avião 14 bis
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Decisão da Presidência nº 131546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
...14.5.2010). Remanesce, todavia, a possibilidade de concessão da ordem de ..., os produtores e fabricantes, os pilotos que trouxeram de avião, os gerentes, os preparadores e artesãos que confeccionam os artefatos de ...
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Sentença nº 1000192-44.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
...áveis imediatamente aos processos em curso, com observância do artigo 14 do CPC, que prevê que devem ser " respeitados os atos processuais ...Assim como quanto aos bilhetes de avião" comprados pela empresa. O fato da Reclamada enviar os bilhetes de avião n\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-18.2015.5.05.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. PRELIMINAR DE...
...5º, XXXVI, da CF; 6º da LINDB; 912 da CLT; 14 do CPC/2015; e 1º da IN . 41 de 2018 do TST). . . ... as inúmeras situações, como ao do atraso no horário do voo do avião, na qual . se extrai a lesão moral. Neste caso, a simples mora ... -
Decisão da Presidência nº 122584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
...), nestes termos: (..) No dia 20 de março de 2009, aproximadamente 14:20h, PATRÍCIO CAHUAYA MAMANI foi preso em flagrante transportando ...; os produtores e fabricantes; os pilotos que trouxeram o avião; os gerentes; os preparadores e artesões que confeccionam os artefatos de ...
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Decisões Monocráticas nº 122584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
...), nestes termos: (..) No dia 20 de março de 2009, aproximadamente 14:20h, PATRÍCIO CAHUAYA MAMANI foi preso em flagrante transportando ...; os produtores e fabricantes; os pilotos que trouxeram o avião; os gerentes; os preparadores e artesões que confeccionam os artefatos de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PANDEMIA DE COVID-19. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA
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Acórdão Nº 5002505-15.2022.8.24.0081 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS). CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SETE DENUNCIADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS DE CINCO RÉUS E DA ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DUAS RAZÕES RECURSAIS POR PARTE DE UM DOS RÉUS. CONHECIMENTO DAS PRIMEIRAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES SUPERVENIENTES EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... sobre a extração de dados, é feita a apreensão, coloca em modo avião, se possível, e manda para o IGP; que no IGP fazem a extração via ...(TJSC, Apelação Criminal n. 5004191-14.2020.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cinthia ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. SÚMULA N. 283/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 JUSTIFICADA. PROPORCIONALIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNC
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Decisao Nº 0537969-13.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
..., no valor unitário mínimo legal (Terceiro e Quarto Apelantes), e 14" anos de reclusão, regime fechado, e 1.000 (mil) dias-multa, no valor unit\xC3"...ção, também, que a recorrente “revelou que já serviu de ”avião”, por três vezes, em Feira de Santana/Ba”, o que demonstra seu ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
...? Nos dias de hoje, ao final de uma partida, é possível pegar um avião e ir até Nova Iorque, fazer muita besteira numa boate, pegar outro avião ... o representante legal do atleta/atleta e a entidade formadora (entre 14 e 21 anos). A previsão de idade até 21 anos justifica-se, pois o atleta ...
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Aeronave especial comemora os 150 anos de Santos Dumont; veja fotos
... pintadas com a figura do "pai da aviação" e uma ilustração do 14 BIS, primeiro aviaão a levantar voo por conta própria, em 1906. O modelo ...Por hora, a programação do avião será o retorno para o terminal mineiro, seguindo viagem para Salvador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000530-78.2019.5.06.0023), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando a legislação aplicável à matéria, que traz a previsão de um percentual máximo a ser fixado a título de honorários advocatícios (5% a 15%), estamos diante de ato discricionário do juízo ao arbitrar o percentual, que se encontra de acordo os critérios previstos em lei. Com efeito, o recorrente não indicou razões que justifiquem a majoração,...
... levar carros pequenos para Fortaleza e que voltava de ônibus ou de avião; que desconhece se havia anotação dessas viagens para Fortaleza no BDV; ...14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10639-23.2016.5.03.0062)
....370,30 para R$6.150,03, o que representou na época o aumento de apenas 14",52%, conforme se vê da ficha de Registro do empregado (Id. a880b7b). . \xC2"...Destaque-se que, quando em tais viagens eram realizadas de avião, o obreiro gastava uma hora para se deslocar de sua residência até o ...
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O bem jurídico revelado nos crimes de lavagem de dinheiro e o vínculo finalista - crise dogmática
...No mesmo ritmo, Mendroni 14 admite a lesão da administração da justiça com a execução do ... de corrupção, e com o fruto do delito realiza a compra de um avião, não ofende a ordem econômica, pois estaria adquirindo um bem da mesma ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006374-91.2021.8.19.0066 (Cível), 17-05-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEITADA. MÉRITO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, VI, DA LEI DE DROGAS. COMPROVADA. RESPOSTA PENAL. AJUSTE. REDUÇÃO DAS PENAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA...
