aviso estabilidade gestante previo

19239 resultados para aviso estabilidade gestante previo

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1957/2003-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - AVISO PRÉVIO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCONFORMISMO COM CARÁTER INFRINGENTE - PROTELAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à estabilidade da gestante adquirida no curso do aviso prévio. 2. O acórdão embargado foi expresso no enfrentamento da questão aludida, assentando que a...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - AVISO PRÉVIO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1114/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA AQUISIÇÃO NO AVISO PRÉVIO Não usufrui a empregada da estabilidade provisória de gestante, prevista na Carta Magna, se a concepção da gravidez se deu no período correspondente ao aviso prévio indenizado. A C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou entendimento no sentido de que a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso...

    ... A C Ó R D Ã O ... ACV/RL/VLP/accl ... GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA AQUISIÇÃO NO AVISO ... deu no período correspondente ao aviso prévio indenizado ... A C. Seção Especializada em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12356/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE - AVISO-PRÉVIO -A garantia de emprego à gestante não autoriza a reintegração, assegurando-lhe apenas o direito a salários e vantagens correspondentes ao período e seus reflexos-. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

    ... RECURSO DE REVISTA ... ESTABILIDADE GESTANTE - AVISO-PRÉVIO ... -A garantia de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001743-43.2017.5.02.0263)

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra ...

    ... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA - GESTANTEAVISO PRÉVIO INDENIZADO - DESCONHECIMENTO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/2001-302-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007

    RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. I - Não evidenciada dissonância entre o decisum e a Súmula 348 do TST, pois a exegese contida no aludido precedente refere-se ao cumprimento de aviso prévio concomitante ao período da estabilidade, diferentemente do que ocorre nos autos onde houve o pagamento de aviso prévio indenizado. II - Os arestos trazidos à configuração...

    ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE DA GESTANTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-74.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com o posicionamento do Regional, não havia motivo para a produção de prova oral, in casu, em face da existência de provas documentais suficientes para o esclarecimento da controvérsia existente nos autos, relativamente à atividade insalubre exercida pela reclamante. Neste caso, impossível a constatação

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Esta Corte, interpretando o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-74.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. De acordo com o posicionamento do Regional, não havia motivo para a produção de prova oral, in casu, em face da existência de provas documentais suficientes para o esclarecimento da controvérsia existente nos autos, relativamente à atividade insalubre exercida pela reclamante. Neste caso, impossível a constatação

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Esta Corte, interpretando o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001146-94.2016.5.06.0011), 31-01-2018

    EMENTA:ESTABILIDADE GESTACIONAL. GARANTIA A PARTIR DA CONCEPÇÃO. A intenção de proteger a condição de vida concebida se materializa também no aspecto da concessão da estabilidade gestacional, que deve ter vigência inicial no momento da concepção. Considerando que, nos termos da OJ nº. 82 da SDI-1 do TST e do art. 487, §1º, da CLT, o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de...

    ... de Recife - PE EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE GESTACIONAL. GARANTIA A PARTIR DA CONCEPÇÃO. A ... 487, §1º, da CLT, o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato ... do aviso prévio, faz jus a empregada gestante à estabilidade provisória, prevista no art. 10, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67140-45.2008.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. Configurada a violação do art. 10, II, -b-, do ADCT e contrariedade à Súmula n.º 244, I, desta Corte, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. CONCEPÇÃO....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-42.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO O Recurso de Revista está fundamentado em divergência jurisprudencial, que não atende às exigências do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 337 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ... GMMCP/sq/rr RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - CONFIRMAÇÃO DA EZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO O Recurso de Revista está ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000757-81.2015.5.06.0161), 13-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, 391-A E 496, CLT E DA SÚMULA 396, DO TST. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao direito de resilição...

    ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Recurso conhecido e provido para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente da gravidez, adequando-se o julgado à Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1, que dispõe: -ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA. A projeção do contrato de...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO ODO DO AVISO PRÉVIO ... Recurso conhecido e provido para ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Recurso conhecido e provido para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente da gravidez, adequando-se o julgado à Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1, que dispõe: -ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA. A projeção do contrato de...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO ODO DO AVISO PRÉVIO ... Recurso conhecido e provido para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000343-32.2016.5.06.0005), 30-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO (ART. 391-A, DA CLT, E SÚMULA 244, ITEM I, DO C. TST). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA APÓS ULTRAPASSADO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. LARGO ESPAÇO TEMPORAL ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA GRAVIDEZ E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RENÚNCIA E ABUSO DE DIREITO CONFIGURADOS. GARANTIA NÃO ASSEGURADA. I - Embora evidenciado,

    ... ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010077-24.2013.5.06.0001), 12-08-2015

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA GESTANTE. AVISO PRÉVIO. RETROATIVIDADE DA LEI Nº. 12.812/2013 - Considerando que, nos termos da OJ nº. 82 da SDI-1 do TST e do art. 487, §1º, da CLT, o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos e, tendo a concepção gestacional ocorrido durante o curso do aviso prévio, faz jus a empregada gestante à estabilidade...

    ... EMPREGADA GESTANTE. AVISO PRÉVIO. RETROATIVIDADE DA LEI Nº ... estabilidade provisória, prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32740-94.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. ESTABILIDADE GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO DO ARESTO PARADIGMA. SÚMULA N.º 337 DO TST. 1. Tendo sido o presente Recurso de Embargos interposto na vigência da Lei n.º 11.496/2007, é inviável a apreciação de violação de dispositivos constitucionais. 2. De outro lado, o único

    ... ESTABILIDADE GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/1999-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Os arts. 5º, XXXVI, e 7º, VI, da Constituição Federal, não guardam pertinência com a hipótese vertente, porquanto dizem respeito ao direito adquirido e à irredutibilidade salarial, quando, na espécie, debate-se acerca de estabilidade provisória de gestante....

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO ODO DO AVISO PRÉVIO ... Os arts. 5º, XXXVI, e 7º, VI, da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-57.2015.5.06.0013), 15-09-2016

    ESTABILIDADE DA GESTANTE. GRAVIDEZ DESCOBERTA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao poder potestativo, do empregador, de encerrar sem justa causa o contrato de trabalho, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se até cinco...

    ...   EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE ... GRAVIDEZ DESCOBERTA NO CURSO DO ISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. O direito ... de trabalho, considerada a projeção do aviso prévio indenizado, a empregada faz jus a tal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000105-33.2013.5.06.0000), 09-07-2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. ESTABILIDADE. A observação da projeção do aviso prévio para fins de estabilidade à gestante é medida que se impõe porquanto em sintonia com a disciplina do artigo 10, II "b" do ADCT/88, cuja proteção visa, além da empregada gestante, o nascituro. Nesse sentido, a Lei 12.812/13, que introduziu o artigo 391-A no Diploma...

    ... GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. ESTABILIDADE. A ... prévio para fins de estabilidade à gestante é medida que se impõe porquanto em sintonia com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-83.2014.5.06.0142), 28-04-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSIÇÃO DO LABOR INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, 391-A E 496, CLT E DA SÚMULA 396, DO TST. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao...

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSIÇ\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-20.2012.5.06.0021), 10-11-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR E POSTERIOR ABORTO ESPONTÂNEO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ATÉ O LIMITE DO ART. 395 DA CLT. É pacífico o entendimento, no âmbito do C. TST, no sentido de que, mesmo quando a confirmação da gravidez ocorre no período do aviso prévio indenizado, tem a reclamante direito a

    ... ESTABILIDADE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PR É VIO INDENIZADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-546006/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Recurso conhecido e provido para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente da gravidez, adequando-se o julgado à Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1, que dispõe: -ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA. A projeção do contrato de...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO NO ODO DO AVISO PRÉVIO ... Recurso conhecido e provido para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-546006/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Recurso conhecido e provido para excluir da condenação a indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente da gravidez, adequando-se o julgado à Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1, que dispõe: ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA. A projeção do contrato de...

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/ca ... GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO ... Recurso conhecido e provido para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24878/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte. A projeção do aviso prévio indenizado tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas nesse período, não alcançando a estabilidade pretendida. Nesse sentido, firma-se o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1, que

    ... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO ... O v. acórdão regional está ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001314-57.2020.5.02.0009)

    RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADA GESTANTE - CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO . 1. O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que o art. 10, II, "b", do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa...

    ... RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – EMPREGADA GESTANTE ... - ... CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO ...

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