusivamente de exercãâcio intelectual e hermenãâªutico, nãâ£o carecendo de prova, porquanto o ajuste ou texto legal, por ãâ³bvio, somente podem ser interpretados de conformidade com a exatidãâ£o do enunciado que estampam, nãâ£o lhes podendo ser agregados elementos estranhos ao que espelham como...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... manifestadamente aquém daqueles que ficaram estabelecidos no avençado ou surgem com as marcas do nefasto anatocismo. Que segundo a Wikipédia ...
-
Acordao N° 1621540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
... para que o contrato subsista, segundo o significado das intenções de ambos os contratantes, como regulação dotada de sentido? (larenz, karl. Base del negocio juridico y cumplimiento de los contratos. Madrid: revista de derecho privado, 1956, p. 225. Trata-se, na verdade, de regulação do exercício da autonomia privada). 6. Recurso de apelação conhecido e provido. Invertido os ônus de sucumbência. Honorários advocatícios majorados.
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... enquanto a obrigação básica do empregador é pagar o salário avençado" em época própria (art. 459, CLT), a do empregado consistirá na prestaç\xC3" ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261761-84.2016.8.19.0001 (Cível), 15-03-2021
... as especificações de cada projeto, este o significado da expressão, são entregues ao final de cada procedimento, o que restou evidenciado nos depoimentos de todas as testemunhas (fls. 427/428, 429/430 e 431/432). Ademais, as razões aduzidas contradizem a afirmação de que a apelada não promoveu a entrega dos "data books" referentes aos equipamentos adquiridos ao longo de todo o fornecimento realizado entre as partes. Aliás, das próprias...
-
Acórdãos nº 0019536-41.2011.8.26.0477 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... o pedido para determinar o cumprimento do avençado no contrato, pena de multa diária e condenar o ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040739-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
... pautado entre o valor da coisa julgada e o significado da ação rescisória. Por um lado, se diz que a primeira coisa julgada deve prevalecer em razão de a segunda estar a ferir o valor da coisa julgada, assegurado na Constituição Federal. Não teria sentido admitir que uma coisa julgada que não pode se formar é capaz de superar a coisa julgada que se formou validamente e tem a proteção constitucional.
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... revelou todos os detalhes do planejamento do crime. No dia avençado para o cometimento do delito, após seguir os membros do grupo até a ... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, 15/2003, 22/2004 e 82/2004, firmados ... Sem aprofundar, neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies de bancos de dados ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... ), acompanhados da prova da efetiva contraprestação do serviço avençado" (como o comprovante de prestação do serviço), são hábeis a instruir a\xC3" ...
-
Direito individual do trabalho
... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ... fins tributários, aquilo que é pago nos termos do que fora avençado entre as partes. Em sentido contrário, pagamentos feitos pelo empregador ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ... em casos tais estariam na posição de res inter alios e o avençado não se lhes aplicaria.” ... O legislador brasileiro adota regras ...
-
Teoria geral da responsabilidade civil
... e obrigacional incidindo quanto ao tempo, modo e lugar do avençado. A prova da inexecução parcial ou absoluta gerará o dever de ... Porque seria cômodo elaborar uma definição quanto ao significado do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ... da avença com a quitação dos débitos fiscais fora do prazo avençado, uma flagrante desproporcionalidade ... 907. Direito civil. Contratos ...
-
Usucapião de bens imóveis
... ou da apresentação da quitação da última parcela do preço avençado ou de recibo assinado pelo proprietário com firma reconhecida ... A ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional ... Coube ao ... c) contrato administrativo: quando avençado com empresas privadas de fins lucrativos. 159 ... A fim de dispor ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... depósito após decorrido o prazo legal ou em lugar diverso do avençado. Se o depósito foi integral, por forma a compreender inteiramente a ...
-
Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... é um requisito fundamental, pois estabelece o conceito, o significado e o alcance em que determinada palavra estará sendo usada, evitando ... mencionado, o contrato de prestação de serviços não pode ser avençado por mais de quatro anos, conforme preceitua o artigo 598 do Código Civil ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ... a “remuneração”, como definida na CLT, ou o “salário” avençado pelas partes ... Ademais, de ressaltar-se que no mesmo inciso XXIII, ...
-
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... daquelas, não atuando em conformidade com o contratualmente avençado. É o que se pode depreender da leitura conjugada dos arts. 116, 663 e 679 ... 665 e 679 do CC. De modo que ou se empresta um significado distinto à primeira expressão, ou se terá de sacrificar um dos ...
-
Outras formas de contratação
... físicas da contratante ou em outro local, desde que previamente avençado pelas partes (art. 5º, § 2º) ... Ao contrário do que tem sido ... um desperdício legislativo, uma medida sem significado, uma legislação sem sentido ... Totalmente desnecessária, ...
-
A partilha de bens digitais
... A PARTIlHA dE bENS dIGITAIS ... tudo, se for avençado no pacto antenupcial de forma diversa, o pacto prevalecerá (como ... No entanto, Monteiro 45 explica que o próprio significado desse vocábulo descreve o objeto da sucessão em si, ou seja, todos os ...