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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...In: Revue Française de Droit. Administratif. Ano 36, n. 6. Paris: Dalloz, ... -
O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
...HI- REVUE, 2018. Disponível em: -we-build-hirevue-assessments-models>. Acesso em: ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Revue française de d’études américaines, n. 78, octobre (L’édition ...
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A Cláusula Geral da Função Social como Norma de Invalidade dos Contratos
A cláusula geral da função social é similar à da boa-fé objetiva no que respeita ao controle de conteúdo do contrato, mas se separa desta por não se poder afirmar que a função social seja uma cláusula de proibição tal qual a da boa-fé, que embora não permita a definição em abstrato, permite a identificação de preceitos de conduta nas hipóteses de sua incidência. O contrato é considerado meio,...
... CHAMPAUD, Claude. La concession comerciale, Revue... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Para Gaston Jèze (Théorie du contrat administratif, Revue du Droit Public, 1945, 60/252), ".. há contrato administrativo ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
.... Cf. LEROY, Yann. La discrimination fondée sur l’âge. Revue de Jurisprudence Sociale , Paris: Lefebvre, 12/10, p. 799. . Cf. art. 38 ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
...Oswaldo Cruz, Medical Research and Policy1890-1920. Revue d’histoire de sciences , v. 31, n. 1, 1978. Disponível em: ... -
Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... Droits cie l 'Homme aux Personnes Mondes de Droit Privé, in: 54 "Revue Internationale de Droit Compare" (2002), 549-578; Marius Emberland, The ...
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Acórdão nº 50175827020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ARROMBADO NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SÚMULA 130 DO STJ. REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, EMBORA NÃO NO MONTANTE PRETENDIDO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Pacifico o...
...revue-de-presse/le-dommage-existentiel-2010-10-26, em 08 de outubro de 2012. . ... -
O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis uma análise crítica à recente decisão da secretaria de direito econômico (SDE)
... em direito do trabalho francês, publicado recentemente na La Revue du M.A.U.S.S., criticando duas decisões do Tribunal Europeu, nomeadamente ...
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Ensino do direito, núcleos de prática e de assessoria jurídica
O autor explicita elementos fundamentais para a compreensão do processo de discussão em torno dos desafios e perspectivas para o ensino jurídico, tendo por referencial a prática jurídica. Para isso, resgata elementos históricos desse processo, ressaltando a diferenciação entre assistência e assessoria jurídicas, estas como constitutivas de uma formação jurídica orientada para os Direitos Humanos...
... 16 ARNAUD, André-Jean. Le droit trouvé dans la rue, revue Droit et Société, nº 9, L.G.D.J., Paris: 1988; PAIXÃO, Cristiano. Pour ...