aviso estabilidade gestante previo

• Iniciação ao direito do trabalho 2015

• CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE Não se vislumbra ofensa ao art. 10, II, b, do ADCT, quando a confirmação da gravidez somente ocorreu após a dispensa da Reclamante, com aviso prévio indenizado, ou seja, quando a Autora já não mais prestava serviços para a Reclamada, sendo que inexiste qualquer fato evidenciador de que a gravidez tenha ocorrido durante o contrato de trabalho. Recurso de que não...

• CLT 2020 comparada e comentada

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCIÊNCIA PATRONAL. NORMA COLETIVA. Tendo o Regional se baseado em norma coletiva, a qual previa o prazo de 90 dias à empregada, contado da notificação do aviso prévio, para apresentar o atestado médico comprobatório da data da concepção, não se pode cogitar de ofensa literal e direta à norma do art. 10, II, b, do ADCT. Recurso não conhecido.

... a empregada desincumbe-se desse ônus, faz jus à estabilidade provisória, mormente se também induvidosa a comunicação da gestação no curso do aviso prévio. 2. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1 porquanto a fonte do direito à estabilidade provisória, no caso, independentemente de perquirir-se se a gestação antecedeu à despedida, repousa na convenção coletiva de trabalho.

• Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Assédio Processual, Dano pré-Contratual, Discriminação, Estabilidade e Indenização. V. III

... mês de maio de 2020 e indenização do período de estabilidade provisória da empregada, correspondente aos salários, aviso prévio, 13º salários, férias com um terço, e FGTS com 40%, desde a rescisão, até cinco meses após o parto. O final do período estabilitário deverá ser comprovado na fase de liquidação, com a juntada de certidão de nascimento da criança pela reclamante. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, com base no...

... do seu término e, portanto, tinha direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ou à indenização correspondente às remunerações que perceberia nesse período (0801268-02.2020.4.05.8400, rel. Des. Federal Rogério Fialho, 3ª Turma, julg. 20/04/2021; 0807630-97.2018.4.05.8300, rel. Des. Federal Cid Marconi, 3ª Turma, julg. 26/05/2021). 13. Reforma da sentença recorrida quanto ao reconhecimento...

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

... da empregada no momento da dispensa ou do aviso prévio, não afasta o direito da empregada à referida estabilidade provisória. Inteligência da Súmula nº 244, item I, do C. TST. Recurso ordinário patronal improvido, no ponto.

EMENTA:DESVIO FUNCIONAL. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Para a configuração do desvio funcional basta a prova de que a função existe no âmbito da estrutura orgânica da empresa e do desempenho de atribuições diversas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia....

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 10, II, "b", DO ADCT. Comprovado nos autos que a autora estava grávida, quando da denúncia do contrato de trabalho, despiciendo, para fins da estabilidade constitucional, que a comunicação ao empregador tenha ocorrido no último dia do aviso prévio indenizado. O direito à estabilidade cristalizou-se no curso do pacto laboral. Aplicabilidade da Orientação...