averbação premonitória
-
Acórdão Nº 5044584-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... , que determinou à exequente/agravante o levantamento da averbação premonitória (evento 23), procedendo, ainda, a ...
- Acórdão Nº 5057263-27.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
-
Acórdão Nº 5019527-09.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PEDIDO DO EXEQUENTE PELA SUA MANUTENÇÃO, MESMO DIANTE DO RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. PLEITO INSUBSISTENTE. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO DO BEM QUE ENCERRA PRESSUPOSTO DA MEDIDA (ART. 828 DO CPC/2015). PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO DO EXEQUENTE...
-
Acordao N° 1728009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade por omissão rejeitada. Averbação premonitória. Legalidade. Art. 828, § 1º, do cpc. Instrução probatória. Necessidade. Recurso desprovido. 1. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. A averbação...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO ... REJEITADA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. LEGALIDADE. ART. 828, § 1º, DO CPC ... INSTRUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51254923820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ... - Acórdão Nº 5010187-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
-
Decisão Monocrática nº 50416339020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ARGUIÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. REAFIRMAÇÃO. É possível a averbação premonitória na matrícula do imóvel, ainda que este eventualmente possa ser considerado bem de família. O erro de cálculo passível de correção...
... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ARGUIÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E ... - Acórdão Nº 5053697-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
-
Acórdão Nº 1001563-42.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL MAS, TÃO SOMENTE, INFORMAÇÃO PREMONITÓRIA. MERO ALERTA QUE NÃO INTERFERE NO DIREITO DE PROPRIEDADE OU MESMO NO DIREITO DO POSSUIDOR. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, PORQUANTO NÃO
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE CANCELAMENTO ... PREMONITÓRIA" ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE ... INDISPONIBILIDADE DO IM\xC3" ... 1.334.635/RS, a averbação premonitória não equivale à penhora, de ... modo que, igualmente, não ... -
Acórdão Nº 5019446-60.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ANOTAÇÃO QUE PRESSUPÕE A PENHORABILIDADE DO BEM. ARTIGO 828 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... averbação premonitória prevista no artigo 828 do CPC (evento 226 - autos ... -
Acórdão Nº 5037027-88.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Paulo Cesar Bach dos Santos para determinar o cancelamento da averbação premonitória do veículo marca Jipe, modelo Discovery, placas ...
-
Acórdão nº 1004378-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – REQUISITOS – ART. 300 E 301 DO CPC – AUSÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O Código de Processo Civil prevê o cabimento de averbação premonitória no processo de execução e no cumprimento de sentença, ou, ainda, na fase de conhecimento, mas nessa hipótese, somente em situações excepcionais e para fins de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – REQUISITOS – ART. 300 E 301 DO CPC – AUSÊNCIA – ... - Acórdão Nº 0305616-96.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5046581-47.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
-
Acórdão nº 50016317120208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AFASTAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. ANUÊNCIA DA EMBARGADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. TEMA 872 DO STJ. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
... sobre o embargante, na medida em que no momento da averbação da penhora não havia qualquer registro na matrícula do imóvel, ... pelo embargante, já incidia sobre a matrícula averbação premonitória em seu favor. ... Sobreveio sentença julgando parcialmente procedente, ... -
Acórdão Nº 5071627-67.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA PRETENSÃO VEICULADA POR TERCEIROS. RECURSO DOS TERCEIROS. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DO CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. QUESTÃO JURÍDICA QUE JÁ FOI ENFRENTADA NO CURSO DO PROCESSO, ESTANDO, ATUALMENTE, SUPERADA. PRECLUSÃO. ARTIGOS 505, "CAPUT", E 507, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INVIABILIDADE DE
... de Imóveis da comarca de Criciuma/SC, sendo indevida a averbação premonitória feita sobre tal bem; b) apesar de terem adquirido o ... -
Acórdão nº 1003407-82.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – INDEFERIMENTO – CARÁTER MERAMENTE ACAUTELATÓRIO – FINALIDADE DE RESGUARDAR TERCEIRO DE BOA-FÉ – PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A averbação premonitória, prevista pelo art. 828 do CPC/15, consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo no registro...
... – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – INDEFERIMENTO – CARÁTER MERAMENTE ACAUTELATÓRIO – ... -
Acórdão nº 1.0000.22.202007-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL - PREFERÊNCIA - PENHORA FORMALIZADA EM PRIMEIRO LUGAR - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INSCRIÇÃO DAS PENHORAS - DATAS - IRRELEVÂNCIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIAS - AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO - ADJUDICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIREITO DO USUFRUTUÁRIO - PRESERVAÇÃO. 1. A ordem de preferência entre os credores se estabelece pela anterioridade...
-
Acórdão Nº 5026047-48.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... averbação premonitória da ação na matrícula de imóvel arrematado pelo executado ...
-
Acórdão Nº 0300635-29.2014.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-04-2017
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AVERBAÇÃO" ... PREMONITÓRIA EFETIVADA SOBRE BEM DE TERCEIRO. DANO MORAL ... INEXIST\xC3" ...
-
Acórdão nº 1027537-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Ausentes os requisitos para a concessão da tutela cautelar de urgência, a averbação premonitória deve ser indeferida.
... URGÉNCIA - INDEFERIDA - AVERBACAO PREMONITÓRIA - AUSÉNCIA DOS ... REQUISITOS - DECISAO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 52001469320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. A averbação premonitória é prerrogativa do credor e tem como objetivo conferir publicidade à execução, prevenindo terceiros de boa-fé. Ademais, trata-se de medida acautelatória do crédito por parte do credor, não se confundido com a penhora. No caso, não restou cabalmente...
... Alegam, em síntese, que o exequente requereu a averbação da existência da execução nos registros dos seguintes veículos dos ... érsia acerca da possibilidade de cancelamento da averbação premonitória que recai sobre os veículos de propriedade da parte recorrente ... Não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.028531-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CERTIDÃO PREMONITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Sabe-se que a certidão premonitória é regulada pelo art. 828 do CPC, tendo como finalidade dar publicidade a terceiros quanto à existência das ações
-
Acórdão Nº 0002643-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... DEFERIMENTO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ...
-
Acórdão nº 0007752-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... averbação ... premonitória não é constritiva ... A Douta Procuradoria de ...