avenida imoveis
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Sentença com número 5258330-36.2022.8.09.0029 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 15-05-2023
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;III - as obrigações anteriores ao casamento;IV - as obrigações provenientes de atos...
... 306,27m², situado na Avenida Langerci, quadra 06, lote 17 A, Setor Bariloche em ... Palmeiras de Goiás – GO. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de ... Palmeiras de Goiás sob a matrícula 28.151. Imóvel este que foi ... -
Acórdãos nº 1007036-87.2016.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Ação inicialmente movida contra os antigos proprietários do imóvel vizinho ao da autora, com alegação de construção irregular, sem preservação de vão ou instalação de calhas que permitissem o escoamento de águas pluviais. Ocorrência de tempestade em janeiro/2014, com represamento de água entre os imóveis...
... em janeiro/2014, com represamento de água entre os imóveis derrubando o muro do imóvel locado pela autora, causando danos ... a construção da obra realizada pela ré no nº 497 da Avenida Bolonha (não contíguo ao imóvel que era ocupado pela autora) ... -
Acórdão Nº 0039000-45.1999.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA SÓCIA EXECUTADA. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. Não é cabível a interposição de agravo de petição contra decisão que não possui natureza terminativa, como é o caso dos autos. Inconformidade inerente aos embargos à execução, conforme art. 884 da CLT. Agravo de petição da executada não conhecido.
... , o juízo deferiu a penhora de 50% dos valores dos aluguéis dos imóveis localizados na Avenida Capitão Gentil Machado de Godoy, nº 120, lojas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054099-46.2022.8.19.0000 (Cível), 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. INCIDENTE SECUNDÁRIO INSTAURADO PARA APURAR A VALIDADE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCORRIDA PERANTE O JUÍZO TRABALHISTA. SENTENÇA QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO. RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PLEITEADAS PELOS ARREMATANTES....
... terreno situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1664, ... RENATA MACHADO COTTA:30384 Assinado em ... foi emitida carta de arrematação de dois imóveis, ... com matrículas distintas, sendo que um deles foi ... incluído ... -
Acórdão Nº 1411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEI 7.347/1985, ART. 12, § 1º. LEI 8.437/1992, ART. 4º, CAPUT E §§ 6º a 8º. REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. RISCO DE DANO INVERSO. 1. Segundo firme jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, “o incidente de suspensão de liminar é meio autônomo de impugnação de decisões judiciais, de competência do Presidente do Tribunal
... imóveis a realizar obras e construções, aptas a modificar profundamente ... a ... Parágrafo único. Nos imóveis localizados na Avenida das ... Américas, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno e na ... Avenida ... - Reviver Centro: Projeto amplia incentivos para quem construir residenciais na região
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-29.2021.5.06.0291), 14-07-2021
EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DA PROPRIEDADE POR TERCEIRO. Embora haja presunção de boa-fé do terceiro adquirente, o que se revelam dos autos são provas frágeis e insuficientes no sentido de corroborar a alegada propriedade dos imóveis por parte do Sr. José Bernardo da Silva, ora agravante, razão pela qual a manutenção da decisão de origem é...
... insuficientes no sentido de corroborar a alegada propriedade dos imóveis por parte do Sr. José Bernardo da Silva, ora agravante, razão pela qual ... ções LTDA EPP, foram levados à penhora os imóveis situados na Avenida Rosa e Silva, nº 1655, lojas 01 e 103, bairro dos Aflitos, cujas ... - Em 10 anos, plano diretor não atingiu metas
- Reviver Centro: Projeto amplia incentivos para quem construir residenciais na região
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Acórdão, Processo nº 0037463-46.1998.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... do artigo 485, VI, do CPC, por reconhecer a natureza pública dos imóveis usucapiendos ... A demanda foi ajuizada por Horácio Lopes e Amália ... ºs 09 e 10 e a uma vaga de garagem, situados no Edifício Icobê, Avenida Beira Mar, 5.036, Vila Atlântica, município de Mongaguá/SP, sobre os ...
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Decisão Monocrática Nº 5000787-25.2019.8.24.0004 do Presidência da Segunda Turma Recursal (Gestor), 30-01-2023
... (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) RECORRIDO: AVENIDA IMOVEIS LTDA - ME (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ...
