avenida imoveis
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Acórdão Nº 5039187-86.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SÓCIA PARA O PÓLO PASSIVO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SÓCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA JURÍDICA E NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE, SALVO EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE...
...) ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) AGRAVADO: AVENIDA IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PERES (OAB SC025185) AGRAVADO: JOSE ... -
Avaliação de Aluguéis
...O imóvel avaliando localiza-se à Avenida Eng. Paulo Grandiski, esquina com a Rua Arq. Ana Maria Oliveira, no ...Nos demais, os imóveis se constituem em residências isoladas de padrão médio. @@@@@7.1.2.1.1.4 ...
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A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante
Propõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância da etapa de avaliação ex ante na implementação do empreendimento. Trata-se de artigo que tem por objetivo investigar a adoção, pela nova Administração...
... e lazer da cidade até a década de 90, quando teve início seu processo de decadência consubstanciado no abandono e ociosidade de seus imóveis, que se estende até os dias atuais. Tal realidade mostra-se incompatível com o grande valor histórico-cultural e o potencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108454720194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810845-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELVIRA WANDERLEY SOARES GADELHA ADVOGADO: Otacilio Batista De Sousa Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
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Decisões Monocráticas nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... IRPF sobre rendimentos referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos. No extraordinário, o recorrente alega violados o artigo 153, ...Avenida Washington Soares, n° 1433, 1433A e 14338, em Fortaleza, e ao imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030183020204058500), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803018-30.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUZINETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
..., registrado na matrícula n° 32.785 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Aracaju, não se enquadra, em vista ... a estrada asfáltica de Atalaia (lado direito) até o início da Avenida Rotary, e uma faixa de aproximadamente 600m da Avenida Rotary até os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120366220114058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0012036-62.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CALDAS DA SILVEIRA FONTENELE e outro ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Francisco Rafael Freire Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
.... . Quanto à alteração dos dados referentes ao CEP dos imóveis, concluiu a sentença da ação penal (Processo nº ... CEP supramencionadas, mormente considerando que logradouros como a Avenida da Abolição e a Avenida Humberto Monte são bastante conhecidos pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055381520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0805538-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ ADVOGADO: Jose Turflay Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DO ARREMATANTE E TORNOU SEM EFEITO O RECONHECIMENTO DE BEM DE...
... Industrial S/A que deferiu pedido da arrematante PLUS IMÓVEIS S/A (4058300.18381572), e tornou sem efeito o reconhecimento de bem ... nº 1001, 10º andar, Edifício Akrópolis, situado na Avenida Boa Viagem nº 2.454, B. Viagem, Recife-PE, matriculado sob o nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134871620164058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0813487-16.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outro ADVOGADO: Jose Emmanuel Sampaio De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE UM
... 17196/20-SEUMA, referente à construção de um quartel nos imóveis das Matrículas 974, 975, 1.487 e 2.383, do Registro de Imóveis da 5a. ... do Rio Cocó, pelo Conjunto Habitacional "Cidade 2000" e pela Avenida Dioguinho, ante suposta inserção dessa área em zona costeira e em área ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001954220174058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000195-42.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO NICOLAU BUENO MAGALHAES ZARZAR ADVOGADO: Renata Maria Lopes Carrilho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... do imóvel localizado no Condomínio Clube Campo, "07 Casuarinas", Avenida General Newton Cavalcante, n° 12.000, Camaragibe, Pernambuco, adquirido ... prévio registro da penhora vigente ao tempo da aquisição dos imóveis pelos embargantes, com decidido no recurso repetitivo REsp 1141990/PR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018636520154058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801863-65.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Sidney Amaral Cardoso e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... União permitiu ao longo do tempo ocupações irregulares em seus imóveis, sem ter tomado uma ação concreta para impedir ou ao menos desestimular ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 456-19.2012.5.02.0431)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. AÇÃO INCIDENTAL À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. LEILOEIRO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO NÃO ACOLHIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL . IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE E PREJUÍZO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/
... um dentre vários bens imóveis alienados em hasta pública, em momento diverso daquele em . que ...MAURO ZUKERMAN. . . . . 3. TRENTO AVENIDA INDUSTRIAL IMÓVEIS LTDA. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040626920104058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0004062-69.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e outros ADVOGADO: Renato Prado Buarque APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PB) EMENTA DIREITO AMBIENTAL,...
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Decisão da Presidência nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... IRPF sobre rendimentos referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos. No extraordinário, o recorrente alega violados o artigo 153, ...Avenida Washington Soares, n° 1433, 1433A e 14338, em Fortaleza, e ao imóvel ...
