averbação de divorcio
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE ... efeito de venda do imóvel no primeiro leilão; c) após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do vendedor ...
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... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA ... efeito de venda do imóvel no primeiro leilão; c) após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do vendedor ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... incapazes e na falta da anuência do outro cônjuge, requeira diretamente perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação de seu divórcio, à margem do respectivo assento de casamento ... A partir de então, o cônjuge não anuente será notificado (pessoalmente ou ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8052139-20.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S. S. C. Advogado: ... Atribuo à presente força de mandado de averbação e ofício ... P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1327154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... DIVÓRCIO ASSENTADO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO CONFORME PREVÊ O §1º DO ARTIGO 29 ... 2. A averbação do divórcio na certidão de casamento da autora está em conformidade com ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S. O. P ... processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou ... atingidas deverão, conforme o caso, ser encerradas ou receber averbação dos respectivos desfalques, dispensada, para esse fim, a retificação do ...
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Acórdãos nº 0179411-52.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... VOTO nº 16000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Divórcio litigioso Agravante beneficiário da assistência iária gratuita - Mandado de averbação" que deverá ser cumprido no Estado do Pernambuco Alegaç\xC3" ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... genitores, fazendo constar que o assento possui elementos de averbação/anotação à margem ... Por fim, importa destacar que a lei não ... casamento é um documento que pertence aos dois, mesmo após o divórcio ... 15.3.3 Pessoa intersexo ... Ao falarmos do intersexo, estamos ...
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Aspectos registrais
... Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e ... nº 6.015/73, que prevê a averbação do nome por casamento ou divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS. AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO AOS FILHOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NATUREZA ... doação a filho decorrente de acordo judicial por ocasião de divórcio", observa-se que a ... escritura está no plano de validade do negócio jur\xC3" ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8012910-90.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: K. D. S. A ... processuais, confiro a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, o que dispensa expedição de quaisquer outras ...
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Acórdãos nº 0014095-80.2010.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... COBRANÇA. DIVÓRCIO. PARTILHA. Mesmo que, na partilha do divórcio, o apartamento ... despesas decorrentes responde o marido, até a averbação da partilha na respectiva matrícula. Inteligência do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... imposto o registro e que não são objeto de registro ou averbação específicos nos demais livros ... Durante certo período, o portal da ... no registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei n. 6.515/77 (questão ...
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Acórdãos nº 0028471-51.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... de nascimento - Nome de solteira da mãe após o divórcio" - Impossibilidade Autorizada, todavia, a averbação, \xC3" ...
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Livro II - Prática
... E a Lei nº 13 prevê que essa posterior averbação da construção também seja gratuita para a REURB S ... Por esse ... as situações familiares de casais separados, nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos comuns ou ...
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Decisão monocrática Nº 6122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... da decisão que homologou a partilha de seus bens no processo de divórcio e; a.4) para que apresente certidão da respectiva averbação no ...
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Das averbações
... § 2º A averbação de que trata o parágrafo anterior será realizada mediante ordem ... sobrenome dos genitores decorrente de subsequente matrimônio ou divórcio no registro de nascimento dos filhos; ... II - reconhecimento de ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Portanto, não seriam suficientes a averbação no fólio real, o registro no livro 3 do Registro de Imóveis ou a ... A separação e o divórcio são objeto de averbação no registro de casamento, como determina o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.079650-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - AUSÊNCIA DE REGISTRO/ESCRITURA PÚBLICA - PENHORA INDEVIDA. - Ainda que inexista a escritura pública, a sentença homologatória do acordo comprova que os embargantes eram detentores da posse direta do imóvel, haja vista que dois dos embargantes, ora apelados residem no imóvel, sendo indevida
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Direito Penal
... no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o ...
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Princípios do registro civil das pessoas naturais
... pessoa que já tenha registro de emancipação prévia; averbar divórcio de casal quando conste averbação de divórcio anterior, nem quando ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... Pode-se dizer, então, que a averbação e a anotação são atos acessórios a um ato de registro, que dão ... Veja-se um exemplo sobre isso. O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao cartório por meio de ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EBOOK DIVORCIO ... as respectivas certidões de nascimento, ou de casamento com averbação do divórcio ou da separação judicial ou extrajudicial, ou de óbito do ...