aviso férias domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000238-50.2015.5.07.0009), 2017-03-24
... , para exercer a função de empregada doméstica, entretanto, desempenhava, de forma concomitante, ... aviso prévio indenizado (36 dias); férias vencidas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador ... personae, em uma relação de emprego doméstica ... Nesses tipos de relação personalíssima ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... -
Economía
... com antecedência, pois planejam suas férias e buscam preços mais baixos, o que indica a ... ção ou depredando a matriz industrial doméstica, o que eventual desativa os motores autônomos do ... fato de as desvalorizações ocorrerem sem aviso" prévio, para evitar ajustes de preços antecipat\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio, os valores apurados a este título devem ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-58.2018.5.06.0007), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, reconhecer o vínculo de emprego existente entre a reclamante e o reclamado no período de 13/01/2017 a 04/12/2017, tendo em vista a projeção do aviso prévio, condenando o reclamado a proceder à anotação na CTPS, no prazo de 10 dias após notificação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 30,0
... exercendo atividade laboral doméstica, sem a CTPS anotada, no período de 28 de ... dispensada sem justa causa nem prévio aviso, nada recebendode seus haveres resilitórios, e ... prévio nos moldes da Lei 12.506/11; Férias" proporcionais +1/3; 13º proporcional; Indeniza\xC3" ... -
Empregados
... ção do serviço extraordinário; férias + 1/3; licença à gestante; aviso prévio ... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o contrato, optou e ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... ório a todos, exceto à empregada doméstica ... Inicialmente, é importante frisar que, ... aviso-prévio indenizado, mas não o adicional de 40% ...
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Uso de produtos de limpeza doméstica não gera adicional insalubridade, diz TST
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
... no valor de 20% sobre o salário mínimo e a repercussão em férias, horas extras, adicional noturno e aviso-prévio ... Ao recorrer ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-37.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... à registrada na CTPS, como Empregada Doméstica, determinando a efetivação das correspondentes ... , portanto, devidas as seguintes parcelas: aviso prévio (39 dias); férias proporcionais (2/12) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-49.2020.5.06.0019), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) determinar que os valores devidos pela ré, a título de FGTS, sejam recolhidos na conta vinculada da parte autora; b) fixar o início da jornada da autora às 08h00; e c) deferir os benefícios da justiça gratuita, excluindo a condenação da...
... teria presenciado a atividade doméstica da reclamante todas as vezes que fosse ao ... Indevidos, ainda, aviso prévio e seguro-desemprego ... Faz jus a ... º salários 2019 (6/12), 2020 (8/12) e as férias 2019/2020 (12/12) + 1/3 e proporcionais (2/12) + ... -
O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... pontos relacionados a temas como: férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de ... licença-maternidade, da estabili-dade e do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço ...
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Direito Constitucional
... b4) sentença transitiva de aviso. Nesse tipo de decisão há um prenúncio de uma ... adotou, para efeito da executoriedade doméstica de um tratado internacional, a teoria dualista ... á ininterrupta, exceto nos períodos de férias coletivas nos juízos e tribunais. (D) as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-06-19
... o décimo terceiro salário e férias, bem como não efetuou o depósito do FGTS de ... causa em 24/08/2017, sem o pagamento do aviso prévio e demais verbas rescisórias, tendo ... e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 32 ... 2.6 Aviso-prévio proporcional. Inexigibilidade, ... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Acordão nº 01999/2006-004-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Octubre de 2007
... reconhecendo a condição de empregada doméstica, condenara a reclamada ao pagamento das parcelas concernentes a aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Quando já em férias coletivas o Tribunal, prolatei a ... ância ao pedido do Ministro da Fazenda (Aviso nº 395, de 30 de março de 1994, do ... necessárias à economia doméstica era presumida (artigo 247, inciso I) ...
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... ao anotado na CTPS; ruptura contratual; férias; horas extras e FGTS ... A reclamante (ID ... e proporcionais acrescidas de 1/3, e aviso prévio proporcional indenizado ... Outrossim, ... , já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-03-06
... " a) aviso prévio indenizado (33 dias); ... b) 13º ... Férias simples do período aquisitivo 2016/2017, ... informa na inicial que laborou como doméstica (babá) no período de 08.11.2016 a 05.08.2018 , ...
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Duração do trabalho ? jornada
... trabalhistas (dias de descanso e férias, por exemplo); um dos exemplos mais recentes ... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... 7º, XIX e art. 10, II, § 1º, ADCT), aviso-prévio de no mínimo 30 dias (art. 7º, XXI) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-62.2016.5.07.0016), 2017-10-03
... FURLANI, em 2/8/2010, na função de doméstica, laborando das 06:00h às 21:30h, com 20 minutos ... Afirma que nunca recebeu horas extras, férias vencidas 2015/2016 e que os depósitos de FGTS ... condenação da reclamada no pagamento de: aviso prévio; 13º salário proporcional; férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-09-10
... o décimo terceiro salário e férias, bem como não efetuou o depósito do FGTS de ... causa em 24/08/2017, sem o pagamento do aviso prévio e demais verbas rescisórias, tendo ... e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal ...
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Acórdão Nº 0020694-62.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de serviços como empregada doméstica em mais de dois dias por semana, impõe-se o reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença mantida.
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de ... ) limitar a condenação relacionada às férias ao período imprescrito, observado o período ... foi demitida em 29/03/2018, com direito ao aviso prévio de 30 dias ... Ao exame ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... as verbas integrais do contrato, como férias", ilustrativamente) eliminaria, por exemplo, o car\xC3" ... passou a se aplicar à categoria doméstica ... O art. 62 da CLT também trata de duas ... rescisórias próprias à dispensa injusta (aviso?prévio, 40% sobre FGTS e seguro desemprego), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de 7:00h às ... do intervalo intrajornada( ... ) Quanto as férias, a Reclamante só recebeu e gozou os 3 primeiros ... ão contratual ocorreu sem justa causa, com aviso prévio indenizado em 13/01/2017 , como requerido ...