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Decisão monocrática Nº 1376567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2022
...ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. DANOS MATERIAIS E ...Avenida Lucio Costa, Barra da Tijuca (lotes de nº. 02, PAL 36.908 E PAL 32.147), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... as partes, afigura-se legítima a alienação fiduciária de bens imóveis, vez que prevista em lei, sendo a consolidação da propriedade e a venda ... constituição de garantia do imóvel residencial, localizado na Avenida dos Caiapós, nº 2885, casa 88, quadra C, Pitimbu, Natal/RN, Matrícula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008101520164058500), 31-08-2021
PJE 0800810-15.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PRÓ-COTISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO NEGADO. EXTINÇÃO DO PROGRAMA POR FALTA DE VERBA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, voltado à concessão do financiamento imobiliário através da modalidade PRÓ-COTISTA, em razão...
... recursos financeiros para a concessão de financiamentos de imóveis residenciais situados em áreas urbanas, exclusivamente para trabalhador ..., buscou mais informações na agência da CAIXA localizada na avenida Francisco Porto, onde obteve a informação de que o acolhimento da ... -
Decisões Monocráticas nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... IRPF sobre rendimentos referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos. No extraordinário, o recorrente alega violados o artigo 153, ...Avenida Washington Soares, n° 1433, 1433A e 14338, em Fortaleza, e ao imóvel ...
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Decisão da Presidência nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... IRPF sobre rendimentos referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos. No extraordinário, o recorrente alega violados o artigo 153, ...Avenida Washington Soares, n° 1433, 1433A e 14338, em Fortaleza, e ao imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08025580320184050000), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA POSTERIOR À CONSTRIÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA EM JULGAMENTO PROFERIDO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal de dívida não tributária EF nº 0001541-03.2009.4.05.8302 (acórdão do TCU), rejeitou a alegação de que o imóvel penhorado se
... recursais, a parte agravante sustenta que o imóvel localizado na Avenida Portugal, nº 81, Apartamento nº 201, Edifício Porto Cali, bairro ...EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. DOIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS PENHORADOS EM AÇÕES DISTINTAS. MANUTENÇAO DA CONSTRIÇAO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030567620194058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803056-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCA ADVOGADO: Pedro Ernesto Celestino Pascoal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... nº 10586.000311/97-77, em relação ao imóvel localizado na Avenida Oviêdo Teixeira, nº 130, Apt. 1.302, Bairro Jardins, Aracaju/SE, ... 2007, caberia a intimação pessoal dos então proprietários dos imóveis. A exigência não é de intimação pessoal dos atuais proprietários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
... solicitadas tinham a ver somente com seu ofício de corretor de imóveis e que os registros das interceptações telefônicas têm como conteúdo ... OLIVEIRA para para fazer o aforamento de um imóvel situado na Avenida Pedro Paes de Azevedo, em Aracaju/SE. Ainda neste mesmo dia, os dois ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 14153-23.2017.5.90.0000) 27-10-2017
AVALIAÇÃO DE OBRAS. ARTIGO 21, INCISO I, ALÍNEA "G", DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Trata-se de procedimento de Avaliação de Obras, para análise de aquisição do imóvel situado na Avenida Gomes Freire, número 471, Rio de Janeiro/RJ. 2 - Diante do trabalho técnico produzido, homologa-se o Relatório Final da Auditoria com a manifestação de regularidade da...
...ção de Obras, para análise de aquisição do imóvel situado na Avenida Gomes Freire, número 471, Rio de Janeiro/RJ. 2 - Diante do trabalho ... da adequação orçamentário-financeira e da aquisição de imóveis; ii) empreender esforços para que o valor de compra do imóvel seja o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025886720184058300), 19-05-2020
PJE 0802588-67.2018.4.05.8300 - AC EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO . FORO ANUAL. DÉBITOS DE 1995 E 1996. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. TERRENO SITUADO EM ILHA COSTEIRA (SÃO LUIS-MA). TESE FIRMADA NO RE 636.199/ES. PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBRANÇA DOS ANOS DE 2009 A 2014. DESCABIMENTO. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que, em sede de embargos opostos à...
... que: "Antes da Emenda Constitucional nº 46/2005, todos os imóveis situados nas ilhas costeiras que não pertencessem, por outro título, a ..., aduz que: a) é legítima proprietária de imóvel situado na Avenida Daniel de La Touche, lote único, Cohama, São Luís, Maranhão. Tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117167720214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811716-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANDRE FERNANDES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: Leonard David Benevides De Menezes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016519-54.2010.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... em sua decisão a expedição de novo ofício ao cartório de imóveis (mandado de penhora), intimando-se o executado da decisão. Afirma que ...