aviso estabilidade gestante previo
24607 resultados para aviso estabilidade gestante previo
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Artigos 487 a 491
... CAPÍTULO VI ... DO AVISO PRÉVIO ... Art. 487 – Não havendo prazo ... , o empregado adquire alguma forma de estabilidade prevista no sistema trabalhista de garantias de ... da pessoa humana, como é o caso da gestante e do acidentado no trabalho, o entendimento acima ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... proposta em nome de nascituro pela mãe gestante — Legitimidade ‘ad causam’ — Extinção ... Transitórias garantiu a estabilidade da gestante, desde a confirmação da gravidez: ... de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... a proteção constitucional à servidora gestante, ainda que ocupante de cargo de provimento em ... DISPENSA IMOTIVADA SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE ... @@6.4.1. O Aviso-Prévio Indenizado e a Estabilidade Eleitoral ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts. 485 usque 495 do CPC. Arts. 488, item II, ... gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... AVISO PRÉVIO ... Concessão de auxílio-doença no ... Art. 481 da CLT — 163 — Gestante. Estabilidade provisória — 244, III — ...
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Tira dúvidas
... RAIMUNDO CANUTO ... - O aviso prévio indenizado também é calculado pela ... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ... direito à estabilidade foi concedido à gestante demitida, mesmo faltando a comunicação ao ...
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Estabilidade gestante
... gravídico após o ato de demissão, mas dentro do período do aviso prévio, tem direito à estabilidade? ... 4) Se a comunicação da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. É ... 375 ... AVISO PRÉVIO ... — Baixa na CTPS ... — V. Estabilidade ... GESTANTE ... — Contrato de experiência. Estabilidade ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS ... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) cancelada em ... 44 GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. É devido o ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... gestante, além do descanso antes e depois do parto, sem ... maternidade durante o período; a estabilidade prevista no art. 10, II, b, da ADCT; e a ... da gestante mesmo durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado ... Em se ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... AÇÃO RESCISÓRIA — INSS — DEPÓSITO PRÉVIO — DESCABIMENTO ... Descabe o depósito ... TEMPORÁRIOS — AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE — CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS E LICENÇAS ... — AUTORIZAÇÃO POR LEI — EXIGÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO ... A citação postal, quando ... Art. 481 da CLT — 163 — Gestante. Estabilidade provisória — 244, III — ...