...“vapor ou avião”, pois fazia a venda ou transporte da droga e,. por fim, ...Para a configuração do delito do. art.35 (antigo 14 da Lei 6.368/76) é fundamental que os sujeitos se reúnam com. o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001714-52.2017.5.07.0010), 2018-10-30
.... O CPC/2015 trata do tema nos artigos 14, 1.046 e 1.047, estabelece algumas ressalvas e regras de transição, como ...ão e remoção de GPU (uso do motor externo para acionar o motor do avião) e LPU (fonte pneumática de ar que alimenta o motor); fazia fonia para o ...
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nº 2000.01.00.012256-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRABANDO. PORTE DE ARMA. CONCURSO MATERIAL. DEFESA DEFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. 1. A competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente processo resulta induvidosa, diante da comprovação da cooperação internacional entre agentes do crime, com abrangência, na...
... de entorpecentes em associação, previsto nos artigos 12, 14 e 18, inciso I, da Lei nº 6.368/76; de porte ilegal de armas previsto no ... mantém acordo de cooperação, de que naquela data, 18.09.99, um avião bimotor Sêneca, de cor branca, pintado com faixas azul e vermelha ... -
Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
...o artigo 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/2006, às penas de 14 (catorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de 1400 ...Relatou que veio de avião para Maringá/PR e de lá foi de ônibus para Querência do Norte/PR, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000899-87.2014.5.06.0010), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. TRABALHADORA. DEVIDO. A Corte Superior Trabalhista, firmou entendimento pela constitucionalidade do intervalo de 15 minutos para mulheres no período que antecede a jornada extraordinária, com fundamento no princípio da isonomia, orientado no sentido de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, inexistindo...
..., pede que seja excluído do condeno o período de 07.10.2010 a 14.06.2012, uma vez que a autora teria confessado na exordial que, nesse ... do destino, o deslocamento para audiências podia ser de carro, de avião mais carro ou só avião; que o tempo gasto nos deslocamentos não era ... -
Acórdão Nº 0021684-70.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável. Adoção da Súmula 76 deste Tribunal Regional.
... haver a retirada de combustível em etapa anterior ao ingresso do avião no hangar não elimina a condição de periculosidade do local, na medida ...é o afastamento do labor em 03-12-13, com registro de saída em 18-02-14 pela projeção do aviso prévio (TRC ID 134eb24 - págs. 01-02). ... -
Acórdão Nº 0004097-14.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – crimeS de TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O REFERIDO DELITO, desobediência e organização criminosa (artigoS 33 E 35 da lei nº 11.343/2006, 330 do código penal e 2º, CAPUT, C/C §§3º E 4º, INCISO I, DA LEI 12.850/2013).PEDIDO DE concessão do direito de recorrer em liberdade (ré anália cristina da silva) – falta de interesse recursal – medida já concedida na origem.DA...
...Consoante os agentes narraram em seus depoimentos judiciais, os aparelhos foram aprendidos, estes. permaneceram em “modo avião”, razão pela qual é justificável aparecer a informação ‘Hoje’, não se podendo. presumir, portanto, sem qualquer prova mais concreta, que ... -
Acórdão Nº 0000113-70.2014.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO . HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL . O teor da decisão proferida no processo TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138 dirimiu a controvérsia sobre o tema "Bancário. Horas extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados". Diante de tal decisão, impõe-se a adoção do seguinte entendimento, por política judiciária: O divisor aplicável para cálculo das horas extras do...
..., tanto que, inclusive, o reclamado tinha circular interna regulando tal atividade, em que pese pudessem utilizar táxi, ônibus e até mesmo avião, motivos pelos quais a argumentação do recorrente beira a má-fé. No que respeita ao quantum , a sentença fixou ter o reclamante percorrido, em ... -
Acórdão Nº 0020322-75.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . O atraso na baixa da CTPS do empregado e no fornecimento das guias para encaminhamento do seguro desemprego e saque do FGTS, em decorrência da demora na homologação da rescisão do contrato pelo sindicato, não configura dano moral in re ipsa . Assim, é imprescindível a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo em decorrência do atraso, do que não há qualquer...
...2), estando prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 14.04.2013, consoante reconhecido na sentença. . O autor estava submetido ... biológicos ao realizar o esvaziamento de dejetos do banheiro do avião, procedimento denominado QTU, na forma do Anexo 14 da NR-15 do MTE, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-09.2017.5.06.0011), 21-10-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ATIVIDADE PERIGOSA. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem dentro do avião durante o período de abastecimento, como os pilotos e comissários de ...PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN - publicado no DJE de 14/6/2013). . "DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA. ÔNUS.DIFERENÇAS SALARIAIS. ... -
Da duração do trabalho
..., eram os assalariados submetidos a extenuantes jornadas de 14 ou mais horas de serviço. Nos albores da Revolução Industrial, a ... quando adoece ou se ausenta inesperadamente piloto do avião ou o motorista do ônibus. . . Ver notas 1 e 7, do art. 6º, desta CLT ...