- Acórdão, Processo nº 5012973-47.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
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Sentença nº 1001103-80.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... matrícula nº 99.589, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, cujo bem sofrera medida restritiva de indisponibilidade ... A. N.), não possuir titularidade do imóvel localizado na Avenida Salgado Filho, nº antigo 2.759, nº atual 2.845, Residencial FAT II, ...
- No Centro do Rio, 600 construções estão ociosas
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Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... do conjunto: º Prédio do Museu de Arte de Belo Horizonte, à Avenida Otacílio Negrão de Lima, n. 16.585, arquiteto Oscar Niemeyer, ... Coronel Oscar Pascoal, que coincide com o ponto de partida (os imóveis limítrofes cujas testadas estejam voltadas para os eixos de ruas e ...
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Processo nº 0026706-23.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Voto Pelo que Se Depreende Do Documento de Fls. 19, O Autor Contratou Com a Empresa Mais Consultoria de Imóveis Ltda. a Assessoria técnico-imobiliária, Pagando, por Isso, a Quantia de R$ 900,00 (fls. 21). como Cediço, O Superior Tribunal de Justiça, Nos Autos Do Recurso Especial Nº 1.599.511/sp, Julgado Pela Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Estabeleceu a Tese de que É Abusiva a...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Não cabe, em recurso especial,...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177460-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Tese exposta e exaustivamente debatida nos autos do AI nº 0007173-46.2018.8.19.0000. Registre-se que a impenhorabilidade do bem de família prevista no caput do art. 1º, da Lei nº 8.009/90, destina-se a proteção da moradia da entidade familiar. Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos suficientes...
... constrição, sito à Avenida Epitácio Pessoa, n°. 1.976, apto ... 301, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, ... que o executado possui diversos outros bens imóveis, sendo ... inclusive matéria já debatida em julgados diversos, onde ... -
Acórdão Nº 0305698-21.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. EXECUÇÃO DE OBRAS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E ESGOTO - CASAN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO IMPORTE INDENIZATÓRIO. AFASTAMENTO. LAUDO PERICIAL PORMENORIZADO, FUNDAMENTADO E ADSTRITO ÀS NORMAS TÉCNICAS E METODOLÓGICAS VIGENTES,INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR EQUÍVOCOS OU A SUPERAÇÃO DOS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0180433-16.2008.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2019
Direito Administrativo. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Certidões de Dívida Ativa nºs 01/018674/2005, 01/159724/2005 e 01/030853/2006, visando a cobrança, de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004 e TCDL somente do ano de 2003, no valor de R$ 202.691,24 (duzentos e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 2610,...
... Imóvel situado na ... Avenida Presidente Vargas, 2610, lote 02/ PAL 35700, inscrição ... imobiliária ... Recurso de apelação. Desprovimento ... Isenção de IPTU para imóveis de caráter histórico e cultural, ... não é automática conforme ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021168-24.2021.8.19.0000 (Cível), 27-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, assim ementado: "Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação na fase de cumprimento da sentença. Expropriada que requer a realização de nova perícia para apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados. Decisão interlocutória que indefere o pedido de reavaliação dos
... apuração do valor atualizado dos imóveis expropriados ... Decisão interlocutória que indefere o pedido de ... relação ao imóvel situado na Avenida Brasil, área de terra ... de propriedade da agravante (GPC QUIMICA), para ... -
Decisão monocrática Nº 1291877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... da presente demanda, informando, ainda, a existência de vários imoveis residenciais e comerciais construído no local, constituindo ruelas, , ruas paralelas, alem de uma avenida principal, ali edificadas e ocupadas por pessoas de baixa renda. 5 ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... Recuperação e regularização de imóveis ... Regularização física e jurídico-administrativa ... Avenida ... -
Decisão Monocrática N° 07299256220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEONARDO CAMPOS UGLIARA e LEONARDO CAMPOS UGLIARA - ME contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais que, na execução n.º 0710557-40.2017.8.07.0001, ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, deferiu a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade do agravante sobre imóvel de matrícula n.º 18055, registrado no 4º...