aviso estabilidade gestante previo
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Artigos 487 a 491
@@CAPÍTULO VI. Do aviso prévio ... Ar t. 487 - Não havendo prazo ... , o empregado adquire alguma forma de estabilidade prevista no sistema trabalhista de garantias de ... da pessoa humana, como é o caso da gestante e do acidentado no trabalho, o entendimento acima ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... ção da Súmula 244, III: “A empregada gestante tem direito à estabili-dade provisória prevista ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ... acidente de trabalho; IV – licença à gestante; V – licença-paternidade ... A Súmula n ...
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Aviso-prévio
... @@@8. Aviso-prévio — Estabilidade no emprego ... Existem dois tipos de estabilidade no emprego: a definitiva ... 199, ementa 22450, p. 131) ... Gestante. Gravidez no curso do aviso-prévio. Estabilidade provisória ...