avioes de guerra brasileiros
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Acórdão Nº 0021118-82.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
EMENTA BANCO BRADESCO S/A. BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. SUPERVISORA ADMINISTRATIVA. ART. 224, §2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador eventual ônus da prova quanto às reais atribuições da empregada para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por tratar-se de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (art. 3
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... Agora, ao assumir a missão de pôr fim à guerra civil nas terras de Trácia e levar o rei ... Com depoimentos de jornalistas brasileiros e trechos da peça 'O mercado de notícias', do ...
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Acórdão nº 71010485936 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE ENTORPECENTES. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. A posse de substância entorpecente, mesmo que em pequena quantidade, no caso 5,080g de maconha, é conduta típica prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. A não cominação de pena privativa de liberdade não equivale à descriminalização da conduta, revelando apenas opção legislativa de recuperação e reinserção
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010477909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. A posse de substância entorpecente, mesmo que em pequena quantidade, no caso 1,270g de cocaína, é conduta típica prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. A não cominação de pena privativa de liberdade não equivale à descriminalização da conduta, revelando apenas opção legislativa de recuperação e reinserção...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50060058220208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010477933 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. LEGALIDADE DA PROVA MATERIAL. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E AUTOLESAO AFASTADOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. A posse de entorpecentes para uso próprio, no caso 1,326g de maconha, configura a conduta ilícita prevista no art. 28 da Lei de Drogas, por afetar o bem jurídico tutelado, que é a saúde pública, não sendo hipótese de autolesão ou de aplicação do...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50069819120218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário....
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010369577 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário.
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50052973420218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário....
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010366839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
POSSE DE ENTORPECENTES. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. A posse de substância entorpecente, mesmo que em pequena quantidade, no caso 0,479g de crack, é conduta típica prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. A não cominação de pena privativa de liberdade não equivale à descriminalização da conduta, revelando apenas opção legislativa de recuperação e reinserção...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010478600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Posicionamento majoritário da Turma Recursal no sentido da tipicidade do art. 28 da Lei n. 11.343/06. Ressalva do entendimento minoritário do Relator pela atipicidade. Hipótese em que o Ministério Público se desincumbiu da carga probatória que se lhe impunha, impondo-se seja acolhida a...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50086454620218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CONHECIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. DECISÃO REFORMADA. 1. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso adequado para atacar decisão que decreta a extinção da punibilidade de acusado, a teor do disposto no art. 581, inc. VIII, do CPP, combinado com o art. 92 da...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010368652 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário.
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50038645620218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. A posse de substância entorpecente, mesmo que em pequena quantidade, no caso aproximadamente 9,0g de cannabissativa, é conduta típica prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. A não cominação de pena privativa de liberdade não equivale à descriminalização da conduta, revelando apenas opção legislativa de...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50002175520228214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50067939820218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50002425420228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário....
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010366847 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. ART. 28, “CAPUT”, DA LEI N. 11.343 DE 2006. POSSE DE DROGAS. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impositiva a desconstituição de decisão que rejeita denúncia oferecida em relação à posse de substância entorpecente, por entender pela ausência de justa causa para o exercício da ação penal. 2. Inconstitucionalidade por violação do princípio da alteridade desacolhida.
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50052055620218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50048349220218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública, conforme dispõe o art. 129, I, da Constituição Federal, compete a ele perquirir acerca de eventual arquivamento ante a atipicidade do fato, que só então será homologado ou não pelo Poder Judiciário....
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 71010478030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. 1. RECURSO DEFENSIVO. TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. A posse de entorpecentes para uso próprio, no caso 3,0g de cannabis sativa, configura a conduta ilícita prevista no art. 28 da Lei de Drogas, por afetar o bem jurídico tutelado, que é a saúde...
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Acórdão nº 50072060620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
POSSE DE DROGAS. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. A posse de substância entorpecente, mesmo que em pequena quantidade - no caso 1,172g de cannabis sativa - é conduta típica prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. A não cominação de pena privativa de liberdade não equivale à descriminalização da conduta, revelando apenas opção legislativa de recuperação e
... 5,6% (mulheres: 3%; homens: 8%) dos brasileiros preenchem critérios para abuso ou dependência ... I. Não houve guerra as drogas no Brasil O argumento, com a vênia ... -
Exposição
... Até 8 de setembro ... 'A guerra que não vimos': ... O colombiano Juan Manuel ... brasileiros dos movimentos concretista e neoconcretista, de ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008151-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. OPERAÇÃO BÉLICA. EXERCÍCIO.NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Ausente comprovação de ter o recorrente participado, efetivamente, de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos do art.1º da Lei 5.315, de 12/09/67, não se lhe estende a condição de ex- combatente. Pensão especial não cabível. 2. Sentença mantida. Apelação...
... de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial[3] para ser reconhecida a qualidade de ... soube que ele abastecia os aviões brasileiros e americanos que aqui se econtravam; na época ... -
Acórdão nº 2003.34.00.008151-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. OPERAÇÃO BÉLICA. EXERCÍCIO.NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Ausente comprovação de ter o recorrente participado, efetivamente, de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos do art.1º da Lei 5.315, de 12/09/67, não se lhe estende a condição de ex- combatente. Pensão especial não cabível. 2. Sentença mantida. Apelação...
... de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial[3] para ser reconhecida a qualidade de ... soube que ele abastecia os aviões brasileiros e americanos que aqui se econtravam; na época ...